Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João José Ferreira Forte.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim José Nunes da Oliveira.
José Coelho Jordão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Olímpio da Conceição Pereira.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 56 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia poder funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 205 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Exas deseja usar da palavra para rectificações a este Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Da direcção do Colégio do Rosário apoiando a defesa do ensino livre.
Do Sindicato dos Bancários do Distrito de Lisboa protestando contra o projecto de lei acerca da revisão do regime das rendas de casa em Lisboa e Porto.
De alguns familiares do Dr. Vítor Pinto Lima pedindo a amnistia paru todos os presos políticos.
Da Câmara Municipal de Coimbra apoiando a intervenção do Sr. Deputado Augusto Correia sobre a construção das auto-estradas.
Cartas
Da Sra. D. Bárbara Vicente solicitando a amnistia para seu marido.
Do Sr. Rodrigo da Cunha protestando contra o imposto sobre automóveis não utilitários.
Da paróquia da Raiva acompanhando cópia de uma exposição enviada ao Sr. Presidente do Conselho acerca dos produtores directos.
Da Federação Portuguesa de Cinema de Amadores enviando um exemplar do relatório da viagem a Angola de uma delegação daquela Federação.
O Sr. Presidente: - Informo a Assembleia de que representantes dos Sindicatos Nacionais dos Empregados Bancários dos Distritos de Lisboa, Coimbra e Porto me apresentaram uma exposição solicitando a extensão a todos os presos da amnistia sugerida pela ocasião do período do Natal. Do mesmo modo, as Sras. D. Aida de Freitas Loureiro Magro e D. Esmeralda Saramago Duarte entregaram na presidência uma exposição, acompanhada de aparentemente alguns milhares de assinaturas, pedindo a extensão a todos os presos da amnistia que tem sido sugerida no seio da Assembleia Nacional.
Pausa.
Enviado pela Presidência do Conselho, está na Mesa. para cumprimento do § 8.° do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 287, de 12 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis:
N.º 505/72, que introduz alterações na constituição da Casa Civil e na estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República.
N.° 506/72, que concede à província de Cabo Verde um subsídio extraordinário não reembolsável do montante de 360 000 000$.
N.° 507/72, que actualiza as disposições respeitantes à protecção dos cabos submarinos.
Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Valadão dos Santos.
O Sr. Valadão dos Santos: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para ler o seguinte
Requerimento