O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Responderei interrogando V. Exa. alguém requereu a sua retirada?

O Sr. Pinto Balsemão: - Não, ninguém requereu a sua retirada; mas havendo uma proposta, de certo modo contraditória com essa, assinada por três dos cinco proponentes e prevalecendo, em princípio, o princípio democrático, será de, pelo menos, nos perguntarmos sobre se ela permanece, se está em vigor ou não.

O Sr. Presidente:- Para a Mesa não há nenhum requerimento de retirada de qualquer proposta. Portanto, para a Mesa, por enquanto, estão pendentes a base IV segundo o texto da proposta de lei e três propostas de alteração da mesma base IV. Como V. Exa. não ignora, propostas da mesma natureza - e as propostas de alteração são todas propostas de emenda, segundo a definição regimentais - são postos à votação pela ordem da sua entrada na Mesa, salva decisão em contrário da Assembleia. E tudo quanto posso dizer neste momento e é redundante porque está no Regimento.

O Sr. Roboredo e Silva: - Em face da discussão que já teve lugar, relativa às três propostas de alteração que existem, requeria a V. Exa. prioridade para a proposta que assinei e entreguei há pouco na Mesa com outros Srs. Deputados. Muito obrigado.

O Sr. Barreto de Lara: - Sr. Presidente: Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barreto de Lara, é sobre este requerimento ou é sobre a matéria em discussão?

O Sr. Barreto de Lara: - E sobre o interrogatório que fez o Sr. Deputado Pinto Balsemão e para dar explicações.

O Sr. Presidente: - Portanto, V. Exa. quer dar explicações sobre a assinatura das propostas. Concedo-lhe a palavra para explicações.

O Sr. Barreto de Lara: -Fui um dos Deputados que subscreveu as duas propostas, mas acontece que a noite é boa conselheira e, assim, depois de ter assinado a proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota, reflectindo melhor, encontrei com o Sr. Deputado Roboredo e Silva, que me chamou a atenção, uma forma hábil de saltarmos deste impasse e conseguirmos uma votação que fizesse a aprovação da proposta, que a mim pessoalmente me satisfaz, e que é exactamente a última, aquela que acaba de dar entrada na Mesa. Era esta a explicação que eu queria dar a V. Exa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Foi formulado pelo Sr. Deputado Roboredo e Silva um requerimento para que seja posta à votação prioritariamente a proposta datada de hoje, subscrita pelo mesmo Sr. Deputado e outros, que VV. Exas. ouviram ler e, aliás, têm presente sob os seus olhos em fotocópias, pelo que me parece dispensável lê-la de novo. E a última das propostas de alteração apresentadas à Mesa, para a qual o Sr. Deputado Roboredo e Silva pede que seja concedida prioridade na votação. Pergunto à Assembleia, a quem compete decidir, se concede ou não essa prioridade.

Consultada a Assembleia, foi concedida prioridade.

O Sr. Presidente: - Não considerava ainda concluída a discussão da base IV e das propostas de alteração a elas relativas, mas já notei há instantes que nenhum de VV. Exas. pedia a palavra para continuar essa discussão.

O Sr. Magalhães Mota: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, mas peco-lhe que repare que já usou da palavra três vezes sobre a base IV. Na terceira vez foi-lhe concedida a palavra tendo em atenção que era autor de uma proposta pendente; mas creio que V. Exa. vai dizer alguma coisa de útil, para a Assembleia e para a Mesa.

Tenha a bondade.

O Sr. Magalhães Mota: - Sr. Presidente: Eu pedi a palavra apenas para interrogar a Mesa.

Não me atrevia a abusar da liberalidade de V. Exa. para que me concedesse a palavra mais vezes.

O aspecto sobre o qual queria interrogar a Mesa era o seguinte: em minha opinião, a nova proposta formulada em relação à base IV não é contraditória em relação à anterior, subscrita pelos mesmos três Srs. Deputados, em relação à mesma base VI, visto que a última proposta entrada na Mesa só contempla a primeira parte da base e, portanto, o problema levantado em relação à segunda parte parece-me continuar de pé.

É sobre este aspecto que eu desejaria ser esclarecido pela Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Não creio que à Mesa compita formular juízos de valor sobre as propostas apresentadas à Assembleia. A Mesa tem propostas pendentes, que transmitiu a VV. Exas; transmitiu a VV. Exas., um requerimento, para que fosse posta à votação, prioritariamente, contra a ordem normal, prevista no Regimento, uma dessas propostas; VV. Exas. concederam a prioridade, mas nada disto põe, por enquanto, em causa a substância ou o mérito das várias propostas.

Os Srs. Deputados que consideram, depois de ouvir tudo quanto tem sido dito, incluindo a pergunta do Sr. Deputado Magalhães Mota à Mesa, que o assunto está esclarecido, já poderão votar. Àqueles que o não consideram esclarecido, terão a bondade de continuar a pronunciar-se.

O Sr. Alberto Meireles: - Tendo em conta as palavras com que V. Exa. terminou, já não seria necessário usar da palavra. Considerava oportuno pedir a V. Exa. que entendesse suficientemente discutida a base IV e, portanto, que se passasse à votação.

É só isso, mas V. Exa. já acabou de o dizer.

O Sr. Presidente: - Eu não quero deixar, em todo o caso, a nenhum de VV. Exas., numa matéria que tem sido tão controvertida, de dar direito de se pronunciar, de se esclarecer a si mesmo perante a Assembleia e, portanto, esclarecer a Assembleia.

Não passaremos à votação se algum de VV. Exas. ainda desejar usar da palavra para discutir a base IV e as várias propostas de alteração a mesma base IV.

Não compete b. Mesa, repito, ajuizar ou pronunciar-se sobre a medida em que as várias propostas se alteram entre si, ou em relação ao texto original.

VV. Exas. na votação, é que farão o seu juízo.

Alguém ainda deseja usar da palavra, para discutir a base IV?

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.