união alfandegária, desta para um mercado comum (onde a situação anterior se junta ó livre movimento dos factores produtivos - o capital e o trabalho), e depois para a união económica e a integração económica total. Esta última significará uma só política monetária, fiscal, social e de desenvolvimento, bem como órgãos da comando com poderes suficientes paira preparar e executar tal política. Mas desse estádio se está longíssimo, mesmo nas propostas mais ousadias até agora submetidas a decisão do Mercado Comum.

Os factos expostos são conhecidos e triviais. Deviam, contudo, ser recordados, para melhor se compreender a situação actual. Efectivamente, a retirada de dois países da E. F. T. A. - e a circunstância de um deles ser a Grã-Bretanha - tem evidentes consequências para a Associação. Esta nasceu para estabelecer uma zona de comércio livre, capaz de não deixar isolados perante o Mercado Comum os países europeus que não subscreveram os tratados de Paris e de Roma. E o novo escalão da integração económica do continente, há muito tempo previsto e só não concretizado por motivos notórios (como a divisão da opinião pública britânica e a orientação seguida pelo presidente De Gaulle), tem consequências tão sérias que mau seria desconhecê-las, pelo que respeitam a Portugal.

Na verdade, a participação global da C. E. E. no comércio internacional deve ser superior a um terço («cerca de 40 por cento», segundo previsto na proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973). E, conforme aí se diz, «a participação do Mercado Comum europeu nas exportações metropolitanas para o estrangeir o, que ultimamente não tem atingido 25 por cento», subirá «para cerca de 55 por cento em consequência da entrada da Grã-Bretanha e dos outros novos membros».

Estes factos não se afastam do que os técnicos económicos vinham dizendo há bastante tempo. Alies, em Novembro de 1970 Portugal apenas voltou a solicitar a negociação de um acordo com a C. E. E. Na verdade, já a tinha pedido em Maio de 1968.

Data de 1961 o início das negociações entre a Grã-Bretanha e o Mercado Comum. E sendo aquele país o principal esteio da E. F. T. A., logo começou a duvidar-se do seu futuro, e os seus membros agiram em conformidade com o que pensaram representar, para cada um deles, a solução mais conveniente: a Dinamarca e a Noruega candidataram-se ao ingresso puro e simples; a Suíça, a Áustria e a Suécia - dado o estatuto de neutralidade dos dois primeiros países e a política «livre de alianças» do terceiro - declararam preferir a associação.

Portugal não fugiu à regra. E em 18 de Mai o de 1962 o Ministro de Estado adjunto à Presidência do Conselho (o Presidente do Conselho era então, como se sabe, o prof. Oliveira Salazar) enviou ao Sr. Couve de Murville, presidente do conselho da C. E. E., um pedido de abertura de negociações do seguinte teor:

Lê Gouvernement portugais s'est toujours vive-ment interesse à tous les efforts ayant pour but de .rendre plus étroite la oollaboration entre lês pays qui en Europe, aussi bien que dans d'autres Continente, entendent travailler en commun, tant pour atteindre dês objectifs pratiques sur lê plan économique que pour assurer Ia défense dês príncipes de Ia civilisation occidentale.

C'est pourquoi le Portugal a été un dês membres íondaiteuffl de l'O. E. C. E., ainsi que de 1'0. T. A. N., et qu'il donne à présemt son concours- à 1'ceuvre de l'O. C. D. E.

Suivant la même ligne de pensée et d'oction, tout en ayant particulièrement en vue une coopération aussi intime que possible entre pays européens, lê Qouvcrnemeni portugais désirerait maintenaní participar aux efforts en oours pour êtenãre à dês pays qui ne sont pás signataires du Traiu de Rome, sous 2a forme considdrée Ia plus adéquate, dês benéficos et dês obtigations découlant de co Traité et dês dispositions qui lê complètent.

Dans oet ordre d'idées, j'ai l'honneur de vous pré-senter, au nom du Gouvernement portugais, Ia demande d'ouverture de négociations entre mon pays et la Communauté Ëconomique Europóenne. Cês négociations pourraient avoir lieu au moment que Ia Communauté jugerait lê plus approprié et auraient ipour but d'étaiblir les teimes de Ia ooUaboraMon que mon Gouvernement voudrait voir s'établir, dans un avenir procbain, entre lê Portugal et l'ensemble des pays representes dans le Conseil sous votre présidente.

En vous exprimant Ia confiança de mon Gouvernement dans le résultat de ces négociations, je vous prie d'agréer, Excellence, 1'assuranoe de ma plus haute considération.

A resposta da C. E. E., datada de 19 de Dezembro seguinte, foi em. sentido favorável a abertura das negociações; e chegaram a ser marcadas para Fevereiro de 1963. Entretanto, sobreveio a crise resultante da oposição francesa, em 29 de Janeiro desse ano, e as conversas com a Grã-Bretanha foram interrompidas bruscamente. Em consequência, não chegaram a ter lugar as outras reuniões e, entre elas, as respeitantes a Portugal. Todavia, a nossa atitude não se tomou contrária ao Mercado Comum. E assim, na comunicação aos órgãos de informação feita pelo Ministro de Estado em 19 de Setembro de 1963 lê-se:

Acentuamos que a E. F. T. A. teve sempre como objectivo último um entendimento com o Mercado Comum, e, por isso, neste aspecto, ela não representa uma alternativa a apartir àquele Mercado, mas um instrumento de mais rápida ligação com ele. (Portugal e o Mercado Europeu, edição do S. N. I., p. 70.)

Em Maio de 1967 voltaram a solicitar a adesão à C. E. E. a Grã-Bretanba, a Dinamarca e a Noruega.