Tem agora de ser remetida à nossa Comissão de Legislação e Redacção, para que dê a redacção definitiva do texto do decreto da Assembleia Nacional.

Como vamos encerrar, por força de disposição constitucional, pergunto a VV. Exas. se concedem à nossa Comissão de Legislação e Redacção um voto de confiança para ultimar o texto do decreto da Assembleia Nacional sobre a revisão da Lei Orgânica do Ultramar.

Consultada a Assembleia, foi concedido o voto da confiança à Comissão de Legislação e Redacção.

O sr. Presidente: - Mas há outros textos que ainda estão para ultimação da mesma Comissão, em relação aos quais não lhe foi conferido nenhum voto de confiança.

Proponho a VV. Exas. que se conceda igualmente à nossa Comissão de Legislação e Redacção um voto de confiança para ultimar os textos dos decretos da Assembleia Nacional que ainda estão pendentes da sua redacção.

Consultada a Assembleia, foram concedidos os votos de confiança à Comissão de Legislação e Redacção.

O sr. Presidente: - Queria ainda dizer que a comissão eventual para estudo da proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar, por ter concluído os seus trabalhos, fica dissolvida. E aproveito para agradecer em nome da Assembleia toda a colaboração que prestou no estado de matéria tão delicada e tão complexa.

A comissão eventual eleita para o estudo das alterações ao Regimento da Assembleia Nacional ainda não concluiu o seu trabalho.

Ao abrigo da disposição regimental, declaro que esta comissão continua em exercício ate que dê por pronta a tarefa de que foi incumbida.

O sr. Robovedo e Silva: - Sr. Presidente: Ao findarem os trabalhos desta 3.ª sessão da legislatura para que fomos eleitos, eu desejaria apresentar a V. Ex.ª as minhas respeitosas saudações pessoais.

Penso que poderei dizer em nome de toda a Assembleia quão sinceras são as nossas homenagens pelo trabalho produzido nesta Casa, sob a inteligente, a eficiente, a criteriosa e dinâmica acção de V. Ex.ª

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E essa aceito culminou no espantoso esforço que V. Ex.ª desenvolveu, porque á indiscutível que o maior, o mais árduo esforço, muito maior que o nosso, foi o de V. Ex.ª para levar a cabo a discussão e aprovação da Lei Orgânica do Ultramar, que hoje conseguimos terminar, pelo que todos têm de estar muito reconhecidos a V. Ex.ª

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por consequência, sr. Presidente, eu limito-me apenas a agradecer em nome de todos nós tudo quanto V. Ex.ª tem feito para prestígio desta Casa e para que o rendimento dos nossos trabalhos tenha sido, apesar de tudo, notável. Receberemos no dia, em que recomeçarem os nossos trabalhos, no dia 15 do próximo mês de Novembro, receberemos, dizia, aqui neste hemiciclo a direcção do nosso labor e a presidência de V. Ex.ª nessa mesma cadeira com a maior satisfação, alegria e verdadeiramente orgulhosos da degnidade do nosso Presidente.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O sr. Almeida Cotta: - Desejaria associar-me calorosamente as palavras que o sr. Almirante Roboredo e Silva proferiu, e não tinha nada que o fazer a não ser acrescentar, dados os trabalhos de que nos ocupamos nos últimos dias, um agradecimento muito sincero a todos os srs. Deputados pelo entusiasmo e pelo interesse que demostraram na apreciação desta lei, que é realmente um diploma de fundamental importância para o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente:

O sr. Presidente: - Srs. Deputados: Era minha intenção pedir ainda a VV. Exas uns instantes de paciência. Mas a generosidade dos srs. Deputados que agora falaram obriga-me assim a pedir ainda um poucochinho mais de paciência do que aquela que eu já contava solicitar de VV. Ex.ª

Devo ocupar-me, e permitirão que não comece pelos elogios que me teceram, de alguns assuntos, com a maior brevidade, mas suponho que não deveriam ficar esquecidas.

Primeiro, quero lembrar a VV. Ex.ªs aquilo que certamente todos sabem. Desde a manhã de hoje voga no Atlântico de regresso à Pátria o sr. Almirante Américo Tomás, Presidente da Republica. Da importância e do sentido da missão da sua visita à República do Brasil, disseram já VV. Exas. aqui na Assembleia o bastante para não ter senão que recordar. Da dignidade com que foi exercida essa missão têm dado conta os jornais do País, que a regista com a maior satisfação. Nada disto era de mais para o que conhecemos do patriotismo e da inteligência do Sr. Almirante Américo Tomás. Mas nestas circunstâncias há pessoas simples que pensam que os indivíduos revestidos de tais missões vão apenas para viver festividades agradáveis. Sabem VV. Ex.ªs como assim não é. O esforço constante de percepção e comunicação, a necessária e indispensável atenção permanente às circunstâncias e às pessoais, por mais requintados que sejam os agasalhos, por mais distractivas que sejam as festividades , por mais calorosos que sejam as recepções, acarrentam sempre extremo esforça físico.

Na conta dos altíssimos serviços prestados pelo sr. Almirante Américo Tomás ao seu país, e de que agora deu mais um exemplo, deveremos também louvar o grande esforço que ele teve que exercer sobre si mesmo para levar ao fim a sua missão. Não que, graças a Deus, a natureza não o tenha provido de todas as forças necessárias, mas mesmo aos mais fortes o cansaço ataca, e para o vencer é preciso ainda a energia da vontade e do ânimo, e são esses que eu quero lembrar a VV. Exas. que tão-pouco faltaram ao Chefe do Estado. Penso que a Assembleia concordará em que fique registado nas nossas actas de hoje um voto de congratulação e de apreço pelo sucesso da visita do Chefe do Estado ao Brasil e pela maneira como ele se houve nela.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O sr. Presidente: - Uma outra palavra, em que espero ser acompanhado por VV. Exas., é para agradecer a todos os meios de comunicação, a conta que souberam dar dos nossos trabalhos: à imprensa, à rádio e à televisão. Gostaria que aceitassem, como muito sinceros, os agradecimentos pela sua boa colaboração com a vida da Assembleia, que eu lhes tributo e que certamente VV. Exas. quererão acompanhar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O sr. Presidente: - A VV. Exas. mesmos, antes de mais nada, quero exprimir, como um de vós apenas, o agradecimento pelo esforço que quiseram fazer hoje para