Carlos Eugénio Magro Ivo.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

João António Teixeira Canedo.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José João Gonçalves de Proença.

José de Mira Nunes Mexia.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

D. Luzia Neves Fernão Pereira Beija.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Rui Pontífice Sousa.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Francisco Correia das Neves.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

João Manuel Alves.

Jorge Augusto Correia.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José Dias de Araújo Correia.

José da Silva.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Pedro Baessa.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Teodoro de Sousa Pedro.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Propostas enviadas para a Mesa no decorrer da sessão:

Proposta de emenda

Propomos que os n.ºs 14.º e 19.º do artigo 17.º do Regimento passem a ter a seguinte redacção:

14.º Ratificar os decretos-leis publicados pelo Governo durante o funcionamento efectivo da Assembleia Nacional, fora dos casos de autorização legislativa, e os decretos-leis publicados ao abrigo do disposto nos artigos 93.º, § 1.º, e 109.º, §§ 4.º e 5.º, da Constituição.

19.º Fixar o prazo dentro do qual a Câmara Corporativa deverá dar parecer sobre as propostas ou projectos de lei que tenham sido declarados urgentes, nos termos do § 2.º do artigo 97.º da Constituição.

Proposta de aditamento

Propomos que no corpo do artigo 35.º do Regimento se acrescente:

Comissão de Justiça, com sete membros.

Proposta de aditamento

Propomos que ao artigo 31.º do Regimento sejam aditadas três novas alíneas, com a seguinte redacção:

a) Fixar a ordem do dia, atendendo às prioridades solicitadas pelo Presidente do Conselho de Ministros para propostas do Governo e projectos ou outras iniciativas de Deputados;

b) Convocar as comissões;

c) Designar comissões eventuais fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia;

Proposta de emenda

Propomos que a alínea i) do artigo 31.º do Regimento passe a ter a seguinte redacção:

i) Julgar as justificações de faltas dos Deputados às sessões plenárias;