priedade que a metrópole tem liquidado a guerra de África com o adiamento, ou, pelo menos, a atenuação de obras de natureza social e económica.» (Parecer sobre as Contas Gorais do Estado, 1969 «Metrópole».)

E convém também recordar a opinião, discutível mas muito respeitável, aqui expressa ontem pelo nosso colega de Moçambique Sr. Deputado Santos Almeida: «[...] E nos territórios ultramarinos, muito mais do que por vezes se pretende fazer crer, que em grande parte tem assentado e assenta a nossa economia metropolitana, para a qual a perda do ultramar viria a representar profundo golpe, há que admiti-lo.»

Neste condicionalismo, afigura-se haver unanimidade quanto à necessidade de rejeição definitiva da tese integracionista e à consequente opção sem hesitações pela tese da autonomia progressiva.

«Não há dúvida de que o problema básico da política ultramarina é o da defesa, mas a justificação dessa política tem de formar um todo com ela. Uma justificação meramente idealista, que se alheie da fatalidade geográfica, das realidades de hoje e dos inevitáveis realidades de amanha, por mais patriótica e generosa que seja, não serve necessariamente os interesses d» Nação.» (Deputado José da Silva-Sessão de 24 de Abril de 1971.)

Não é possível conservar em bem protegida redoma uma fórmula que os factos tornaram inaplicável. Não é viável ignorar que a inevitável e louvável promoção sociocultural dias populações locais levará os seus membros, qualquer que seja a sua cor, a ocuparem cada vez mais os cetros da decisão. Não é conveniente ocultar os problemas do futuro do ultramar sob cortinas de silêncio que prejudicam a descoberta de soluções e contribuem para que muita gente venha a ser apanhada desprevenida.

E claro que enfrentar a realidade de frente provoca fiscos. Mas não serão maiores os riscos dia omissão, do imobilismo, da salvaguarda das aparências a todo o custo? Não nós interessa acirrai de tudo o bem-estar das populações, o prosseguimento exaustivo de uma missão civilizadora crista, o cumprimento da nossa coerência?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.

Q debate continuara amanhã. Todavia, o andamento dos trabalhos impõe que a sessão de amanha seja desdobrada em duas. Assim, haverá uma sessão as 11 horas da manhã e outra à hora regimental.

Como ordem do dia, na sessão dia manhã, em primeira parte, aceitarei a apresentação de reclamações sobre o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção paro o decreto da Assembleia Nacional sobre organização judiciária. Este texto vem publicado no n.° 188 do Diário das Sessões, hoje distribuído a VV. Ex.ª

Em segunda parte, teremos a conclusão da discussão na generalidade da proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar e, em seguida, o início da discussão na especialidade e votação da mesma proposta de lei.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Ruiz de Almeida Garrett.

José Dias de Araújo Correia.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José João Gonçalves de Proença.

José Maria de Castro Salazar.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Dias das Neves.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Armando Valfredo Pires.

Fernando David Laima.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João José Ferreira Forte.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge Augusto Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Martins da Cruz.

Rafael Valadão dos Santos.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

de Almeida Gama Lemos de Mendonça. Deodato Chaves de Magalhães Sousa. Camilo António Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Requeiro, nos termos regimentais, que pelas repartições competentes me sejam prestados os esclarecimentos seguintes: Em que estado se encontra a execução do Plano de Povoamento Florestal? O ritmo de arborização dos baldios continua a fazer-se em moldes normais e com a regularidade prevista? Dada a falta de mão-de-obra, e a sua consequente carestia, não será possível intensificar ou, pelo menos, não abrandar o ritmo de arborização de tais zonas baldias, não só com o fim de maior economia e realização de tão importante empreendimento como também para contribuir para uma mais rápida valorização do património nacional? Se houve diminuição do ritmo na execução do Plano, quais as causas determinantes?

Sala dos Sessões da Assembleia Nacional, 26 de Abril de 1072. - O Deputado, Rui de Moura Ramos. ..