Acórdão os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da X Legislatura:

Nos termos do artigo 19.°, n.° 8, do Decreto-Lei n.° 48 458, de 21 de Março de 1961, foram enviadas a esta Câmara, cópias das actas das operações de votação das eleições dos representantes municipais dos distritos do continente e das ilhas adjacentes que hão-de fazer parte do colégio competente para proceder à eleição do Chefe do estado.

As cópias estão Autenticadas com selo branco e nada se vê que possa infirmar o seu valor probatório.

De todas elas constam os nomes dos componentes das mesas eleitorais, o número de votantes, o número de votos obtido péla única lista admitida em cada assembleia eleitoral e os nomes dos candidatos eleitos, tudo conforme a lei exige (citado decreto-lei, artigo 19.°, n.° 7).

Pelo exposto, e nos termos do artigo 23.° do referido Decreto-Lei n. 48 458, julgam válidos os poderes dos representantes municipais do continente e ilhas adjacentes ao colégio- eleitoral para a eleição do Chefe do Estado, como segue:

Afonso Ferreira Martins.

António Henriques Tavares de Almeida.

António de Melo Tavares.

Cassimiro da Silva Tavares.

Dorindo Freire de Miranda.

Joaquim António Vilão.

Mário Navega.

Rui Martins da Cruz Fael.

2.º Pelos municípios do distrito de Beja

António Francisco da Palma.

Joaquim André Sampaio.

José da Palma Guerreiro.

Manuel Fernandes Fretes.

Maria Adelina da Conceição Maia Júlio.

Mário Guerreiro Lampreia de Sousa e Silva.

Alberto da Bocha Martins.

Bernardo dos Santos Ferreira.

Felicíssimo António Vale Rego Campos.

Raul Ferreira Conde de Riba de Ave.

Teotónio Lopes da Silva e Castro.

4.º Pelos municípios do distrito de Bragança:

António Manuel Zilhão.

Augusto José Machado.

Eduardo Luís de Sousa Gentil Beça.

Horácio Nobre Brilhante Simões.

Manuel Meneres.

Salvador Nunes Teixeira.

5.º Pelos municípios do distrito de Castelo Branco:

Alberto Trindade.

Carlos Coelho.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Maria Violante Matos de Queirós e Melo.

Sebastião Alves.

Alípio Ribeiro Barbosa Coimbra.

Álvaro Duarte da Silva Sanches.

Américo Gonçalves Viana de Lemos.

Antonino Henriques.

José de Oliveira Amaral Gomes.