Não desejaria omitir uma referência ao labor das comissões regionais de planeamento e, particularmente, ao da região do Centro, que é a única de que conheço o trabalho produzido, que deverá representar importante contributo para decidir sobre a preparação do IV Plano de Fomento.

Seria injusto não deixar aqui ao presidente e à Comissão do Centro uma, palavra agradável, se bem que o distrito da Guarda tenha sido mais enteado do que filho.

O Sr. Lopes Quadrado: - Muito bem!

O Orador: - E, a propósito deste IV Plano, parece-me útil reproduzir as declarações do Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, proferidas na assembleia magna da região do Centro, em Coimbra, nas quais me parece que me também esqueceu a Guarda, e que em síntese disse que para durante o período do IV Plano alcançar uma taxa de crescimento de 7,5 por cento, o que não lhe parecia impossível, precisamos de investir nos seis anos do Plano 300 milhões de contos, ou sejam 50 milhões por ano ou 4 milhões por mês.

Se tivermos em conta na economia, deste país que o Orçamento Geral do Estado não Atingirá ainda no ano corrente 40 milhões de contos - o que é índice significativo -, não será demasiado optimismo?

Deus permita que não porque isso constituiria motivo de grande satisfação para todos os portugueses.

Por outro lado a revisão das condições de prestação de serviço, que naturalmente corresponderá à dos vencimentos do funcionamento público - artigo 22.º do projecto de lei de meios -, anunciada para o próximo ano, permitirá conseguir quadros eficientes e técnicos habilitados, sem os quais a maquina do Estado não pode funcionar convenientemente.

Tenho a impressão de que com pessoal qualificado e devidamente pago para lhe exigir produtividade e dedicação poderia reduzir-se substancialmente o número de funcionários. Seria quase ela por ela e ganhava o serviço.

Constituiria injustiça omitir uma nota elogiosa ao esforço financeiro que significa a promulgação do Decreto-Lei n.° 457/72, que concede neste mês de Dezembro um suplemento eventual aos ordenados equivalente ao de um mês, minimizando assim as consequências do aumento do custo de vida e permitindo um Natal menos triste a milhares de famílias portuguesas.

Eu penso que a revisão de certos impostos, como se fez, através do Decreto-Lei n.º 196/72, e até a criação de outros novos que cauterizem especulações escandalosas, como a que se vem processando sobre aumentos de capital social de certas empresas são medidas saneadoras, particularmente quando se enfrentam duas calamidades: guerra e inflação; mas é preciso que se vá buscar o dinheiro a quem o tem em demasia, por vezes realizado através de negócios pouco trabalhosos e que anilam de boca em boca. Todos nesta Casa sabem que não sou socialista, mas faz-me aflição, nesta emergência, ver alardear, com ostentação, riquezas que para o nosso meio são chocantes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aprovo inteiramente um imposto sobre os autos particulares e barcos de recreio com motor, parecendo-me, porém, que ele deve ser agravado quando o mesmo proprietário possuir, para fins particulares, mais de um carro ou barco de recreio dos sujeitos a imposto.

Tenho certas dívidas não seria, equitativo tributar ainda que levemente, com umas centenas de escudos apenas, os automóveis de menor cilindrada.

Também se me afigurai justificável aplicar um imposto a quem possuir um avião exclusivamente para fins de receio.

Termino estas considerações pedindo ao Governo, através do Ministro das Obras Públicas, que é um homem decidido e realizador que torna mais a peito o atraso em estradas municipais electrificação, abastecimento de água, sanidade e caminhos vicinais das desprotegidas aldeias do distrito da Guarda e de outros em semelhantes condições.

Estas carências, se bem que não sejam a razão primordial, também contribuem para o desastroso flagelo da emigração.

Continuou convencido que a actual disseminação de câmaras municipais, sem receitas próprios suficientes, sem técnicos e, portanto, nem possibilidade de boa gestão, não pode nem deve manter-se impõe-se uma revisão geral do sistema aproveitando dos ensinamentos colhidos com as federações já efectuadas.

Eu sei que Roma e Pavia não se fizeram num dia e que o orçamento de 1971 não chegou a atingir os 37 milhões de contos, o que corresponde a pouco mais de um décimo do da Bélgica, por exemplo.

Desejava ainda afirmar que a situação que nos criaram em África e que cada vez mais precisa de ser enfrentada com muito bom senso e flexibilidade política e diplomática continua a exigir sacrifícios humanos e despesas imensas mas que, como já tenho declarado de outras vezes, não são em pura perda, no aspecto económico e de bem-estar dos populações. Entendo que é nosso dever indeclinável não o esquecer nunca.

A geografia felizmente valoriza de forma superior as nossas posições, se as soubermos aproveitar convenientemente. E aproveitá-las corresponderá a nelas dispor de meios militares apropriados de segurança e retaliação.

Para tanto, a marinha de guerra, harmonicamente constituída, será, sem dúvida, o grande trunfo. Não descuremos, pois, o seu fortalecimento suportando estoicamente o respectivo encargo, lembrando-nos que, por exemplo, a posição de Moçambique no oceano Índico - o das grandes, rotas de petróleo - é invulgarmente preciosa do ponto de vista estratégico, se nos seus portos dispusermos de forças navais relativamente poderosos. E sem quaisquer intenções de ameaça, recordemo-nos, também, que ainda poderemos ter na mão o embargo do comércio marítimo que se destina a certos países do interior da África meridional.

Por último, o País precisa, para progredir, de ordem e de paz nos espíritos e nas ruas. Por mim, darei daqui,