O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira Rodrigues fala pela terceira vez como um dos subscritores da emenda.
O Sr. Nogueira Rodrigues: - Exactamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A propósito du informação do Sr. Deputado Almeida Cotta, que eu realmente agradeço, quero referir apenas que é, efectivamente, o Sr. Ministro do Ultramar que propõe a nomeação do Governador-Geral, mas não é ele que o nomeia efectivamente. E ao Governo que isso compete. E o mesmo terá de acontecer com a sua substituição, que há-de caber ao Governo também.
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra, passaremos à votação.
Em relação ao n.° I da base XIX, há duas propostas de emenda. Uma entrada em 21 do corrente mês e subscrita por vários Srs. Deputados da comissão eventual outra entrada em 26 do corrente mês e subscrita pelos Srs. Deputados Carlos Ivo, Montanha Pinto e Nogueira Rodrigues. Regimentalmente, tem prioridade na votação a mais antiga. Em consequência, ponho à votação a emenda que consiste em dar ao n.° I da base XIX a redacção preconizada pelos Srs. Deputados membros da comissão eventual que a apresentaram em 21 do corrente mês.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vamos votar agora o n.º II da base XIX, em relação ao qual não há, qualquer proposta de alteração pendente na Mesa.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
Haverá sessão à tarde, à hora regimental, tendo como ordem do dia , mesma desta manhã, ou seja a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de Lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar.
Está encerrada, a sessão.
Eram 12 horas e 55 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
António Júlio dos Santos Almeida.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João Manuel Alves.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Sr. Deputados que faltaram à sessão:
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lura.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Francisco António da Silva.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João António Teixeira Canedo.
João José Ferreira Forte,
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Jorge Augusto Correia.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José João Gonçalves de Proença.
José de Mira Nunes Mexia.
José da Silva.
Luis Maria Teixeira Pinto.
D. Luzia Neves Pendo Pereira Beija.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
Requerimento enviado para a Mesa durante a sessão:
Nos termos regimentais, regueiro que (pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me sejam fornecidas as seguintes publicações: