para os seus serviços, mais do que trabalhar, descansar da fadiga de uma ou mais acumulações mal remunerados, mãe exigentes no rendimento, com todo o prejuízo resultante no rendimento dos serviços e consequente desprestígio da função pública.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Além do Ministério dos Finanças, foi o Ministério da Educação Nacional aquele onde o aumento de despesas foi mais elevado, e atingiu o importante volume de 657 000 contos.
Desejaria neste capitulo fazer algumas considerações sobre o ensino técnico, por me parecer que esta sendo menosprezado o seu valor e a sua função de contribuir para a formação dos Portugueses no projecto de reforma do ensino escolar apresentado a plebiscito nacional neste ano de 1970.
Já o fez de maneira brilhante, e extraordinária ontem o Sr. Deputado Penes Clavo, com uma objectividade e um brilho que mereceu desta Câmara o maior aplauso, e eu pouco mais poderei juntar àquelas palavras do que esse meu aplauso caloroso; todavia, ainda quero acrescentar o seguinte:
Vozes: - Muito bem. muito bem!
O Orador: 2) Desde 1947 que teve o seu cargo o ciclo preparatório, como primeira experiência de prolongamento de escolaridade obrigatória por seis amos, que espalhou por 101 concelhos.
E se não foi mais além foi porque preferiu utilizar mão-de-obra mais barata em vez de melhor, por ignorância do fenómeno da produtivo do trabalho, ou por qualquer outra razão.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - O projecto de reforma do sistema escolar português parece pretender desconhecer toda a importância deste (ramo de ensino ao formulai- os desejos de um ensino ladeai polivalente, retirando do ensino técnico tudo aquilo que é profissionalizante.
A ser aceite esta orientação, que não me parece que ela esteja de acordo com o desenvolvimento do nosso país, que carece cada vez mais de mão-de-obra especializada, e despreza uma fonte de fornecimento defesa especialização. E aqui caberão duas perguntas: 1.ª O que vai fazer-se a um apetrechamento oficinal que durante vinte e cinco anos valorizou e no qual se gastaram centenas de milhares de contos? 2.ª Quem vai fazer essa formação profissional
ao nível etário, em que é absolutamente indispensável ir iniciando os jovens nos segredos da profissão que escolheram?
Em nome de uma tese de igualdade de oportunidades de cultura, deprecia-se pois um ramo de ensino que ao País prestou os mais relevantes serviços, relegando-o para uma função que o transformará numa espécie de liceu lê segunda categoria.
Alias, o problema de igualdade de oportunidades não me parece dever ser imposto, mas sim consequência ilógica de uma orientação escolar bem organizada.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ele pode pôr-se de outra forma, com um aspecto mais realista, se pensarmos que podem coexistir os dois iramos de ensino, com iguais condições à partida e a chegada, isto é, iguais propinas de frequência, e iguais possibilidades e vias de acesso ao ensino superior com possibilidade de as pessoas livremente escolherem o caminho da realização das suais próprias vocações.
Sr. Presidente: Já fui mais longo do que desejaria ser, mas quis corresponder ao interesse que a todos merece esta matéria.
Dou a minha aprovação às contas gerais do Estado de 1970, formulando no mesmo tempo um voto: o de que as opções que houve que tomar durante este ano e que obrigaram a sacrificar alguma coisa do bem-estar que ambicionamos e temos direito, encontremos razões e incentivo para novos cometimentos no campo do desenvolvimento económico, e, ao mesmo tempo, seja uma pedra mais a consolidar a perpetuidade de Portugal no Mundo como nação admirada pela sua tenacidade, valentia, coragem e abnegação, na continuação da sua vocação civilizadora.
Assim o exige o sacrifício sem par que generosamente está fazendo no ultramar a nossa juventude e assim o havemos de querer todos nós para grandeza de Portugal.
tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Não está mais nenhum orador inscrito para a apreciação das contas públicas do ano de 1970 e das contas da Junta do Credito Público relativas ao mesmo ano, mas estão na Mesa duas propostas de resolução assinadas por diversos Srs. Deputados, que vão ser lidas.
Foram lidos. São as seguintes:
Proposta de resolução
A Assembleia Nacional, tendo examinando os pareceres sobre as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1970, tanto da metrópole como dos províncias ultramarinas , e concordando com as conclusões da Comissão das Contos Públicas, resolve dor a essas contas a sua aprovação.
Proposta de resolução
A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da Comissão das Cantas Públicas,