longo e penoso caminho, porventura irreversível. Ignorá-lo seria atitude irresponsável.

31. Bem andou, assim, o Governo Português ao promover as negociações com a C. E. E., de que resultaram os Acordos de 22 de Julho deste ano, Acordos que consideramos vantajosos para Portugal, nas difíceis condições em que tiveram de ser negociados.

Nestes termos as comissões recomendam ao plenário que aprove a seguinte resolução:

A Assembleia Nacional, tendo apreciado o Acordo entre os Estudos Membros da Comunidade Europeia do Carvão o do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, reconhecendo o esforço desenvolvido pelo Governo na defesa dos interesses do País, convicta de que as consequências do Acordo de Portugal com o Mercado Comum hão-de revelar-se benéficas para o desenvolvimento económico português, segura de que, nas presentes circunstâncias, não teria sido viável alcançar melhores resultados, aprova os Acordos submetidos a sua apreciação.

O Sr. Franco Nogueira: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Para ser coerente e fundamentar as minhas palavras poderei ser muito breve, e bastará que me socorra de algumas frases que nesta Casa pronunciei sobre o problema que hoje nos ocupa. Julgo que, na altura, fui claro, e tanto que não encontrei agora maneira melhor, da que então usei, para dizer o que pretendo.

Falando nesta Câmara em 7 de Abril de 1970, disse textualmente:

As demais realidades - isto é, as realidades fora da Nação Portuguesa - existem para além de nós e não podemos nem devemos ignorá-las, nem esquecê-las, nem substimá-las.

Acrescentei na altura que deveríamos ter essas realidades em consideração para nos defendermos das mesmas, ou para as aproveitar, ou para com elas colaborarmos. E mais adiante, vinquei textualmente:

Não temos de ser europeus ou antieuropeus: temos de pensar em termos portugueses acima e além de tudo, e só dessa base temos de partir para ver o que nos convém.

Mais a frente sublinhei, e de novo textualmente:

Estudemos o problema com serenidade, façamos os nossas contas, negociemos com a Europa.

E ainda disse:

Quero aplaudir a forma como foi criada pela Presidência do Conselho, e para funcionar sob a orientação do Sr. Ministro das Finanças e da Economia, uma comissão destinada a estabelecer contactos e eventualmente negociar com o Merendo Comum.

Por isso, e muito bem, a comissão está incumbida pelo Chefe do Governo de estudar as formas de participação nos arranjos europeus e de averiguar, entre as múltiplas formas possíveis, aquela que mais convenha aos interesses nacionais permanentes.

Transcrevi estas palavras, Sr. Presidente, do n.° 80 do Diário das Sessões, de 8 de Abril de 1970, e de certo não o fiz para me citar, mas para com tais palavras definir uma posição a tomar perante os Acordos que nos são submetidos. E direi: o processo foi agora concluso, de harmonia com as nossas conveniências e com as condições próprias da economia portuguesa.

Os Acordos constituem, sem dúvida, o resultado de muita ponderação e de muito esforço por parte do Governo e por parte dos seus negociadores, que foram, na única forma viável para Portugal, até onde poderiam ir na obtenção de benefícios para o País e na protecção dos interesses nacionais. Devemos encará-los, portanto, nesta Assembleia, com grande sentido de responsabilidade. E foi nesse espírito que a Comissão dos Negócios Estrangeiros, a que tenho a honra de presidir, os examinou e os analisou. Por intermédio do seu relator, a Comissão elaborou o seu parecer, que acaba de ser lido à Assembleia, e este foi unanimemente aprovado e votado.

Poderei acrescentar que em reunião conjunta com a Comissão de Economia o mesmo resultado se obteve; mas deste ponto se ocupará, por certo, o Sr. Deputado Teixeira Pinto.

Nestas circunstâncias, Sr. Presidente, apenas me resta acrescentar que por mim tomarei neste Plenário, em face dos Acordos, a mesma posição favorável que tomei nas Comissões, e que decorre de quanto acima disse. E concluirei por recomendar à Assembleia, em nome da Comissão dos Negócios Estrangeiros, a adopção da proposta de resolução que já é do conhecimento dos Srs. Deputados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabei de ouvir ler o relatório das nossas Comissões de Negócios Estrangeiras e de Economia, relatado pelo nosso ilustre colega Sr. Deputado Homem de Melo, e não queria deixar de dizer que rendo a minha homenagem ao trabalho executado porque, tal como todos os restantes trabalhos das nossas comissões são sempre da maior relevância, este não destoou de nenhuma maneira de todos os outros. Aquilo que vou dizer, porque necessariamente o tinha preparado antes de ouvir a leitura do parecer, afigura-se-me que não destoa do que nele está escrito, com o qual concordo inteiramente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção nesta matéria tem por fim dar aprovação aos acordos firmados com a C. E. E. e a C. E. C. A., pois a sua apreciação só poderá ser para dizer sim ou não, sem admitir alterações; será portanto breve e tem apenas dois objectivos principais.

O primeiro, elogiar como merece o notável e exaustivo parecer da Câmara Corporativa, que a meu ver e pela própria natureza do assunto não deixa oportunidades para dizer coisas novas, com especial saudação para o seu ilustre relator, que nele demonstra os seus vastos conhecimentos, aliados a uma clareza de exposição que o tornam digno de todos os encómios, e também assinalar as sensatas recomendações que nele são feitas. Delas destaco uma que vem ao encontro de posições que tenho tomado, a última já nesta sessão legislativa, sobre os perigos de uma burocracia entorpecedora que nos tem prejudicado frequentemente e poderá, a não se encararem os negócios públicos de forma mais expedita, evite que se recolham os benefícios que devem resultar dos acordos, se todos, Estado, corporações e particulares, não fizerem um grande esforço porá aproveitar efectivamente estes anos de tréguas de que usufruiremos, para reorganizar ou