Daí a oportunidade da batalha do ensino que tem de prosseguir em ritmo intenso e com extensão ampliada, acrescida com a da formação humana que adapte o saber teórico às necessidades concretas da economia e às exigências da vida contemporânea. O esforço iniciado nesse domínio tem de continuar na mais vasta medida. É o futuro do País que está em causa; é o destino do homem que cumpre defender. É o progresso que importa impulsionar e acelerar.

A ascensão económica e social depende do volume e da produtividade dos capitais investidos. Já atras afirmei que o investimento é o suporte do crescimento. Ora a experiência diz-nos e o exemplo dos outros países mostra-nos que os investimentos intelectuais e culturais suo os mais úteis e têm uma influência altamente fecunda no progresso da colectividade e nas grandes conquistas do futuro. Não me demorarei na análise da proposta e na apreciação de outros aspectos, sem dúvida essenciais, mas que transcendem o plano que resolvi circunscrever às minhas considerações. Todavia, não desejava terminar sem aplaudir à declaração que o Sr. Presidente do Conselho fez ao País, relativamente a actualização dos vencimentos dos funcionários públicos, qualquer que seja a sua situação; no desejo que mostrou quanto à solução das pensões de sobrevivência dos servidores do Estado e seus familiares, estando certo de que as forcas armadas estarão incluídos nesta política justa e humana e que atr avés desta resolução possa vir a tranquilidade o a segurança ao futuro das famílias que vivem actualmente verdadeiros dramas. Este acto humanitário anunciado pelo Sr. Presidente do Conselho, acrescido à obra notabilíssima que vem a ser desenvolvida no seu mandato, em todos os sectores nacionais, devem ser sempre posta em foco, porque em política é regra geral o esquecimento de feitos relevantes.

Creio ter aduzido já algumas das razões justificativas da conveniência e oportunidade da proposta.

Concluirei, pois, manifestando-lhe a minha adesão e dando-lhe o meu voto de aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.

Antes de o fazer, porém, convoco a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social para se reunir no próximo dia 12, pelas 14 horas e 30 minutos, a fim de se ocupar de matéria que lhe remeterei.

Aproveito também para chamar a atenção de VV. Ex.ª para os imperativos de calendário, que não nos permitirão levar a discussão na generalidade da matéria hoje em ordem do dia além, se necessário for, da sessão da manhã de quarta-feira.

As sessões serão tão longas quanto se fizer mister para atender as inscrições de oradores, mas não prevejo que possamos ir com a generalidade para além do desdobramento da manhã de quarta-feira.

A próxima sessão será na terça-feira, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Filipe José Freira Themudo Barata.

João António Teixeira Canedo.

Joio Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Manuel Valente Sanches.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Pontífice Sousa.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereiro Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Amílcar Peneira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

Armando Valfredo Pires.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Francisco Correia das Neves.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Lopes da Cruz.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

José da Costa Oliveira.

José Dias de Araújo Correia.

José João Gonçalves de Proença.

José da Silva.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Pedro Baessa.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Requerimentos enviados para a Mesa no decorrer da sessão:

Nos termos do disposto no Regimento, artigo 11.°, alínea d), roqueiro que pêlos competentes departamentos da Administração me sejam prestadas as seguintes informações:

1.º Se o advogado Dr. Amadeu Lopes Sabino, estando a prestar serviço militar como oficial miliciano HA Escola Prática de Administração Militar, em Lisboa, na especialidade de "licenciados em Direito", foi transferido para a 1.ª Companhia Disciplinar de Penamacor, como soldado;

2.º Qual a autoridade que ordenou, essa transferência, o seu fundamento e data, bem como o teor do respectivo despacho;

3.° Se a punição foi antecedida de processo, disciplinar ou de qualquer outra natureza, e quais os elementos que lhe serviram de base;

4.° Se na frequência do curso de oficiais milicianos na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, e na Escola Prática de Administração Militar, em Lisboa, o Dr. Amadeu Lopes Sabino teve bom aproveitamento e bom comportamento, e se