O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo apenas agradecer reconhecidamente o voto de pesar que acaba de ser aprovado.

Muito obrigado.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente: Levado pelo seu inexcedível patriotismo e por um profundo sentimento de responsabilidade inerente a sua função de educador de jovens na Prisão-Escola de Leiria, cujo círculo tão dignamente representa nesta Assembleia, o Sr. Deputado Rui de Moura Ramos teceu na penúltima sessão mais algumas considerações sobre a chamada crise académica. E fê-lo no seu estilo habitual, vigoroso e claro, alicerçando-se em citações de políticos notáveis, recorrendo, enfim, a toda uma laboriosa argumentação capaz de convencer o mais insensível dos que não comungam, plenamente, nos suas ideias. Eu situo-me nesse número, por isso aqui estou a transmitir-vos o meu depoimento.

Ainda que correndo o risco de passar por ingénuo, inexperiente, ignorante da psicologia dos jovens, demagogo idealista e, quiçá, conquistador de «benesses e honrarias», apesar de tudo, dizia, eu venho confessar humildemente o meu quase total desacordo com S. Exa. Nalguns pontos ainda tenho a sensação de nos podermos encontrar; é o que sucede, por exemplo, quando afirma que «o preço da guerra tem de ser pago por todos e não só por alguns», É evidente que sim. S. Exa. refere-se, com certeza, às dezenas de pessoas que, quase sem mexerem uma palha, conseguiram, em tempo de guerra, amealhar fortunas colossais e constituir-se em permanentes fontes de preocupação para um Governo que aspira, acima de tudo, a manter saudável uma estrutura social e económica que se degrada constantemente. Para esses senhores não há nada que se não possa adquirir, não ha fronteiras que lhes limitem a ambição, não há conceito de patriotismo que lhes modere a insanidade.

Tem o Sr. Deputado toda a razão: a guerra deve ser paga por todos.

Mas os jovens contestatários são o alvo predilecto da sua patriótica alocução. O labéu de elementos subversivos e perturbadores da ontem, acobertados por autoridades governamentais e académicas, serve a todos. E o Governo é que tem a culpa «porque se terá demitido frente às manobras agitadoras dos estudantes»; por os «haver presenteado lautamente com amnistias e arquivo de processos», condenando «(só com palavras, entenda-se.. . .)» os que mereciam castigo exemplar. Nesta última diatribe já estão apenas em causa algumas minorias de estudantes uma vez que a grande massa, devidamente intoxicada, se tornou incapaz de reagir. Pois, meus senhores, vou uma vez mais falar claro.

A responsabilidade pela triste situação em que caiu a nossa Universidade não pode ser atribuída à brandura dos actuais governantes; o processo de degradação vem de longe e resultou de um pesado tributo pago à inércia e ao comodismo de muitos dirigentes.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Aqui e lá fora.

O Orador: - Eu vivi dezasseis anos no seio da Universidade, conheci centenas de professores e milhares de alunos. não posso, por isso, aceitar a tese simplista de que o recurso, à repressão violenta constitui a melhor, ou a única forma de normalizar a situação.

A crise tem realmente raízes fundas, e aqui neste areópago já foi possível discuti-las, ainda que sem grande êxito. Contra as provocações dos extremistas não creio que o Governo tivesse podido fazer muito mais e melhor do que fez. Com o movimento inovador lançado pelo Ministro Veiga Simão as estruturas foram algo abaladas, mas em muitos casos continua a ser flagrante a incapacidade dos órgãos universitários para uma autogestão condigna. E é pena, porque sem ela as medidas adoptadas pelo Governo nunca poderão ser postos em prática. Da confusão beneficiam, como disse, os extremistas perante a passividade da grande massa dos estudantes. É certo. Mas continuo a pensar que a solução advogada por muitos, e que consiste no recurso à violência, não constitui, realmente, uma solução.

O Sr. Almeida Garrett: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Garrett: - Eu queria dizer a V. Exa. que estou sinceramente de acordo com algumas das observações que V. Exa. fez até agora.

Apenas com a autoridade que me dão cerca de vinte e cinco anos de serviço docente, também eu estou convencido de que não é, salvo casos excepcionais, que não são casos da Universidade, são casos de ordem pública, . . .

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Almeida Garrett: - ... salvo o desejo de correr o risco gravíssimo de própria desagregação, excepto salvos nesses casos, que, repito, não são do foro universitário, são do foro de delitos comuns contra a ordem pública, . . .

Vozes: - Muito bem!

e com todas as suas responsabilidades, mas também com todos os meios de arcar com essas responsabilidades.

Permita-me V. Exa. que faça esse reparo, porque estou convencido de que esta via da autogestão, com responsabilidade absoluta, evidentemente - controlada por toda a Nação, que tem o direito de pedir à Universidade que ela seja Universidade -, mas também com os meios necessários, nomeadamente não só os meios humanos e os materiais, mas também os meios de autoridade própria, é a viu que se pode percorrer para dignificar a Universidade, e para depois então, e só depois, pedir responsabilidades. Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado, muito obrigado.

V. Exa. trouxe uma achega extremamente valiosa ao meu depoimento; fê-lo com a sinceridade a que nos habituou e corresponde ao meu sentimento.