ciosas que propagam a subversão nas escolas, falou o Chefe do Governo da «passividade dos professores» e dos «professores (que se resignam) à indisciplina». Tais palavras não caracterizam com exactidão o que tem sido, pelo menos nas Universidades, A atitude dos professores perante tais minorias subversivas. Nem todos os professores se reduziram à passavidade e à resignação. Alguns têm fomentado e apoiado as minorias contestadoras e revolucionárias, de acordo, nalguns casos, com o ideário marxista que não ocultam. Outros foram condenados à passividade e à resignação. Dolorosamente condenados pela inércia, pelo medo e até pela doblez de alguma» autoridades constituídas, pertencentes a vários níveis e escalões. Com conhecimento seguro o afirmo.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Perante a agitação ideológica e político-social verificada no País nos últimos tempos - agitação em que confluem forças e elementos de raízes e objectivos heterogéneos -, certos sectores ou grupos tendem cada vez mais a adoptar uma atitude meramente recriminatória, enquistando-se num imobilismo carregado de ira e amargura e apelando apenas para medidas de caracter repressivo.

Tal atitude não abre horizontes fecundos nem duráveis: compreensível no plano da reacção emocional, é insustentável no plano da racionalidade. A vigilância e a repressão policiais, indispensáveis para preservar e restabelecer a ordem e a paz públicas afectadas por actos revolucionários ou subversivos, não resolvem duradouramente os problemas e as dificuldades da Nação. Para tanto, impõe-se a existência de uma política reflectida e coerente, realista e audaz, que não se deixe pear por conservadorismos obsoletos nem par interesses particulares, uma política, enfim, que, segundo as palavras de Salazar, não tenha «o encargo de salvar uma sociedade que apodrece, mas de lançar, aproveitando os sãos vigamentos antigos, a nova sociedade do futuro». A ausência de uma política destas - ou a hesitação na sua prática - conduz irremediavelmente a situações que, para não desembocarem na insurreição e no afundamento da comunidade, exigem a violência da repressão. O Estado forte, sem má consciência da autoridade que detém e que utiliza, porque a sabe fundada moral e juridicamente, dinamizado pela ideia de justiça social, guiado pela luz dos interesses nacionais, não tem necessidade nem da violência nem do terror para cumprir a sua missão. Quando, porém, o Estado se deixa afectar pelo imobilismo pertinaz ou pela hesitação, pela fraqueza e incoerência, denunciadoras dá falta de uma política global ou da descrença no valor e na justiça da política que diz possuir e defender, então está aberta a porta ao ciclo infernal da provocação subversiva e da repressão, numa cadeia de violência e ódio que convulsiona toda a comunidade nacional.

A ordem política não dimana do arbítrio da força, nem se confunde com a estagnação das águas mortas. A força de um Estado não se mede apenas pelos contingentes militares e policiais de que pode dispor; mede-se também, e prevalentemente, pela capacidade que demonstrar de, à luz das exigências do bem comum, empreender as acções necessárias à renovação e ao revigoramento da colectividade nacional, vencendo resistências ilegítimas e dominando interesses espúrios. E por isso rotundamente se enganam os que, dizendo-se defensores da ordem, olham suspeitosamente ou recusam com obstinação uma política económica e social corajosa e inovadora. Os «centuriões» não morrem para consolidar sátrapas; o povo anónimo

que heroicamente dá os seus filhos para a guerra da Nação, para a glória e para a morte, não pode ser traído no plano da justiça social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As reformas necessárias têm de ser realizadas, mas não de qualquer modo e por qualquer preço. Tão mau como o imobilismo é o dinamismo inconsequente e politicamente desorientado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Segundo a palavra de ordem de Marcelo Caetano, tais reformas têm de ser feitas «segundo o nosso programa, e não segundo o dos outros. Para levar a cabo o nosso projecto de reforma social e não para facilitar os desígnios dos revolucionários».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Segundo o nosso programa e com homens a ele fiéis, acrescentarei eu.

Concluirei, repetindo o grito do Zaratustra de Nietzsche: «Quem tem ouvidos, que ouça!» Avizinham-se tempos de provação . . .

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será muitíssimo breve esta minha intervenção, apesar de nela ir focar quatro pontos.

1.° Desejava, antes de mais, congratular-me com a reabertura, no próximo dia l de Maio, da Casa-Museu Egas Moniz, em Avança. Acerca do seu encerramento falei nesta Assembleia em Janeiro passado, reclamando contra o facto de estarem fechadas os portas daquela Caso Museu, onde se encontram tantas e tão valiosas peças artísticas e documentos históricos. Não quero, por isso, agora que o museu vai reabrir, deixar de exprimir uma palavra de muito sincero agradecimento ao Sr. Ministro da Educação Nacional. Bem haja.

2.° Veio no Diário do Governo, de 8 de Novembro de 1971, a promulgação da lei sobre a recuperação de deficientes, que tive a honra de apresentar a esta Assembleia. Falta, ainda, para a concluir, que seja publicado o respectivo decreto regulamentar. Ora, segundo o § 7.° do artigo 109.° da Constituição, quando unia lei não for exequível por si mesma - e é o caso -, o Governo expedirá os respectivos decretos dentro do prazo de seis meses, a contar da sua publicação, se nela não for determinado outro prazo. Quer dizer, terminará em 8 de Maio próximo o período constitucionalmente estabelecido para que esse regulamento seja divulgado. Apesar de estarmos, ainda, dentro dos limites do tempo indicado, eu desejaria manifestar a esperança, em nome de tantos deficientes que aguardam ansiosos essa regulamentação, de que ela surgirá dentro do período determinado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 3.° Ao terminarem os trabalhos da nossa 3. sessão legislativa julgo oportuno deixar nesta Assembleia um testemunho de muito apreço à Imprensa Nacional, pela perfeita regularidade com que tem vindo a distribuir os Diários das Sessões. Houve alturas em que este Diário levava semanas para ser entregue aos Srs. De-