Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.º 804 do Diário das Sessões, que ingere o parecer da Câmara Corporativa n.º 45/X relativo ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia, do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, o a República Portuguesa, por outro lado, e ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República. Portuguesa.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - foi aprovado o n.º 204 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do expediente.

Para cumprimento do disposto no- § 3.º do artigo 109.º da Constituição foram presentes os Decretos-Leis n.ºs 492/72, 495/ 72, 498/72, 500/72, 501/72 e 504/72.

Foi lida uma nota do perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Oliveira Ramos.

O Sr. Deputado Peres Claro apresentou um requerimento.

O Sr. Deputado Linhares Furtado usou da palavra para tratar de assuntos relacionados com a assistência medica, nomeadamente dos doentes sem meios e cujos males não têm possibilidades de tratamento no nosso pais.

O Sr. Deputado Baptista da Silva analisou pormenorizadamente o problema dos transportes colectivos em Lisboa.

O Sr. Deputado Barreto de Lara focou vários problemas de política geral, nomeadamente a concessão de uma nova amnistia.

O Sr. Deputado Dias das Neves teceu várias considerações acerca da política de desenvolvimento regional no distrito da Santarém.

O Sr. Deputado Alberto de Alarcão agradeceu uma comunicação do Sr. Secretário de Estado da Instrução e Cultura acerca do reconhecimento da assinatura dos encarregados de educação nos boletins de inscrição liceal.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973.

Usaram da palavra os Sr s. Deputados Correia da Cunha, Moura Ramos, Eleutério de Aguiar, Gaspar de Carvalho, Ávila de Azevedo e Valente Sanches.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

Decreto da Assembleia Nacional sobre prestação de avales pelo Estado.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Alexandre José Linhares Furtado.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.