tica da informação em Portugal, apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota. Tem a palavra o Sr. Deputado avisante.

O Sr. Magalhães Mota: - Sr. Presidente: É para mim evidente que, se pensasse não ser já oportuno o aviso prévio que em 30 de Abril de 1970 anunciei, não teria subido a esta tribuna.

Mas também penso que o problema não se coloca com a mesma clareza para muita gente.

Por isso me parece útil começar por aqui.

Quem já ouviu dizer que os Comuns continuam a fazer entre sessenta a duzentas perguntas diárias ao Governo, não poderá negar a importância atribuída à informação nas assembleias anglo-saxónicas. Mas valerá a pena ultrapassar a simples verificação do facto e reflectir se não estará aqui uma das vias abertas ao contrôle parlamentar.

Creio muito firmemente que, mesmo que por hipótese fosse possível conceber-se o poder exclusivamente entregue a peritos competentes e desinteressados, tendo como único objectivo o desejo de bem servir, ainda assim haveria vantagens em associar às decisões a participação e o interesse do maior número.

Pensando em termos de home ns naturalmente imperfeitos, por maior que seja a sua devoção ao bem comum, não parece possamos esquecer as tentações do poder, o cuidado com o próprio «conforto» intelectual e a «instalação» no próprio pensamento ou a recusa, mais ou menos inconsciente, para encarar os problemas da sua sociedade e do seu tempo.

Julgo que ninguém pode ter, em exclusivo, o monopólio do «interesse geral», nem ninguém pode ser o seu único depositário.

Demasiado andamos cheios de monopólios de patriotismo e verdade.

Creio que só o amplo e livre debate pode conduzir a que não recusemos nenhum contributo nem nenhum conhecimento, em vez de apenas utilizarmos os contributos e os conhecimentos que nos convêm.

Penso que, em última análise, é nesta perspectiva que se radica o sentido de um aviso prévio: uma oportunidade de contribuir para que não nos seja simplesmente dito o que parece devemos fazer, mas de saber de nós aquilo que queremos.

Não importa muito quem faz a pergunta. E, mesmo três anos depois, vale a pena falar.

Sr. Presidente: Poderá parecer estranho que inicie um aviso prévio centrado sobre a cultura de massa, recuando no tempo e propondo uma reflexão sobre o século XVII e, ainda por cima, em França e na Inglaterra. Faço-o apenas como «cenário», e não pretendo (não quero) fugir à realidade portuguesa e dos nossos dias.

É que a França de Luís XIV e Bossuet é a campeã do antigo regime, que, com a revogação do Edicto de Nantes, obriga ao exílio dos protestantes. Não é, de modo nenhum, isolada e temerosa. Pelo contrário, procura adaptar-se, conservando. Admite e procura a adesão da burguesia - e é importante ver de quem é a iniciativa -, mas não pretende aburguesar o seu governo e sim conquistar um novo suporte para os desafios que enfrenta. Reprime, veementemente, as «ideias novas», mas não hesita em absorver o que considera «bom», por exemplo os novos mecanismos financeiros de John Law.

A Inglaterra é o contraste. «Potência ag ressora do antigo», se lhe chamou. Com a revolução de 1689 (e a subida ao trono de Guilherme de Orange), a coroa aparece a favorecer a Reforma, a liberdade de pensamento, as actividades em expansão da burguesia.

Não valerá a pena prosseguir, uma vez que eu não queria mais que sugerir um primeiro quadro de referência.

O segundo cenário que queria evocar é mais recente: é a conhecida caracterização de Riesman de três tipos psico-sociais: o primeiro, o dirigido pela tradição, é o que vigora nas sociedades estáticas em que o indivíduo «aprende a lidar com a vida por adaptação, não por invenção», e as normas sociais são fortemente conformistas; o segundo tipo, o «autodirigido», assinala o começo de relevância dos mass media. «A fonte de direcção do indivíduo é interna no sentido de ser implantada nos primeiros anos da sua vida pelos mais velhos e dirigida a metas generalizadas, mas, apesar disso, inexorável e fatalmente destinadas.»

Finalmente, o terceiro tipo é o heterodirigido e supõe a existência dos meios de comunicação social. «O que é comum a todas as pessoas heterodirigidas consiste em que os seus contemporâneos são a parte de direcção para o indivíduo - quer aqueles que lhe são conhecidos, quer aqueles com os quais está indirectamente relacionado, através de amigos e através dos mass media. [...] As metas [...] modificam-se [...]: a única coisa que permanece inalterável no curso da vida é o processo de esforçar-se e de prestar extrema atenção aos sinais vindos dos outros.»

Este é, Sr. Presidente, o segundo quadro de referência em relação ao qual também gostaria de situar o debate.

O que me proponho é verificar o que são e significam no nosso tempo os meios de comunicação social - e permitir-me-ei fazê-lo supondo que um tanto temos andado à margem da sua problemática -, analisar o papel que lhes é atribuído e propor uma nova política de informação.

Porquanto (perdoe-se-me a ousadia), como Antero também pe nso que «havia um grande exemplo de meditação a dar ao povo - e vemos a futilidade entronizada. Havia um grande exemplo de patriotismo - e vemos o desamor e a indiferença premiados. Havia um grande exemplo de desinteresse e independência- e não vemos senão cortesias, genuflexões, reverências, baixezas ...» (Prosas, vol. i, p. 369.)

Julgo que uma primeira verificação, importante e não «la paliciana», é a de que todas as sociedades históricas tiveram os seus meios de comunicação social.

Qualquer sociedade necessita de fazer circular ideias, sentimentos ou, simplesmente, informações. Usa meios para fazer essa circulação ou esse transporte. E esses meios correspondem ou estão adequados ao tipo de sociedade que os utiliza.

Não valerá a pena que me alongue em averiguações. Nem valerão a pena evocações mais ou menos saudosas, porquanto tudo isto está bem próximo de nós.

Quem ignora a importância como meio de comunicação das feiras, dos mercados, das peregrinações e das romarias? Ou do jornal lido em comum e em voz alta para o pequeno grupo que não sabia ler ou porque um jornal ainda era qualquer coisa de raro? Ou as gentes empurrando-se à volta do edital afixado? Dos almanaques? Dos acontecimentos trágicos con-