sintam verdadeiramente cidadãos de uma mesmo pátria comum.
Essa a dimensão espiritual da nação que construímos e por isso nela coíbem todos os portugueses que hoje somos.
Com a unidade da Nação nada tem que ver a autonomia e a descentralização já há muito concedidas às províncias e agora reforçadas.
E essencial, sim, no plano dos princípios, que permaneça intacta a unidade da direcção política cem a colaboração de todos os portugueses e que, no plano das realidades, também a todos os portugueses seja reconhecido o direito de viverem a trabalhar em qualquer fracção do território.
No tocante aos princípios, a proposta continua a afirmar estas preocupações, e daí, nomeadamente, a posição-chave de centralização política mantida nas províncias na pessoa do respectivo Governador. Alguns parecem, por vezes, não querer entender as coisas nestes termos, olhando mais para o homem e para o eventual acerto ou desacerto da sua forma de proceder do que para a alta missão que lhe cabe.
No plano das realidades, parece-me de chamar a atenção para um aspecto que julgo da maior relevância: a necessidade de se encontraram rapidamente as soluções técnicas adequadas para que o espaço português, que juridicamente é uno, seja cada vez mais uma também no plano económico e financeiro.
Os técnicos, que com tanta frequência são injustamente tratados como insensíveis ao apelo dos ideais, teriam aqui oportunidade de dar uma contribuição de incalculável valor para a consumação de um ideal em que todos nos empenhamos - fazer de Portugal uma nação uma, grande, próspera e feliz.
Uma nação nulo é uma construção teórica, tem de se uma realidade viva, ou como já tive ocasião de dizer - uma construção feita dia a dia por todos nós, como que num plebiscito quotidiano, posto que a sua existência somente terá sentido na medida em que exista a consciência colectava do mesmo futuro a construir e a vigorosa vontade de o realizar.
Uma nação não existe por mera herança de um passado, não é como uma relíquia que se conserva, por teimoso capricho ou por piedosa reverência. O que nos reúne em Estado, como notam um grande pensador peninsular, não é o que fomos ontem, se não o que vamos fazer juntos amanhã.
Ora, quando a economia exige que se estude e só planifique em escada cada vez mais ampla, quando o progresso científico reclama meios cada vez mais ovulados, quando a técnica impõe tal variedade de especialistas que só grandes escolas os podem formar e grandes empresas os podem aplicar devidamente, os comunidades humanas tendem forçosamente a coalescer e não a fragmentar-se.
O homem civilizado já há muito compreendeu que é seu destino viver e conviver em sociedades cada vez maiores e mais abertas.
Que negros e brancos, amarelos e malaios podem pertencer a uma mesma nação, se caldeiam e se respeitam, vivem juntos e em paz, é uma verdade que afirmamos ao Mundo com a nossa simples presença.
E essa também que queremos continuar demonstrando no futuro e é a esta luz que eu penso deve ser entendida esta proposta.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A nossa Comissão de Legislação e Redacção tem estado muito empenhada o ocupada na dedicada tarefa de ultimar a redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre o fomento industrial . Por isso não lhe remeti ainda outro texto que a Assembleia, já votou, e que a lei sobre o emprego dos trabalhadores estrangeiros. Mas, sendo hoje oportuno remeter-lhe, ainda, para última redacção, novos textos, que são os das resoluções votados acerca dos contas públicas e dos contas da Junta do Crédito Público relativas a 1070, parece-me adequado fazer já a convocação dessa Comissão para se ocupar das últimas redacções dos decretos da Assembleia Nacional, quer relativos a lei do emprego de trabalhadores estrangeiros em Portugal, quer as resoluções hoje aprovadas sobre as contas públicas e contas da Junta de Crédito Público do ano de 1970.
No entanto, e considerando o trabalho ainda em curso, deixo à descrição do seu presidente a marcação das reuniões para cumprimento destas tarefas.
Vou encerrar a sessão informando VV. Ex.ª de que haverá sessão na próxima Terça- feira dia 25, à hora regimental, tendo como andem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei relativa à revisão da Lei orgânica do Ultramar.
Esta encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
António Júlio dos Santos Almeida.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João António Teixeira Canedo.
José Dias de Araújo Correia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Olímpio da Conceição Pereira.
Prabacor Rau.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Bui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Henrique dos Santos Tenreiro.