Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Martins da Cruz.
Olímpio da Conceição Pereira.
Prabaoor Rau.
Rafael Valadão dos Santos.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 50 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 198 do Diário das Sessões.
O Sr. Deputado Almeida Cotta enviou para a Mesa uma nota de rectificações que vai ser publicada, na forma do costume.
O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: solicito que sejam efectuadas as seguintes rectificações ao n.° 198 do Diário das Sessões:
Na p. 3914, col. 2.ª, 1. 9, onde se lê: «sido», deve ler-se: «tido»; Na p. 89.16, col. 1.ª, 1. 91, onde se lê: «deve ter um»,deve ler-se: «deve ter o»; Na p. 3919, col. 2.ª, 1. 39, onde se lê: «está fora de causa», deve ler-se: «estão fora de causa», e na 1. 44, onde se lê: «palavra principal», deve ler-se:
palavra principal».
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: é para solicitar os seguintes rectificações ao Diário das Sessões em discussão: na p. 3909, col. 2.ª, 1. 22, eliminar a palavra «salvos», e na 1. 26 e 27, onde se lê: «. . . não é na repressão, tal como vem nos panfletos largamente distribuídos, não é na . . .», deve ler-se: «. . . não é na repressão, nossa repressão tão largamente explorada em panfletos largamente distribuídos, não e na . . .».
Na p. 39211, col. 1.ª, o primeiro e segundo períodos da sua primeira intervenção devem ser substituídos pelos seguintes:
Tenho acompanhado a Câmara na apreciação da alteração apresentada pela Comissão no sentido de transformar a obrigação de as províncias ultramarinas prestarem a contragarantia na faculdade dada ao Governo de a exigir ou não.
O que me veio à mente para justificar essa alteração foi pretender-se adoptar um critério usualmente seguido em questões desta natureza: as garantias pedem-se ou exigem-se quando se consideram necessárias à segurança das respectivas operações.
Na mesma coluna, 1. 24, onde está «hipótese», deve ler-se «operação».
Na segunda intervenção, col. 1.ª, o segundo período deve ser substituído pelo seguinte:
Quando se entende que ela não é necessária, pois não se exige.
Na col. 2.ª, o segundo período da intervenção do mesmo Sr. Deputado deve ser substituído pelo seguinte:
Essa a dúvida levantada por alguns Srs. Deputados, que julgo te? resposta satisfatória no Âmbito do diploma que estamos a apreciar, independentemente dos casos em que as próprias províncias podem prestar o seu aval.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra para rectificações ao n.° 198 do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado com os rectificações apresentadas.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte
Do Sr. Mário Seabra apoiando a intervenção do Sr. Deputado Themudo Barata acerca da montagem de automóveis.
Das Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Alcanena, Chamusca, Abrantes, Torres Novas, Santarém, Entroncamento, Barquinha, Coruche, Vila Nova de Ourem, Sordoal, Constância e Mação congratulando-se com o traçado da auto-estrada do Norte.
Do Grémio do Comércio de Torres Novas, da Comissão Distrital da Acção Nacional Popular de Santarém, da Comissão da Feira do Ribatejo e do Sr. Vale Azeredo manifestando o seu regozijo pelo traçado da auto-estrada do Norte.
Da direcção da Casa do Povo e Junta de Freguesia de Alferce e direcção da Cooperativa dos Viticultores do Algarve apoiando a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira sobra as Caudas de Monchique.
Da direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais das Indústrias de Moagem, Massas e Similares do Distrito de Lisboa e de um grupo de trabalhadores bancários protestando contra o projecto de lei acerca de revisão das rendas de prédios de habitação em Lisboa e Porto.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Fausto Montenegro.
O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Falar de novo nos vias de comunicação que servem as terras adjacentes da bacia hidrográfica do Douro, e também dos do meu distrito, é motivo que se me impõe.
Abundam as razões para chegarmos à conclusão de que pouco se tem feito para atingir o indispensável ao desenvolvimento da região e que são graves os prejuízos que a