todos os anos, eu sou da opinião de VV. Ex.ªs, aliás particular -essa não é da comissão-, de que realmente se deveria fazer todos os anos uma renovação nessas funções. Mas isso é uma opinião em que não tenho conseguido vingar.
O Sr. Roboredo e Silva: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Com certeza.
O Sr. Roboredo e Silva: - Mas essa solução seria óptima desde que não houvesse reeleição e que ficasse perfeitamente definido no Regimento que os vice-presidentes e os secretários eram eleitos por um ano e não havia reeleição. Sendo assim, já estava o problema arrumado.
O Orador: - Esqueci-me de dizer que também essa hipótese foi posta. Mas isso poderia ir contra o interesse da própria Assembleia, isto é, haver realmente pessoas que conviria, por várias razões, incluindo as razões de ordem política, serem realmente reeleitas. É o sistema, que se adopta em vários actos políticos, de não permitir a reeleição das pessoas, mas parece-me que será preferível esta abertura do que estar a dizer: estes senhores não podem, na próxima sessão legislativa, ocupar estas funções.
E era tudo, Sr. Presidente, o que podia e desejava dizer sobre esta matéria.
Muito obrigado.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Continua a discussão.
O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Não vou fazer largas considerações, mas sim insistir na posição que tomei, a propósito do § 1.º, tal como propõe a comissão eventual. Por mim parece-me preferível, e creio já o ter justificado, manter o número de Deputados que o Regimento presentemente consagra, neste ponto com uma praxe pacífica e sem que a respeito dela se tenham levantado nunca problemas. Por isso mesmo, votarei no sentido de que se mantenha o § 1.º, tal como se encontra redigido actualmente.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra para discutir estas propostas de alteração, pô-las-ei à votação.
Ponho à votação, primeiramente, a alteração ao § 1.º proposta pelo Sr. Deputado Albino dos Reis e outros Srs. Deputados.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta de alteração ao § 2.º do mesmo artigo 8.º do Regimento, constante da redacção apresentada pelos Srs. Deputados Albino dos Reis e outros.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai ser votada agora a proposta de eliminação do § 4.º do artigo 8.º do Regimento.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Segue-se a proposta de aditamento de um parágrafo novo. A comissão eventual, no seu parecer, designava esta matéria como devendo constituir um novo § 6.º-A. No entanto, os Srs. Deputados proponentes das alterações deram-lhe o título de § 5.º-A, e parece-me que assim está certo, uma vez quê, com à eliminação do § 4.º, o antigo § 6.º passará a ser o § 5.º, se a Mesa não está em erro.
No entanto, repito, este assunto poderá ser competentemente resolvido pela nossa Comissão de Legislação e Redacção.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Em relação ao artigo 8.º há ainda uma proposta de alteração ao § 7.º, igualmente preconizada pelos Srs. Deputados Albino dos Reis e outros.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - A discussão e votação continuarão na sessão de amanhã.
Peço a atenção daqueles Srs. Deputados que possam estar interessados no aviso prévio anunciado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota acerca dos meios de comunicação social e problemática da informação em Portugal, para o facto de que será essa a matéria que, na ordem do dia, se seguirá provavelmente à que está, actualmente, sujeita a VV. Ex.ªs
Convoco a Comissão de Política e Administração Geral e Local para o próximo dia 18, quinta-feira, às 11 horas, para se ocupar de matéria que lhe remeterei.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na especialidade e votação das propostas de alteração ao Regimento da Assembleia Nacional.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
José Coelho Jordão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Valente Sanches.
Rogério Noel Peres Claro.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António da Fonseca Leal de Oliveira.