O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação o aditamento de uma nova alínea, alínea g), proposta pelos Srs. Deputados Gonçalves de Proença e outros, ao texto da base VIII.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está assim concluída a votação da proposta de lei sobre o registo nacional de identificação.

Convoco a Comissão de Legislação e Redacção para dar a ultima redacção a este texto e delego no seu presidente a fixação dos dias e horas de reunião para o efeito.

Vou encerrar a sessão.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 5 de Dezembro, à hora regimental, tendo como ordem do dia o início da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1978.

Como VV. Exas. sabem, constitucionalmente tem que ficar votada até ao dia 15 de Dezembro. Penso que nos primeiros dias da próxima semana teremos o parecer da Câmara Corporativa sobre os acordos com a Comunidade Económica Europeia. Estes acordos são para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978. Será, portanto, altamente conveniente que a Assembleia se pronuncio sobre eles ainda dentro deste primeiro período da sessão legislativa. Temos para os duas matérias, isto é, para a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973 e para o conjunto dos acordos, duas semanas. Creio que bastarão amplamente. A Mesa proporcionará a todos os Srs. Deputados que a desejaram a intervenção nas discussões; apenas será necessário que VV. Exas. se preparem com o devido tempo.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Júlio dos Santos Almeida.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

João António Teixeira Canedo.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

José Coelho Jordão.

José Vicente Bizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Marques da Silva Soares.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rui Pontífice Sousa.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

Armando Valfredo Pires.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Godos Eugênio Magro Ivo.

D. Custódia Lopes.

Francisco Correia das Neves.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco de Moncada de Casal-Ribeiro de Carvalho.

João Lopes da Cruz.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge Augusto Correia.

José Dias de Araújo Correia.

José dos Santos Bessa.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Pedro Baessa.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Requerimento enviado para a Mesa no decorrer da sessão:

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 29 de Novembro de 1972. - O Deputado, João Nuno Pimenta Serras o Silva Pereira.