Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários Exmos. Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 185 o 18C6 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Roboredo e Silva, Carlos Ivo, Defino Ribeiro e Olímpio Pereira.

Deu-se conta ao expediente.

Foi lido um oficio do Sr. Ministro ao Ultramar em que se prestam esclarecimentos sobre uma, intervenção ao Sr. Deputado Maximiliano Fernandes acerca de sugestões sobro o Estatuto da Aposentação.

Para cumprimento do disposto M § 3.º No artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia, os Decretos-Leis n.ºs 124/72 e 126/72.

Foi lida uma nota de perguntas do Sr. Deputado Mota -Amaral relativa à aplicação nos Açores do novo regime de transportes dos adubos de produção nacional.

Foi negada autorização ao Sr. Deputado Pinto Machado para depor como testemunha no Tribunal Central de Menores do Porto.

O Sr. Deputado Pedro Baessa requereu informações relativas à possível existência de qualquer projecto de construção do uma barragem no rio Lúrio, em Moçambique.

O Sr. Deputado Pinto Balsemão referiu-te à recente visita, do Sr. Ministro das Obras Públicas e das Comunicações a quatro concelhos do distrito da Guarda, realçando dois aspectos: o tratar-se de uma visita, exclusivamente de trabalho e o ter sido efectuada a uma das mais pobres regiões do Pais.

O Sr. Deputado Mota Amaral focou algumas das principais carências da ilha de Santa Maria, do arquipélago dos Açores.

O Sr. Deputado Sousa Pedro fez considerações apoiando a estratégia de desenvolvimento adoptada pela Comissão Regional dos Açores, para. preparação do IV Plano de Fomento.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a revisão da Lei Orgânica do Ultramar,

tendo usado da palavra os Srs. Deputados Roboredo e Silva, D. Sinclética Torres, Montanha Pinto, Ávila do Azevedo, Martins Nunes, Santos Almeida e Carlos Ivo.

O Sr. Presidente encerrou, a sessão às 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alberto Maria ribeiro de Meireles.

Álvaro Filipe Barreto de Lura.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Carlos Eugênio Magro Ivo.