Trás-os-Montes, que tão desguarnecida se encontra no sector do ensino».

Resta, pois, a palavra do Governo. E no Governo confiamos nós.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: Em 5 do corrente mês, ao dar posse a altos funcionários do seu Ministério, o Sr. Ministro da Economia, Doutor Cotta Dias, que nesta Casa e nas três precedentes sessões desta legislatura exerceu com elevado brilho, manifesta-inteligência e muito talento as funções de Deputado, proferiu notabilíssimo discurso, de relevante interesse para o sector florestal deste país, apontando perspectivas magníficas para a colocação das madeiras de pinho e de eucalipto produzidas em Portugal, discurso que, por isso, merece ser assinalado nesta Assembleia.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Referiu aquele membro do Governo que o nosso produto agrícola, na década de 1959-1969, se tem mantido praticamente estacionário, sendo quase nula a sua evolução.

Embora sem elementos estatísticos de que nesta ocasião possa dispor, pelo que me tem sido dado observar nas minhas andanças através do País, onde se verifica o abandono da cultura agrícola em inúmeros e magníficos campos, estou em crer, Sr. Presidente, que, à parte a produção florestal e pomareira, se tem dado acentuada diminuição na nossa produção agrícola.

São certamente várias as causas deste fenómeno, mas a estas não é estranho o congelamento que se tem verificado nos preços de muitos produtos agrícolas, congelamento a que se tem chegado pela exagerada importação dos mesmos produtos.

A maior parte dos produtos agrícolas, o milho, o trigo, o centeio, o feijão, etc., são aqui vendidos aos mesmos preços de há anos, aproximadamente, quando à nossa volta se verifica que tudo o mais sobe nos seus preços, inclusivamente tudo o que é preciso para cultivar a terra - o trabalho dos rurais aplicados na lavoura, os respectivos adubos e as necessárias ferramentas; e a acrescer a isto, que já não é pouco, há mais de dois anos, em alguns concelhos do País, foram elevadas as contribuições prediais rústicas e de tal forma que o seu montante passou, numa grande parte dos casos, a ser o dobro e mais através de uma avaliação feita por arbitradores inconscientes, avaliação de que resultou a maior anarquia matricial de que há memória. É certo que aos interessados assistia o direito de apresentar reclamações contra os resultados de tais avaliações, mas certo é também que algumas delas, apresentadas em alguns concelhos, jazem desde há mais de dois anos no fundo das gavetas das Repartições de Finanças com graves prejuízos para esses interessados.

Mas não é propriamente sobre esses assuntos, aliás de bastante interesse para a lavoura nacional, que quero ocupar-me neste momento, mas sim desejo confinar-me, agora, na necessária florestação de uma apreciada parte do território continental.

Partindo de um esboço da carta de ordenamento agrário deste território (e suponho que a esse esboço não foi ainda dada a necessária publicidade, e é pena que tal aconteça), o Sr. Ministro da Economia referiu que apenas 28 por cento da área do mesmo território é susceptível de cultura agrícola e que mais de 2 milhões de hectares de terra em submissão hoje a essa cultura devem ser subtraídos da mesma cultura, por falta da necessária aptidão para tal, e submetidos a florestas, estando aqui -acrescenta o ilustre governante- o mais notável e importante instrumento da reconversão agrária portuguesa.

Também creio, Sr. Presidente, que a florestação de áreas importantes do território continental, dos tais 2 milhões de hectares, conduz, em parte, à reconversão da nossa agricultura. Sei bem, todos nós sabemos, que Portugal metropolitano é ou pode vir a ser um grande p aís florestal, com óptimas condições naturais para o ser.

Mas na parte em que a florestação atinge a propriedade privada, a mesma só poderá processar-se eficazmente intervindo o Governo, com decisão, energia e prontidão, no mercado dos produtos florestais, impedindo a formação de monopólios na compra desses produtos ...

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - ... tomando medidas que assegurem cabalmente a concorrência ou impondo preços justos na aquisição do material lenhoso ou facilitando à lavoura a instalação de indústrias que transformem esse produto; e ainda assegurando a completa e absoluta liberdade da exportação das madeiras em bruto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só assim, Sr. Presidente, é que o lavrador português encontrará incentivo que o conduza a pensar a sério na reconversão em floresta de uma parte da sua propriedade; só assim é que ele acreditará que, florestando, receberá a justa compensação do seu trabalho e do capital que nisso invista; só assim é que ele se convencerá de que do rendimento das suas florestas e dos produtos industriais das mesmas derivados haverá uma justa e equilibrada distribuição entre o produtor da matéria-prima e o industrial que a transforma, e que o rendimento dos primeiros não fica sujeito ao arbítrio e ganância do industrial ou ... do intermediário.

Só assim, Sr. Presidente, e com a ajuda criteriosa do Fundo de Fomento Florestal (criteriosa, repete-se, e não obrigando um lavrador do Algarve a abastecer-se de plantas dos viveiros do Minho e um lavrador do Minho a abastecer-se dos viveiros do Algarve), se poderão atingir os 20 000 ha por ano de arborização em eucaliptos, a mesma área em pinheiro-bravo e 10 000 ha noutras espécies florestais. Só assim poderemos atingir em 1980 uma produção anual de 4 milhões de metros cúbicos de madeira de pinho e de três milhões e meio de madeira de eucalipto, reputada pelo Sr. Ministro como necessária então para satisfazer as necessidades industriais.

Por outro lado, Sr. Presidente, as matas, quer do Estado e autarquias, quer dos particulares, têm estado sujeitas a imprudências dos próprios agentes do Poder e urge que se ponha termo a tal situação.