João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José João Gonçalves de Proença.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Luís António de Oliveira Ramos.

D. Luzia Neves Fernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

Olímpio da Conceição Pereira.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rui de Moura Ramos.

Rui Pontífice Sousa.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 61 Srs. Deputados, número suficiente para a assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente. Peço a especial atenção de VV. Ex.ªs Foi recebido um telegrama que desejo ler eu pessoalmente. Vem do Sr. Embaixador do Brasil e é do seguinte teor:

Emocionado e jubiloso tomei conhecimento da nobre e honrosa deliberação dessa augusta Assembleia concedendo em seu regulamento aos Deputados e Senadores do Congresso Nacional do Brasil o direito de assento e voz nas sessões da Assembleia. Comunico a V. Ex.ª que já dei ciência aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados do meu País dessa histórica decisão que vem a constituir mais um elo na consolidação de nossa comunidade lusíada. Rogo a V. Ex.ª receber minhas felicitações e meus agradecimentos, assim como se digne transmiti-los aos eminentes Deputados da Assembleia Nacional, legítimos representantes do povo irmão de Portugal. Respeitosas saudações - Luís António da Gama e Silva, Embaixador do Brasil.

Deu-se conta do restante

Da Câmara Municipal de Castro Verde apoiando a intervenção do Sr. Deputado Lopes Frazão acerca do ensino politécnico.

Da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral congratulando-se com a intervenção do Sr. Deputado Pinho Brandão sobre o problema das madeiras.

Carta

Do Sr. Cunha Ribeiro acerca dos exames do curso geral dos liceus.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fausto Montenegro.

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo que se passa na minha região e no meu distrito, sinto o dever de fazer nesta Assembleia um apelo, extensivo a toda a Nação, para que o seu património artístico, de valor incalculável e de dimensão ainda por definir, seja defendido de múltiplas formas de danificação e, em certos casos, de destruição fatal.

Por o tema ser tão exaustivo e tão caro, terei de o apontar em síntese, e, por isso, apelo para a sempre benevolente compreensão de VV. Ex.ªs

Enumerar o pródigo inventário do património artístico é, nesta circunstância, não só impossível, como poderia ser apreciado por alguns como fruto de uma presunção de um antigo escolar de letras, e não é isso o que a minha modesta contribuição pretende.

Pretende, sim, chamar a atenção das entidades oficiais, e de todos os cidadãos responsáveis, para uma campanha urgente, e a todos os títulos prestimosa e séria, na defesa da riqueza incomensurável que herdámos de um passado e que temos o dever de garantir no futuro.

Essas peças, a exprimirem os mais variados conceitos, reflectem o valor positivo de uma civilização e de um povo e são as bases da nossa história cultural.

E se a história é, no dizer de Oliveira Martins, «o reflexo do passado, o espelho do presente, o guia do futuro», temos o indeclinável dever de conservar todo esse inconfundível espólio -para o qual não há moeda capaz de o pagar- e de o transmitir, mais cuidado, aos nossos legítimos vindouros, como facho de virtude e de grandeza.

Em sua defesa, muitas e distintas leis têm sido publicadas, muitas associações criadas, que agrupam mecenas dedicados, estudiosos desprendidos de si e dando os seus parcos haveres -tantas vezes tão necessários à própria subsistência-, artistas loucos de amor pela arte que cultivaram e a morrerem, alguns deles, em antros de miséria.

Felizmente que o espírito destes artistas sempre habitou no mais resplandecente solar da enamorada paixão artística.

Tantos e tantos exemplos que VV. Ex.ªs me poderiam enumerar e que são testemunhos, ao longo dos tempos, dos defensores desse culto.

Mas todos eles foram poucos para cultivar e conservar uma seara grandiosa e de variadas culturas.

Assistimos, nos tempos que passam, por um lado, a um desejo de conservar no seu ritual e traça as obras de arte, mas, por outro, também nos assustamos com o ciclone com que os inconscientes querem destruir o que é considerado belo e pertença das respeitabilíssimas gerações passadas.