Por sua vez, os índices de quantidade de títulos de dívida pública mantinham o sentido de baixa entre aqueles períodos, ao passo que o índice geral correspondente às obrigações de empresas metropolitanas revelava apreciável melhoria, motivada, sobretudo, pelos acréscimos nos grupos "Indústrias transformadoras" e "Transportes".

Quanto às cotações da Bolsa, vê-se no quadro XXVII que no índice geral dos títulos de rendimento fixo persistiu a tendência de quebra entre os períodos de Janeiro a Agosto de 1971 e 1972, provocada exclusivamente pelos títulos do Estado. E nos títulos de rendimento variável, não obstante as sensíveis altas

nos grupos "Transportes e comunicações", "Seguros" e "Bancos", o índice geral das cotações apenas se elevou entre aqueles períodos, de 3,5 por cento.

(Base: 30 de Junho de 1930 - 100) Terá prosseguido no corrente ano a expansão dos capitais movimentados era operações de crédito sobre hipotecas de prédios, se bem que talvez a cadência menos rápida do que no ano passado. Por outro lado, nada leva a supor (em face, nomeadamente, da intensa procura de terrenos para urbanização e das quantiosas entradas de capitais estrangeiros para aquisição de habitações) que houvesse afrouxado a movimentação de fundos por compra e venda de prédios rústicos e urbanos. Com excepção do que se referiu acerca da oferta e tomada de acções, o comportamento recente dos mercados de capitais não diferiu consideravelmente do que se observou em anteriores pareces da Câmara sobre propostas de leis de meios. O mesmo se poderá concluir quanto aos aspectos fundamentais da evolução do mercado monetário. E, nestas circunstâncias, justificam-se cabalmente as intenções do Governo a respeito do aperfeiçoamento das condições orgânicas e funcionais daqueles mercados, independentemente das providências monetárias e financeiras de ordem conjuntural que, como em períodos anteriores, vierem a reconhecer-se por necessárias ou convenientes.

8 - A administração financeira do Estado Seguidamente, resumem-se as informações que acerca da evolução recente da actividade financeira do Estado se incluem no relatório da proposta de lei de meios, formulando sobra tais informações um ou outro comentário.

Quanto às receitas ordinárias totais, a taxa do acréscimo no ano passado foi muito inferior à de 1970, devido principalmente a menor progressão dos impostos directos e indirectos, para o que, segundo o dito relatório, "concorreram os ajustamentos introduzidos ultimamente na legislação tributária, e bem assim a concessão de amplos benefícios fiscais e o progressivo desarmamento aduaneiro".

Relativamente aos impostos directos, o seu mais fraco crescimento em 1971 teve como factores mais significativos a diminuição nas receitas da contribuição industrial (consequente, em parte, da redução da taxa respectiva) e a expansão menos rápida nas dos impostos profissional e complementar. E nos impostos indirectos -cujo montante fora influenciado em 1970 pelas cobranças respeitantes a receitas de anteriores exercícios - reflectiram-se os reduções nos direitos de importação. Entretanto, registou-se avultado aumento, nomeadamente, nas cobranças do imposto de transacções.

Por sua vez, as despesas ordinárias totais também subiram em 1971 menos sensivelmente do que no ano precedente, correspondendo as maiores representações, no acréscimo global, ao Ministério da Educação Nacional e ao da Saúde e Assistência.

Em consequência dos mencionados comportamentos, o saldo da conta ordinária, que entre 1969 e 1970 se elevara