35 282$ 10 e comparticiparam-se obras, nos termos do n.º 2 da base V da Lei n.º 2107, no montante de 263 910$, além dos encargos com material didáctico e com subsídios u cantinas que, para este último fim, ascenderam a cerca de 18000$. E tudo isto é possível porque há interesse autêntico, sem idealismos exasperantes, antes realisticamente buscando estabelecer metas susceptíveis de serem alcançadas para benefício e progressos das respectivas populações.

Felizmente, os responsáveis dão-se conta que para vencer o momento difícil que atravessamos se impõe criar escolas para todos, a cada criança fornecendo uma instrução básica, que seja matriz de escolhas futuras, face às mutações e oportunidades surgidas na vida. O futuro de tantas crianças obriga-nos a agir, e não a esperar a aparição do sistema perfeito, e sempre com a preocupação de evitar posições que para elas signifiquem caminhos de difícil recuperação. Para realizar tal tarefa exigem-se mais e melhores professores , mais bem pagos como convém à sua missão, actuando em escolas adequadas e dotadas dos meios didácticos e pedagógicos convenientes.

Ora, no meu distrito, o panorama quanto a edifícios escolares continua bastante mau, mesmo preocupante. Basta ter «premente que, de acordo com as estatísticas referentes ao ano de 1970, 91 471 menores em idade escolar recebiam o ensino em 862 edifícios escolares, dos quais menos de metade tinham sido construídos com essa finalidade. Repare-se no numero: 487 escolas funcionavam em edifícios alugados, com falta de logradouros e de instalações sanitárias, adequados, com exiguidade de salas e nem sempre em bom estado de conservação. Se, por outro lado, recordarmos que a quase totalidade das escolas dispõe de uma ou de duas salas de aula dada a natural dispersão escolar (470 de uma sala e 242 de duas salas), fácil nos é concluir que a escassez de salas obriga a cursas duplos (quase regra geral) e até triplos, com a agravante de na mesma sala receberem o ensino crianças de níveis diferentes (por vezes as quatro classes) e com grandes desníveis de idade, a causar problemas pedagógicos, disciplinares e outros.

Impõe-se, por isso, acelerar o ritmo de construções escolares, através de um financiamento extraordinário. O plano programado vem, é certo, sendo cumprido. Para 1972-1975 estão previstos 133 edifícios com 420 salas de aula, o que reputamos insuficiente se atendermos aos índices de crescimento demográfico, à melhoria das taxas de escolarização e à necessidade de substituir edifícios alugados ou antigos. As dificuldades de construção, que, segundo os> serviços oficiais, se devem, fundamentalmente, a razões de ordem financeira (70 por cento), quer do Estado, quer das autarquias, sem disponibilidades para. arcar com o valor das expropriações, têm de ser superadas. A este respeito foi recordado pelo Sr. Secretário de Estado que o Estado pode adiantar às câmaras as quantias necessárias, com base no disposto no Decreto-Lei n.º 487/71. Pena foi, no entanto, que uma disposição bem anterior, pois data de 1961, acrescento eu. tenha, ficado tanto tempo esquecida. De facto, o n.º 3 da base XI da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, é a este respeito bastante claro:

Findo o prazo fixado em 2 (terrenos postos à disposição cento e oitenta dias após a aprovação do terreno), o Ministério das Obras Públicas poderá determinai- que a, Delegação para as Obras de Construção das Escolas Primárias adquira ou exproprie terrenos pelas dotações orçamentais consignadas às obras do Plano, debitando às câmaras as importâncias que tiver despendido.

O não cumprimento desta disposição atrasou a execução do Plano de Construções. Houve terrenos que aguardaram mais de quatro anos a possibilidade de serem aproveitados.

Mas a dificuldade de construção não ficará resolvida com o aumento das verbas atribuídas à Junta das Construções. 30 por cento dos atrasos ficaram a dever-se à falta de empreiteiros, em especial para escolas de uma ou de duas salas, distantes umas das outras, por vezes em sítios de acesso ingrato e não dotados da necessária mão-de-obra. Mas há aqui, quanto a mim, um vício de sistema no que se refere, aos concursos de adjudicação, realizados pelos serviços da Junta de Construções, com pequena divulgação dos respectivos cadernos de encargos - só lá consultados. Porque não encarregar as câmaras dos respectivos concursos, dada até a vantagem do recurso a empreiteiros locais? Deixo o apelo à consideração do Sr. Secretário de Estado.

Por outro lado, impõe-se um maior recurso à utilização de elementos pré--fabricados, que permitem a montagem de pavilhões, a instalar em zonas de instabilidade populacional, logo recuperáveis, e a pré-fabricação de elementos pesados, para construções definitivas. Sei que a industrialização dos novos processos de construção tem merecido o apoio do Sr. Secretário de Estado e oxalá tenhamos, enfim, encontrado o caminho para a resolução do grave problema e que tanto afecta o rendimento do ensino primário.

Permito-me, no entanto, chamar a atenção de S. Ex.ª para que a inovação que se desenha seja acompanhada de novas soluções arquitectónicas. Que as escolas não sejam apenas conjuntos de salas, monotonamente iguais. As crianças precisam de edifícios bem enquadrados no ambiente, com zonas para a prática desportiva e de simples recreação, com salas polivalentes, onde possam dar expressão às suas capacidades criadoras, sem esquecer a implantação de locais apropriados para os diversos serviços sociais e de apoio médico-sanitário. Mais, em cer tas zonas de maior densidade populacional e escolar impõe-se que a escola se abra à comunidade, como centro dinamizador do alargamento da cultura dos povos e palco possível de sadios lazeres.

Vozes: - Muito bem!

encargos.