IV Plano de Fomento, onde se afirma que «um dos fundamentos principais para uma política de desenvolvimento regional reside na conveniência de inserir no sistema de planeamento as justas aspirações e interesses detectáveis ao nível das regiões, como condição básica para se alcançar um processo de crescimento capaz de servir verdadeiramente as populações a que se destina».

A propósito de «justas aspirações e interesses detectáveis ao nível das regiões» (sic), foi-me dado conhecer umas e outros nos contactos com as populações algarvias e entidades responsáveis no decurso da campanha eleitoral finda. Assim, elucidada nas próprias fontes e após aturada e insuspeita reflexão, na minha qualidade de Deputada da Nação, mais esclarecida, como é óbvio, dos problemas do círculo que represento - entendo que, apesar das tão boas intenções, textualmente referidas na expressão acima transcrita, não foram consideradas devidamente, no IV Plano de Fomento, as potencialidades naturais da sub-região algarvia, que poderiam ser mais amplamente aproveitadas na economia nacional; nem o que se projecta para aquela sub-região, durante a vigência do importante projecto, inclui realizações tendentes a servir a população do Algarve ou a satisfazer os legítimos interesses de uma região que não pode nem deve viver exclusivamente do turismo.

Prevê-se, por exemplo, como uma das realizações prioritárias do IV Plano de Fomento, a construção do Aeroporto de Lisboa na zona de Setúbal. É indiscutível a evidente necessidade daquela obra. Mas o Aeroporto de Faro, que serve de apoio ao de Lisboa, mormente em dias de cerrado nevoeiro, precisa de ser consideravelmente ampliado e melhorado, sem o que não será possível fazer-se face ao progressivo aumento de tráfego. Porém, não descortinamos naquele tão bem estruturado projecto qualquer alusão a esta necessidade premente.

Ao citar, ainda, os centros onde, preferencialmente, deverão concentrasse as actividades industriais, dentro das realizações prioritárias previstas para o hexénio de 1974-1979, o IV Plano de Fomento refere os pólos de desenvolvimento seguintes: Sines, Braga-Guimarães, Coimbra, Covilhã, Évora, Torres Novas-Tomar-Abrantes e Faro-Olhão.

De novo o Algarve ficou em último lugar. Diz o ditado popular que «os últimos serão os primeiros». Mas neste ponto não acreditamos que as realizações propriamente ditas se venham a inverter à sequência do programa escrito.

Daqui solicitamos ao Governo que seja revista a posição algarvia, já que o pólo Faro-Olhão representa, para a província em que se enquadra, a sua verdadeira acção polarizadora, e não o pólo urbano-industrial de Sines, que, a meu ver, irá contribuir, incontestavelmente, para que no Algarve se acentue a repulsão demográfica que já se verifica em alguns dos seus concelhos, a despeito do empolamento da sua indústria turística.

O êxodo da população nesta província só poderá ser sustado mediante pólos de desenvol vimento criados nela própria.

É evidente que todos estes «esquecimentos» sulinos resultam do facto de o Algarve constituir uma sub-região da região-plano sul.

Nesta nossa posição de leal esclarecimento, não queremos significar que foi pensamento do Governo estabelecer prioridades, de distrito para distrito, ao criar na metrópole as quatro regiões-plano. Antes acreditamos sinceramente que se pretendeu realizar uma sincronização do desenvolvimento económico-regional, permitindo a cada qual prioridades justificadas pelas ecologias respectivas.

Ora, é precisamente nestes termos que a inclusão do Algarve como sub-região da região-plano sul se não justifica de modo nenhum, tão evidente é a disparidade mesológiica que o muro das serranias determina e os mares desiguais condicionam.

A integração do distrito de Faro como sub-região da região-plano sul, com sede em Évora, acarretará, inclusivamente, atrasos futuros e prejuízos incalculáveis, motivados pela eloquência da distância e pelas dificuldades das comunicações, mais apreciáveis em relação a Évora do que à própria Lisboa.

Que Évora seja a sede da região alentejana, englobando logicamente os distritos de Beja e Portalegre, está absolutamente certo, uma vez que a centralização dos serviços e na cidade-museu não significará inconveniente de deslocação, dada a sua posição geográfica incomparável. Acresce ainda que uma cidade histórica e arquitectonicamente rica como Évora justifica sobejamente maior valorização na escala nacional.

Mas o Algarve, mercê das suas características geográficas, mesológicas, históricas e até turísticas, constitui, pela sua fisionomia nada comum, uma região profundamente individualizada no panorama metropolitano. O muro das serranias, que o separa do Alentejo e do resto do País, determinou, histórica e geograficamente, um tipicismo bem sui generis, que, a par do difícil e prolongado acesso, o impõe, só por si, ao nosso espírito desempoeirado de «bairrismos provincianos» como uma região autónoma a prover de órgãos regionais próprios.

Aliás, esta ideia não está muito afastada do que se lê no IV Plano de Fomento:

A sub-região do Algarve encontra-se muito afastada do eixo económico do território e separada do Baixo Alentejo pela serra, pelo que dificilmente se fará sentir a acção polarizadora de Lisboa, mas virá a sofrer efeitos polarizadores do futuro centro urbano-industrial de Sines.

E logo a seguir afirma-se:

O Algarve tem condições para contribuir para melhor equilíbrio do território continental, porquanto poderá organizar-se com relativa autonomia em relação à capital.

A despeito do espírito correcto destas afirmações, não se compreende que os Exmos. Planeadores tenham transposto a serra e todas as condições de autonomia acima transcritas para incluírem o distrito de Faro como sub-região na região-plano sul, a que não é afim em nenhum aspecto.

A ideia descentralizadora dos serviços, em relação a Lisboa, é muito louvável, pelos incomensuráveis prejuízos resultantes para as regiões provocados pelos atrasos e pelo desconhecimento de .quem decide do que interessa ou não para as diferentes zonas, mas não encontra, pelo menos neste caso específico, a sua verdadeira solução para a chamada sub-região algarvia.

Certos assuntos do Algarve têm de ser resolvidos no Algarve. Como se compreende, por exemplo, que