que deles absolutamente necessitem, os recursos da medicina estrangeira. Sejam quais forem as suas posses.

Só assim, verdadeiramente, todo o homem será nosso irmão.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Noticiam os jornais desta manhã que o Conselho de Ministérios, ontem reunido, aprovou diversos diplomas apresentados pelo Ministro da Educação Nacional relativos ao ensino superior. Dado o alto alcance que é lícito esperar dessas medidas, não queria deixar de, hoje mesmo, a elas me referir aqui; agradeço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, ter-me concedido a palavra. Tomarei à Assembleia apenas dois minutos, na expectativa de que, uma vez conhecidos os respectivos decretos, alguns Srs. Deputados, ligados aos ramos de conhecimento, às actividades ou às Universidades contempladas, se pronunciem sobre o seu teor.

Quanto a mim e neste momento, mãos não quero que incisivamente dizer da minha satisfação e manifestar o meu aplauso pelas decisões havidas.

Satisfação e aplauso por elas mesmas, pela sua importância intrínseca, mormente no que respeita à criação de cursos superiores até agora inexistentes no País e de há muito reclamados pelas necessidades nacionais.

Satisfação e aplauso, porque eles exprimem, eloquentemente, que se mantém firmíssima a determinação do Ministro da Educação Nacional de levar a cabo a reforma do ensino superior que o inalienável interesse do Pais exige, determinação que os contínuos obstáculos com que depara - não raro surpreendentes pela natureza e proveniência - revigoram em vez de abater.

Satisfação e aplauso, porque a aprovação desses diplomas traduz inequivocamente, mais uma vez, que o reforma universitária não é política pessoal do Ministro da Educação Nacional, mas sim política do Governo, recebendo inspiração e apoio do Presidente do Conselho, como, aliás, tem de vez em quando lembrado o Prof. Marcelo Caetano. Inspiração e apoio vindos também da grande maioria do povo português.

Satisfação e Aplauso, finalmente, porque as providências ora tomadas alimentam a minha esperança de que, ainda este ano, seja promulgada a reforma urgentíssima da Universidade. Reforma que - bem o sabe o Ministro - passa necessariamente pela criação de novas instituições universitárias, independentes das existentes, pois só elas podem, ser grandes centros fabricadores e irradiadores de inovação de que se carece, como tem acontecido, aliás, em tantos outros países, por exemplo a vizinha Espanha e o irmão Brasil. Esta posição que, tal como o Sr. Deputado Miller Guerra, aqui e fora daqui tenho defendido frontalmente, tive a grande alegria de a ver apresentada nos mesmas vigorosos termos hoje de manhã, num dos colóquios sobre problemas de educação médica que, organizados pela Josiah Macy Jr. Foundation, de Nova Iorque, pela Faculdade de Medicina de Lisboa e pela Sociedade Portuguesa de Educação Médica se têm realizado, desde segunda-feira passada, na Fundação Calouste Gulbenkian.

O Prof. Woiski deu disso claro testemunho no que concerne ao ensino da medicina no Brasil, e o Dr. Bowers, presidente daquela fundação norte-americana, foi categórico ao propor

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Continuando a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o registo nacional de identificação. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte, do Amaral.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Subo a esta tribuna por considerar da maior importância a proposta de lei que estamos a discutir sobre o registo nacional de identificação e da maior importância sob dois aspectos distintos: o primeiro refere-se à verificação de que o Estado está a procurar modernizar as suas estruturas e formas de actuação, introduzindo nos seus serviços os progressos que a técnica vem pondo à disposição do homem, alguns já largamente utilizados pelas actividades privadas, e que só muito mais tarde, e até certo ponto compreensìvelmente, vão sendo vagarosamente utilizados pela administração pública.

Na verdade, a evolução social, o alto preço do trabalho - seja ele intelectual ou físico -, a necessidade de actuar com rapidez para evitar que os problemas postos sejam permanentemente ultrapassados e que os decisões cheguem fora de tempo, assim como a comodidade dos indivíduos, aconselham a introdução, aqui e lá fora, dos mais modernos métodos de gestão na vida do Estado.

No caso português, porém, os problemas são certamente agravados pelos fenómenos da emigração, da defesa do ultramar e do enorme impacte (que espero não redunde em confusão) que na nossa vida económica impreparada vai causar a ligação ao Mercado Comum - caminho que, aliás e desde já, declaro me parecer o único que podíamos seguir depois do seu alargamento.

Em linguagem corrente direi ser necessário, por exemplo e além de muitas outros tarefas concernentes aos aspectos que estou a apontar, direi ser necessário, repito, que o Estudo, em ocasião em que uma das suas principais funções não tem de ser a de empregador, reduza grandemente os seus quadros principais, os seleccione, lhes pague bem e em concorrência com o sector privado. De tal desígnio resultarão, mesmo para este, grandes economias, pois, se se pudesse fazer a, avaliação do que custa aos particulares e às empresas uma burocracia morosa, muitas vezes incompetente, geralmente desconfiada e sempre mal paga, os números que exprimiriam tais encargos, seriam com certeza alarmantes.

Precisamos, não há dúvida, Sr. Presidente, e em todo o sentido, de bons dirigentes e de bons empregados: tonto uns como outros valem quanto pesam, como diz o povo, e, como ele diz também na sua grande sabedoria, antes poucos e bons do que muitos e fracos.

Esta tarefa de redução dos intervenções dispensáveis do Estado, da poupança do tempo dos cidadãos, da sim-