terceira idade a todos os cidadãos economicamente deficitários.

Tenho observado com interesse a política do Ministério em enquadrar as providências e benefícios aos idosos nos dispositivos e organismos já existentes, adaptando-os e desenvolvendo-os (é o caso do I. F. A. S., por exemplo).

Aceito esta política por menos discriminatória do que a criação de um sector especializado e por permitir uma actuação mais prática e mais imediata, esperando que ela venha a demonstrar a sua eficácia.

E, todavia, ainda insuficiente o ritmo u que se processa o apoio à velhice ao longo do Pais, em face da incidência deste problema no nosso tempo e do que se prevê virá a constituir no futuro (1 milhão de velhos em 1980, convém não esquecer). E desta vez não poderá dizer-se que em tempo não foi denunciado o seu volume, importância, condicionalismos e características. Data do começo de 1969 o meu pormenorizado aviso prévio sobre a política da velhice e os problemas da terceira idade.

Impressiona-me sobretudo que pouco ou nada se tenha estudado, programado e, ainda menos, executado no aspecto habitacional em que insisti por ocasião do aviso prévio sobre habitação do Sr. Deputado Pinto Machado.

O pequeno apartamento do casal, ou da pessoa idosa, incrustado na residência do filho; os flats para idosos nos grandes edifícios como anexo das residências dos que tenham parentes idosos; andares com departamentos para velhos nos blocos habitacionais da Previdência e outras instituições;

E ainda, para aqueles que não possam viver próximo do ambiente familiar, os grupos de flats de bairro, os habitações colectivas no tipo dos foyer e das maisons de retraite francesas, ou de outras que abundam pela Europa para quem quiser visitá-las e estudá-las.

Nem sequer «e tentaram ainda neste campo experiências piloto, excepto as da Direcção-Geral da Assistência, n quem se lembra a vantagem de encontros e seminários com a presença de professores estrangeiros nos quais se fomente o interesse e a investigação neste sector. Quando se repetem as jornadas da C. P. C. I. S. S. E.? Interessa que o Fundo de Fomento da Habitação estude o problema habitacional das pessoas idosas e na construção encontre apoio na Previdência e outros organismos investidores em bairros sociais.

O Ministério da Habitação inglês no seu Design Bulletin publica estudos arquitectónicos de tipos de flats que podem ser utilizados por entidades privadas. Como longe ainda estamos disto em Portugal!

Também gostaria de ver pelo País fora experiências piloto de idosos e outras coberturas de lazeres, sugestão que se deixa às Obras Sociais da Previdência.

O problema do funcionalismo tem preocupado o Governo e a Assembleia. Penso que a protecção ao funcionalismo deve ir-se equacionando lado a lado com o controle do seu rendimento de trabalho em volume e qualidade, já que o funcionalismo constitui o elemento executor das providências legislativas do Governo.

Cursos de gestão e aperfeiçoamento a diversos níveis, como .já se faz para a Previdência, mecanização levada tão longe quanto possível; técnicos a que se dê dignidade em remuneração e material de trabalho, mas a qual se peça contas do rendimento das suas tarefas.

O Dr. Guilherme Pereira da Eosa, num digníssimo artigo intitulado «Despedida», ao deixar a direcção de O Século, diz-nos em desabafo:

Acresce que são muito escassos os meios de que as entidades patronais dispõem para manter a produtividade, que carece ser aumentada, quando o que se passa é que, de um modo geral, cada vez se pretende trabalhar menos.

Será isto aplicável ao Estado? Deixo a pergunta no ar .....

Na sequência desta citação, permito-me sugerir ao Governo o estudo da actual situação da imprensa em Portugal como base de providências a tomar. No estrangeiro vemos desaparecer, de vez em quando, periódicos há muito com o nome feito, como recentemente a e, e que naufragam financeiramente. Permito-me chamar a atenção, sobretudo, para a imprensa regional, a das pequenas tiragens, vivendo do voluntariado, sempre cheia de dificuldades económicas e prestando a nível regional grandes serviços à comunidade nacional.

Em certos países é vulgar o apoio directo à imprensa, através de taxas muito reduzidas dos correios, de fornecimento de papel a baixo preço por intermédio de serviços do Estado, de redução de impostos sobre a publicidade, etc. Em Itália vimos recentemente anunciadas providências desse género.

No sector educacional - já que fiz há dias uma intervenção sobre o ensino particular -, limito-me a lembrar a criação da Escola Nacional de Odontologia, já prometida, salvo erro, para este ano pelo respectivo Ministro. Porque já aqui o fiz várias vezes, não pormenorizarei argumentos, mas insisto na necessidade de organização do ensino da odontologia e ma situação precária da assistência dentária no nosso país.

Não me impressiona o peq ueno aumento do preço dos bilhetes no metropolitano de Lisboa, diluído na subida de