António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Domingues Correia.

Augusto Salazar Leite.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João José Ferreira Forte.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José dos Santos Bessa.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Lute António de Oliveira Ramos.

D. Luzia. Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Valente Sanches.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rui de Moura Ramos.

Rui Pontífice Sousa.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 204 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra para rectificações a este Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Está aprovado o n.° 204 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do seguinte

De vários professores e educadores do ensino especial apoiando a intervenção do Sr. Deputado Eleutério de Aguiar de 28 de Novembro.

Do Sindicato Nacional de Telecomunicações e Radiodifusão apoiando a intervenção do Sr. Deputado Pinto Balsemão na sessão de 7 de Dezembro.

Do Sr. Rufino Henriques apoiando o Sr. Deputado Miller Guerra pelo seu discurso de homenagem ao Sr. Dr. Melo e Castro.

Da direcção do Externato tia Luz, da direcção do Colégio dos Padres Jesuítas de Santo Tirso, do Colégio Teresiano, do director do Externato de Alcácer do Sal, da directora è professores do Colégio Luso-Britânico, das Irmãs Doroteias do Externato do Parque, da directora e professores do Colégio de Santa Teresa, da direcção da Federação dos Institutos Religiosos Femininos, das Irmãs Doroteias, da direcção da Associação dos Pais do Colégio do Sagrado Coração de Maria, da direcção do Colégio do Sagrado Coração de Maria e dos Srs. João Paulos, Adelino Pires, João Vitória, Dia mantino José, Hermínio Gonçalves Carneiro, António J. de Fraga, José da Costa, António Augusto Tomé e Dias de Sousa apoiando os discursos dos Srs. Deputados José da Silva e Agostinho Cardoso acerca do ensino particular.

Da Sr.ª D. Mercinha Tojinha e António João Chula, da Sr.ª D. Maria José Viegas dos Santos, do Sr. António Maria Candeias, da Sr.ª D. Helena Rodrigues, da Sr.ª D. Fernanda, da Sr.ª D. Teresa, do Sr. Filipe Assunção Rodrigues, do Sr. Raul Rodrigues e vários sem identificação pedindo amnistia para os presos políticos.

De um grupo de trabalhadores bancários protestando contra n possível aprovação do projecto de lei sobre a revisão: do regime de rendas dos prédios de habitação em Lisboa e Porto.

De um grupo de inquilinos da Amadora agradecendo as intervenções que venham a ser feitas contrárias aos aumentos das rendas de casa.

Cartas

Dos Srs. José Gaspar da Conceição Pinho, Armindo Ferreira. Pingalho, José Soares de Pinho, D. Maria Fernanda Pinho dos Reis, Félix da Costa Pinho, D. Ermelinda da Conceição Soares Pinto, Alberto da Conceição Pinto e José dos Reis Gervásio pedindo amnistia para diversos presos políticos.

Do Sr, Armando Bacelar apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota.