posta que não retiro, pois nenhuma das outras veio no encontro de um ponto de vista que eu tinha apresentado e considero muito importante. Mas, de qualquer maneira, das outras eu prefiro a das Comissões.
Muito obrigado.
Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Cotta, e será o último orador a quem eu concedo a palavra, porque ainda não lha tinha concedido, apesar de já há bastante tempo ma ter pedido.
Perdão. O Sr. Deputado Henrique Tenreiro também pediu a palavra, não é verdade?
O Sr. Henrique Tenreiro: - É um pequenino esclarecimento, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - É para interrogar a Mesa?
O Sr. Henrique Tenreiro: - Não. Era por causa da proposta. Era um pequeno esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade de fazer o esclarecimento, antes de o Sr. Deputado Almeida Cotta usar da palavra.
O Sr. Henrique Tenreiro: - Não me querendo meter na discussão da proposta, só quero pedir uma recomendação e a atenção do Governo para que o imposto sobre barcos de recreio afio incida sobre pequenos barcos a motor de competições desportivos, de motores auxiliares de barcos de vela, de competição, para não afastar do mar a nossa juventude sem possibilidades de pagar este imposto.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Bem! VV. Exas. nunca negarão à Mesa, com certeza, a melhor vontade de dar a cada um a oportunidade de se manifestar. Mas há momentos em que, a bem da ordem, também tem de se sobrepor às vontades de VV. Exas.
O Sr. Deputado Almeida Cotta será o último orador a usar da palavra antes de se pôr à apreciação da Assembleia o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota para que a matéria seja dada por discutida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Cotta.
O Sr. Almeida Cotta: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Realmente eu tinha pedido a palavra já há um bocado a V. Exa.
As propostas e as intervenções até agora feitas acerca do imposto a incidir sobre automóveis e barcos de recreio devem, pelo menos num aspecto, dar à Câmara grande satisfação. Quero com isto significar que em todas entrou a preocupação da justiça tributária. Mas a variedade dos critérios conduz-nos igualmente a pensar quão difícil é muitas vezes conciliar as opiniões acerca do que seja e de como se realiza a justiça tributária. Quanto a mim, depois de considerar, no curto espaço de tempo de que dispomos, todas as propostas apresentadas, pareceu-me que a elaborada pelo Sr. Deputado Ulisses Cortês e outros defende princípios que, regulados devidamente, conduzirão à satisfação das nossas aspirações de equidade na carga tributária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O orador não reviu.
O Sr. Ulisses Cortês: - Pedi a palavra, simplesmente. Sr. Presidente, para aderir à posição formulada pelo Sr. Deputado Alberto de Alarcão e para reiterar o pedido por ele formulado de prioridade na votação da proposta de alteração que teve a honra de subscrever e que corresponde ao voto das Comissões de Economia e de Finanças.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - Lá iremos, Sr. Deputado.
Regimentalmente cumpre-me despachar os requerimentos dos Srs. Deputados, mas este despacho pode envolver o deferimento à Assembleia da decisão.
O Sr. Deputado Magalhães Mota requereu que o assunto fosse dado por suficientemente discutido. Pergunto à Assembleia se defere o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.
Pausa.
Consultada a Assembleia, foi aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Posto isto, é agora ocasião de pôr à aprovação da Assembleia o requerimento dos Srs. Deputados Alberto de Alarcão e Ulisses Cortês, para que seja dada prioridade na votação à proposta de alteração à alínea g), subscrita, pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês, Alberto de Alarcão e outros.
Como VV. Exas. sabem, não há qualquer, outra proposta de alteração à matéria do artigo 9.º senão a referente à alínea g).
Estão pendentes da Assembleia quatro propostas de alteração à alínea g). Acaba de ser pedida a prioridade na votação para a proposta subscrita pelo Sr. Deputado Ulisses Cortês e outros.
Como VV. Exas. sabem, a votação é feita por ordem de entrada, salvo se VV. Exas. decidirem o contrário.
Pausa.
Consultada a Assembleia, foi concedida a prioridade requerida.
Vamos, pois, passar à votação.
Ponho em primeiro lugar à votação o artigo 9.º com as suas alíneas de a) a f), inclusive.
Submetido à votação, foi aprovado.
Ponho agora à votação a emenda que consiste em dar à alínea g) a redacção proposta pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês, Alberto Alarcão e outros.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Temos agora três propostas de aditamentos ao mesmo artigo 9.º
Há duas propostas de aditamento à alínea b) do artigo 9.° A primeira dessas propostas já foi lida a VV. Exas. A segunda entrou durante o debate e vai ser agora lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de aditamento
Propomos que à alínea b) do artigo 9.º da proposta de lei para autorização das receitas e despesas para 1973 seja aditado o seguinte:
[...] nomeadamente para o efeito de serem tributados os ganhos realizados na emissão de