Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Pinto Castelo Branco requereu ao Ministério da Educação Nacional diversos elementos relativos à Comissão para o Estudo da Educação o Sexualidade.

O Sr. Deputado Franco Nogueira fez considerações sobre a posição de Portugal perante os acontecimentos mais recentes da política mundial.

O Sr. Presidente anunciou a, entrada, na Mesa de um projecto de lei dos Srs. Deputados Alberto de Meireles e Linhares da Andrade tendente à revisão do regime de rendas de prédios destinados à habitação em Lisboa e Porto, o qual ia ser enviado à Câmara Corporativa, para obter parecer.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade e votação da, proposta, de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar, sendo discutida e votadas as bases XV a XIV, algumas com alterações.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Neto Miranda, Nogueira Rodrigues, Roberto e Silva, Montanha Pinto, Themudo Barata, Almeida Cotta, Carlos Ivo, Vaz Pinto Alves e David Laima.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 12 horas o 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 11 horas.

Fez-se a chamada, a qual responderam o seguintes 8n. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Salazar Leite.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Gustavo Neto Miranda.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João Lopes da Cruz.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim José Nunes de Oliveira.