Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Coelho Jordão.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Maria de Castro Salazar.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Ricardo Horta Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui de Moura Ramos.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 56 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.

Está, aberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

Sr. Presidente: - Não tenho qualquer expediente a comunicar a V. Ex.ª, até ao presente.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Castelo Branco.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa. o seguinte

Requerimento

Nos termos regimentais, regueiro que pelo Ministério da Educação Nacional me sejam fornecidos os seguintes elementos: Termos exactos do mandato conferido a Comissão para o Estudo da Educação e Sexualidade, constituída, salvo erro, por despacho do Sr. Ministro da Educação Nacional, de 17 de Janeiro de 1971; Constituição da Comissão, com indicação da capacidade específica que motivou a escolha de cada um dos seus componentes; Cópia do relatório ou relatórios que porventura já tenha entregue; Outros elementos susceptíveis de completarem a informação acerca do trabalho já realizado e conclusões obtidas; Indicação sobre se já foi considerado cumprido o mandato da Comissão e da sua eventual extinção, ou, pelo contrário, se ainda continua em funcionamento: Neste último caso, indicação da orientação imprimida no seu trabalho no futuro, objectivos e prazos marcados, se os houver; Alteração ou alterações entretanto eventualmente ocorridas na respectiva constituição, juntamente com os correspondentes elementos de informação individual solicitados em c).

O Sr. Franco Nogueira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: factos e acontecimentos de importância singular têm assinalado a vida mundial em tempos recentes. Factos e acontecimentos que, por poderem acertar-nos prejuízo ou trazer-nos beneficio, talvez devam ser sublinhados nesta Câmara, e porque ainda o não foram nesta sessão legislativa, permito-me fazer-lhes alguma alusão. Por isso, o porque julgo que sou exacto se afirmar que pouco tenho abusado da paciência da Mesa e dos meus colegas, permito-me hoje roubar e desperdiçar alguns momentos do trabalho desta Casa.

Houve tempo, Sr. Presidente, em que o mundo julgava que se podia confiar a ideais e princípios generosos. Houve tempo em que um certo numero de mitos eram tomados por realidades, e a esse título aliciavam os espíritos e mobilizavam, as vontades. E esse tempo, Sr. Presidente, não é longínquo. Muitos de nós, se não todos, nos recordamos de que na guerra de 39-45 - há escassos trinta anos - milhões de homens se bateram pela visão de um mundo melhor. Como no conflito de 14-18, também a guerra de 39-45 seria a última, e por isso justificava o sacrifício supremo se necessário. No alvoroço da paz, os homens acreditaram que os princípios messiânicos, por que muitos haviam morrido, iam ser postos em execução. Da libertação dos países ocupados caminhou-se para a autodeterminação de todos os povos em todos os lugares, e os grandes impérios criaram e disseminaram o anti-colonialismo; da desmobilização dos exércitos passou-se à ideia do desarmamento geral e completo; do desmantelamento, que libertaria capitais e energias, evoluiu-se para a ânsia do desenvolvimento acelerado das áreas subdesenvolvidas; da paz universal emergiu o conceito da abolição das fronteiras e do governo mundial, e as Nações Unidas foram a derradeira e luminosa esperança da Humanidade; e pela via do socialismo a oriente e da democracia a ocidente, aquele e esta havidos como messiânicos e indivisíveis, uma alvorada. sem par ia descer sobre o Mundo. Os tempos eram outros, e eram novos; os homens acreditaram. Daqueles ideais, daqueles princípios tudo se esperou, e depois nada resultou. Hoje, são ruínas, são campos de destroços que pertencem à história. Mas não estava finda a era ideológica do pós-guerra. Mais recentemente surgiu a obsessão da tecnologia, como política por si própria; e propagou-se o conceito de novos vastos espaços económicos, como meio para a prosperidade geral e rápida; e defendeu-se a internacionalização da actividade produtiva, como método para o progresso técnico e científico e para a unidade económica mundial; e têm-se batido os homens pela liberdade total, no plano político e no plano social, como se aquela fosse a única garantia dos direitos individuais e da pessoa humana. Paralelamente, eram postergados e até postos em ridículo valores como a ideia da pátria, a defesa dos interesses nacionais, a conservação dos patrimónios históricos, a independência das políticas. Porque mais uma vez os tempos eram outros, e eram novos; uma civilização diferente ia descer no Mundo; e os homens acreditaram. Alguns isolados, quase havidos por réprobos, não se precipitaram no rasto dos mitos efémeros, nem se deixaram