que muito poderá dificultar a exequibilidade a médio prazo do que se encontra programado em matéria de saúde no projecto do IV Plano de Fomento.

É bem certo que o Governo tomou já, e muito bem, a decisão de instituir um sistema unificado dos serviços de saúde visando os seguintes objectivos:

Assegurar gradualmente à população o exercício do direito à saúde, acolhido no Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, sem distinção de carácter económico ou de natureza da organização prestadora ou garante dos serviços;

Unificar o planeamento e coordenar a gestão dos serviços públicos e quase públicos de saúde;

Ampliar os esquemas de prevenção da doença e de promoção da saúde e melhorar a qualidade dos cuidados de natureza curativa e reabilitadora;

Garantir aos profissionais da saúde melhores condições de exercício e carreiras de âmbito verdadeiramente nacional.

Entendeu o Governo polarizar a medicina colectiva com a criação dos centros de saúde.

Estes centros, com todas as suas possíveis valências, desempenharão funções de medicina preventiva, protecção materno-infantil, combate às doenças transmissíveis, medicina curativa de algumas doenças susceptíveis de tratamento ambulatório e triagem de doentes para institutos hospitalares ou outras especialidades.

Para um eficiente funcionamento dos centros de saúde assim concebidos e na hora presente, um grande óbice parece surgir, ao qual S. Ex.ª o ex-Ministro da Saúde e Assistência não deixou de se referir na entrevista concedida ao Diário Popular, em 13 de Outubro de 1971: «a carência de profissionais bastantes».

Em documento oficial para que fui solicitado a dar parecer sobre «A luta contra a turbeculose nos Serviços Gerais de Saúde», em 24 de Julho do mesmo ano, dizia textualmente:

A endemia tuberculosa constitui ainda um problema de primeiro plano na saúde pública nacional. Como verdade irrefutável, assim se explica a justificada preocupação dos governantes em procurar adaptar os meios terapêuticos que a medicina hoje dispõe às actuais condições sócios-económicas da Nação.

Na luta contra a tuberculose em Portugal, é justo pôr em relevo os altíssimos serviços prestados pelo I. A. N.º T., herdeiro da gloriosa A. N.º T., fundada pela excelsa Rainha D. Amélia.

A magnitude do empreendimento, por um lado, a complexidade dos problemas, desde o despiste da doença ao diagnóstico diferencial, aos esquemas terapêuticos, justifica a existência de uma entidade específica que oriente a cuide da tuberculose, caminhando, se possível, para a sua erradicação.

Os serviços de luta contra a tuberculose são, pelas razões expostas, uma das primeiras valências, se não a primeira, dos Serviços Gerais de Saúde, não havendo lugar já para considerações sobre aspectos de interligação, dado que ela existe através do acordo entre o I. A. N. T. e os serviços médico-sociais da Previdência, que cobrirão toda a população com a recente integração dos trabalhadores rurais naquela.

É imprudente menosprezar estruturas assistenciais válidas e susceptíveis de aperfeiçoamento, substituindo-as por outras de mais difícil exequibilidade, tendo em atenção a enorme carência de pessoal técnico especializado e que a actual conjuntura nacional mais agravou com a premente necessidade de deslocação para o ultramar de muitos jovens médicos.

É já precário e difícil o preenchimento dos lugares dos quadros, tanto de pessoal médico como dos serviços auxiliares nos estabelecimentos de assistência.

Este fenómeno passa-se quanto à chamada periferia, que, afinal, é o mais da Nação.

Os hospitais foram, através de todos os tempos, a natural solicitação dos médicos, por aí encontrarem a matéria e ambiente propícios para porem em prática os conhecimentos adquiridos, além dos ensinamentos que individualmente ou em trabalho de g rupo possam obter.

As consultas externas dos hospitais seriam a todos os títulos os melhores centros de saúde polivalentes, desde que fossem dotados de melhores e eficientes condições de trabalho. Daí resultaria avultada economia para o erário público, com novas construções ou adaptações, e aproveitamento do trabalho médico no mesmo estabelecimento onde geralmente exerce a sua actividade.

Esta carência de pessoal médico na periferia deve-se à forte tendência para centralização em grandes meios dos profissionais de medicina, solicitados por razões de ordem vária, umas de índole intelectual, outras de ordem social, além da facilidade que actualmente os recém-formados têm de conseguir situações em regime de multiemprego, que económicamente lhes permitem vida desafogada em meios com mais agradáveis solicitações.

Parece-nos que um dos meios mais eficientes para obstar tal centralização seria o de incluir nas carreiras médicas uma permanência obrigatória em serviços da periferia, depois de naturalmente terem concluído os estágios respectivos em centros considerados idóneos, que os tornem aptos à prática de uma medicina de qualidade.

Proceder-se-ia com a classe médica, incluída nas carreiras oficiais, tal como a magistratura, finanças, etc.

Deste modo, manter-se-ia uma cobertura do País com profissionais da melhor qualidade, além das vantagens que um estágio traz àqueles mesmos profissionais, pelo contacto directo com outro género de população, realidade nacional e meios técnicos insuficientes, que os obrigam a solicitá-los, por um lado, ou improvisá-los, por outro, o que por vezes é bastante salutar, pelo que a mais obriga a imaginação.

Quem deseja, pode constantemente manter-se actualizado, através de revistas oriundas de todo o Mundo, congressos, simpósios e mesas-redondas, que se processam constantemente, para o que muito contribuem as facilidades e rapidez dos meios de comunicação.

O que se torna necessário é proporcionar aos profissionais da medicina nestas condições mais desafogo económico, pois da sua qualidade depende em larga medida o êxito maior da política da saúde, enquadrada no esquema do Estado Social que desejamos concretizar.

Imbricada na saúde está a assistência, pois não se pode falar de uma sem que a outra não se nos depare como irmã gémea.

Como consequência do actual conceito de saúde, a assistência será o caminho, ou via, para a promoção daquela.