num ambiente de justiça distributiva; sem pedir o milagre da multiplicação dos pães.

Mas nesse ambiente talvez colha o argumento do dinamismo dos directamente interessados.

Na vastidão deste campo de análise, pretendo apenas remeter-me para uma das tais constatações que andam muito cá por baixo e vão fazendo estragos irreparáveis, sempre a coberto da classificação errada de aspectos secundários.

Usando e abusando da sua hora, uma boa parte dos nossos técnicos faz letra morta de necessidades, urgências e compromissos, usando o primeiro travão na máquina cujo movimento desejaríamos uniformemente acelerado.

Vêm depois as repartições onde os já retardadas iniciativas, param, frente ao argumento da falta de gente.

Argumento válido, mas que vai ficando com as costas muito largas!

O Sr. AvIla de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Numa câmara municipal, onde podem faltar técnicos - normalmente faltam -, se entrarem mensalmente dezenas ou centenas de projectos que exigem exame cuidado, terão estes que ser despachados a curto prazo, sob pena de funcionarem como aprovados com todos os direitos para o interessado, que não tem obrigação de esperar mais.

E isto está certíssimo. De outra maneira não se anda.

Mas, aguardar meses e meses que uma repartição superior conceda o sim ou o não numa formalidade que a lei impõe, quantas vezes em contradição com o princípio da autonomia dos municípios, é que é flagrante e demolidora injustiça.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Há respostas que, na realidade, requerem estudo, mas a verdade é que elas vêm ao fim de longos tempos e nem sempre estudadas.

Ou estudadas à luz de posições teóricas que a prática não aceita e prejudicam particularismos tão aceitáveis como impossíveis de ignorar.

Entretanto, tudo pára ... ainda mesmo que seja uma solução essencial & vida dos povos.

Daí as agressões aos pobres responsáveis pela administração local, cujo dinamismo - quando existe - é fantasia para os sectores governados e impertinência para os sectores governantes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agravando a situação surge, neste ambiente e com frequência, outro fenómeno cujos inconvenientes são de apontar, não obstante a boa intenção que lhe dará origem.

Nos pequenos núcleos populacionais a braços com problemas, os mais impacientes, geralmente os indocumentados e algumas vezes os mal intencionados, fazem exposições ou reclamações que dirigem às mais altas esferas.

Pois há sempre uma resposta pronta e confortava para estes recalcitrantes que não se acomodam com a lógica das explicações -não confundir com o legitimo recurso perante negligências ou arbitrariedades - e não raras vezes conseguem directamente ou por portas travessas aquilo de que os órgãos administrativos idóneos não foram capazes!

Resulta daqui prestígio para os poderes centrais? Talvez.

Mas a administração local fica desprestigiada para todos os dias, enquanto se esquece facilmente a cortesia de um momento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Toda a entidade que se dá' ao interesse público e, para o servir, leva colaboração aos bastidores, à força de ir recebendo em troca a sensação de que pede favores, cansa-se.

Não quero terminar sem declarar que sinto a tranquilizante garantia das forças impulsionadoras mais responsáveis e que sou testemunha do mais nobre esforço de membros do Governo, que estão a pôr toda a sua inteligência e acção na tarefa que enfrenta todos as dificuldades encontradas no ambiente que apontei; sem testemunhar o trabalho exaustivo de directores de serviços com quem tenho contactado, que trabalham por si, pêlos colaboradores que lhes faltam e até por alguns que faltam aos seus deveres.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - É de elementar justiça reconhecer publicamente que um grande número de dedicações realiza tarefa de alto mérito no efectivo progresso deste país.

Mas não deixemos de confessar que poderíamos chegar mais longe e mais depressa com uma generalizada consciencialização do dever, que chamasse toda a gente ao trabalho de realizar, em vez da tarefa de desacreditar e exigir dos outros realizações que são obrigação de todos.

Bem sabemos que não é para todos o trabalho por devoção, mas não nos esqueçamos de que a Nação só pode pagar o que deve quando produzir o que pode.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. João Manuel Alves: - Sr. Presidente: Já, em tempos, aqui me referi ao grave problema que represento para o País o atrofio da execução, em certas zonas mais deprimidas, da rede de viação rural.

No meu distrito é sobretudo nos concelhos do Norte que aparecem generalizadas essas carências.

Mas é numa concelho do extremo Sul que., em termos absolutos, a realização do esquema de viação rural previsto se encontra em maior atraso. Atraso tanto mais notável quanto é certo que os concelho limítrofes se encontram razoavelmente equipados.

Refiro-me ao concelho de Mortágua.

E antes de passar a descrever o quadro sombrio, mesmo negro, que este concelho nos apresenta, de justiça é que se realce, até para estabelecer o contraste, as suas potencialidades e virtudes.

Desenvolvendo-se territorialmente no ponto de encontro do planalto central e dos serras do Caramulo e do Buçaco, adi vêm confluir vários cursos de água, de maior volume os que procedem do planalto -o Mondego, q Dão e o Gris-, de menor volume, mas de maior importância para aquelas terras, os que descem das vertentes próximas.

Daqui resulta uma diversificação bem marcada de solos.

Ali, no fundo dos vales, por onde corre o regato remansoso, terra úbere, aproveitada até ao mais pequeno palmo porá as diversas culturas; além, duas extensas várzeas com alguns quilómetros de extensão, precisamente a marcar -os fronteiras do planalto central com a serra do Caramulo e a interceptar, em parte, esta da do do Buçaco, onde a terra não regateia facúndia: . '

Todavia, este solo arável representa menos de 5 por cento de todo o território concelhio.

Os restantes 95 por cento são as encostas e os- montes de pobre constituicão argilosa, onde há poucas décadas