E aqui toco uru ponto de maior importância - o incremento das nossas exportações, que é necessário estimular por todas as forças. Reconheço que o Fundo de Fomento da Exportação está a fazer trabalho útil, mas urge desenvolver, à semelhança de outros países, novos esquemas de subsídios, incentivos fiscais e outros estímulos, a par de melhor apoio diplomático, que ajudem a alargar os horizontes, demasiado curtos, dos nossos mercados. Urge, também, simplificar formalidades alfandegárias anacrónicas que levantam obstáculos de toda a ordem e quantas vexes, ocasionam o desânimo dos industriais, tanto no que se refere às importações como às exportações.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - V simples saída de um desenho ou de uma amostra para apreciação de um cliente estrangeiro acarreta perdas de tempo que podem comprometer um negócio, a favor de outrem. Também neste aspecto há que preparar o aparelho estadual para na novas exigências decorrentes da nossa mais íntima ligação à Europa.
Numa perspectiva de incentivação do progresso tecnológico e do incremento da produtividade, a proposta alude ainda à entrada em funcionamento dos centros técnicos de cooperação industrial, já previstos na Lei de Meios para 1972, e a que não foi dada por ora, execução.
Reafirmo o voto, que no uno pasmado aqui formulei, de que na sua localização se siga uma política de regionalização e lembro que o previsto para a cerâmica encontra era Leiria a sua sede mais conveniente.
Como, de resto, já sucedera na proposta de lei de meios para 1972 a presente proposta não contém qualquer capítulo sobre política regional. Numa época em que a necessidade de regionalização é indiscutível e em que todos ambicionam participar na resolução dos seus próprios problemas, julgo a não inclusão de um capítulo próprio sobre este tema - ao contrário do que sucedera anteriormente - inconveniente, antes se devendo caminhar para a sua valorização.
Finalmente, um breve comentário acerca das providências previstas quanto ao funcionalismo público.
Por várias vezes, me tenho referido nesta Câmara aos problemas da classe e não posso deixar de aplaudir a concessão recente do 13.º mês para o ano em curso, apenas formulando o voto de que a mesma se institucionalize. Como recuar nesta matéria?
Quanto à revisão anunciada para os vencimentos, julgo indispensável que não se opere em termos de simples aplicação de percentagem, para que não se diga, como de outras vezes, "dá-me o teu aumento que eu dar-te-ei o meu ordenado". Há mínimos vitais de subsistência a respeitar e repito agora o meu voto, emitido no final da passada sessão legislativa, no sentido de que seja considerada em especial a situação do último terço da tabela.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tudo isto sem perder de vista a necessidade de efectivação de reforma administrativa, cujos objectivos, vejo do articulado, o Governo continua a ter em conta.
Termino dando o meu voto à proposta, com as restrições referidas, que espero possam, vir a ter algum acolhimento na discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, tendo como ordem, do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 liaras e 15 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Fernando David Laima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João António Teixeira Canado.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Rafael Valadão dos Santos.
Rogério Noel Feres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José João Gonçalves de Proença.
José de Mira Nunes Mexia.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Pedro Baessa.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.