O Sr. Presidente: - Estão, portanto, aprovados os n.º 189, 190, 191, 192 e 193 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do seguinte
Do conservador do Registo Predial de Vila Franca de Xira manifestando pesai- pela morte do Sr. Deputado Melo e Castro.
Da Acção Nacional Popular de Ermidas, do Sr. Caldeira Pais e da Comissão de Freguesia da Acção Nacional Popular de Santa Maria da Graça, de Setúbal, Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Peres Claro acerca do aumento do número de Deputados pelo círculo de Setúbal.
Do Sr. Presidente da Câmara de Mortágua apoiando a intervenção do Sr. Deputado João Manuel Alves acerca do problema das vias de comunicação daquele concelho.
Da direcção do Sindicato Nacional dos Conferentes Marítimos do Distrito de Lisboa e do Sindicato Nacional dos Profissionais de Telecomunicações e Radiodifusão solicitando a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia no sentido de não permitir a aprovação do projecto de lei sobre o aumento das rendas de casa.
Do Sr. Veiga apoiando o aumento das rendas de casa.
Dos guarda-rios da 3.ª Secção de Hidráulica agradecendo o aumen to de salário desde Janeiro.
Da Junta Distrital de Évora apoiando as intervenções feitas pêlos Srs. Deputados Gabriel Gonçalves e Amilcar Mesquita sobre a urgência da construção da barragem de Alqueva.
Do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Covilhã apoiando a intervenção do Sr. Deputado Pontífice Sousa sobre o problema das comunicações na Beira Baixa.
Do Sr. Artur Camarate Santos apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Casal Ribeiro e Moura Ramos acerca da apreciação da base n da Lei Orgânica do Ultramar.
Do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio e do conselho geral da Federação das Casas do Povo do Distrito de Vila Real apoiando a intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado acerca da manutenção dos caminhos de ferro do Corgo e Tua.
Do Sr. Governador do Estado Português de Angola cumprimentando o Sr. Presidente e os Srs. Deputados.
Cartas
Do Sr. Joaquim Lourenço Ventura Trindade apoiando a intervenção do Sr. Deputado Gabriel Gonçalves sobre a construção da barragem de Alqueva.
Do Sr. José Lopes lembrando a conveniência de acabar com a Lei n.° 2088 (demolição de prédios), dado que existe agora a possibilidade de alterar a lei do inquilinato.
Do Sr. Abel Aires Baptista sobre a exiguidade da situação das brigadas móveis da Inspecção-Geral de Finanças depois da abolição das licenças de isqueiros.
Do Sr. Joaquim Oliveira Jacob referindo-se a problemas de inquilinato fora de Lisboa e Porto.
Do Sr. António Benedito Gonçalves manifestando o seu desacordo com o aumento das rendas fora de Lisboa e Porto.
Da Junta de Freguesia de Pessegueiro manifestando o desacordo dos proprietários do concelho de Sever do Vouga acerca da proibição dos produtores directos (vinha americana).
Da Associação dos Inquilinos Lisbonenses manifestando o seu desacordo com o projecto de lei sobre o aumento das rendas na cidade de Lisboa e Porto.
Exposição
Assinada pêlos Srs. Armando Jorge Veloso, António Francisco da Silva, Armando Pereira do Carmo e José Antunes da Silva, funcionários da Inspecção-Geral de Finanças a prestar serviço, provisoriamente, na Repartição de Finanças do Conceito de Braga, expondo a sua situação quanto á exiguidade dos seus vencimentos após a abolição das licenças de isqueiros.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a relação dos elementos e publicações recebidos- no intervalo das- sessões, através da Presidência do Conselho, em satisfação de requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados e já entregues- aos requerentes.
Foi lida. É a seguinte:
Elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar, destinados a satisfazei- o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barreto de Lara na sessão de 26 de Janeiro de 1972.
Publicações fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinadas a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Castelo Branco na sessão de 28 de Abril de 1972.
Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na sessão de 28 de Abril de 1972.
Elemento fornecidos pelo Ministério da Marinha, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral na sessão de 19 de Abril de 1972.
Elementos fornecidos pelo Ministério do Exército, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Peres Claro na sessão de 22 de Março de 1972.
Elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na sessão de 28 de Abril de 1972..
Publicações fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinados a satisfazer os requerimentos apresentados pêlos Srs. Deputados Oliveira Dias e Ribeiro Veloso nas sessões de 22 e 24 de Março de 1972.
Elementos fornecidos pelos Ministérios do Ultramar e das Comunicações, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 28 de Fevereiro de 1972.
Elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Peres Claro na sessão de 11 de Abril de 1972.
Elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças, destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentada pelo Sr. Deputado Themudo Barata na sessão de 18 de Fevereiro de 1971.