os assuntos de urbanização desta província tenham de ser julgados em Évora ou em Lisboa, se o Algarve é uma autêntica explosão urbanística provocada pelo turismo, que ali cresce em ritmo incomparável?
E como se percebe que a sede de viação e trânsito não seja no Algarve, quando 70% dos passageiros são algarvios?
Referi logo no início desta intervenção a ingente necessidade de se incrementar o progresso social das populações, através do desenvolvimento dos sectores de natureza social: saúde, habitação e urbanismo, formação profissional e educação e cultura.
Só o sector educativo e cultural constituiria tema para vastas e longas considerações. Mas porque o tempo não é só meu, limitar-me-ei hoje a breves e despretensiosas referências, adiando para outra oportunidade uma maior explanação do assunto.
A educação e cultura vêm constituindo, inegavelmente, preocupação prioritária da política de desenvolvimento social. Mas, parafraseando o que se diz no IV Plano de Fomento, eu diria que essa preocupação se justifica mais propriamente pela possibilidade de aproveitamento do homem como homem, procurando dar-se-lhe o seu verdadeiro perfil humano.
Ás concretizações a efectuar neste sector durante o período de vigência do Plano de Fomento concentram-se em domínios prioritários, com os quais concordo plenamente.
Os esquemas programados são ambiciosos, inteligentes, mas falharão se não se cuidar de rever certos pontos que suponho basilares.
No que respeita especificamente à «educação básica na formação geral dos Portugueses», o IV Plano de Fomento eleva, como objectivo prioritário, a efectiva extensão da escolaridade obrigatória para oito anos, acrescentando «que o cumprimento da escolaridade obrigatória de seis anos seria alcançado no Plano». O termo praticamente suscita, só por si, muitas reticências, e sugere-me esta pergunta: onde foi atingida, afinal, a escolaridade obrigatória de seis anos? Nos grandes centros urbanos e mesmo em certos meios rurais? Indiscutivelmente!
Mas a gente da serrania? Quem calcorreou o seu distrito durante a campanha eleitoral apercebeu-se, sem hesitação, que há ainda um número considerável de crianças que nem sequer a escola frequenta, e um maior número ainda que termina os seus estudos na 4.a classe. E tudo listo porque as distâncias entre as instalações escolares e as residências dos alunos são, por vezes, enormes e desprovidas de estradas e de caminhos convenientemente transitáveis.
Um dos processos de solução da educação básica reside em rasgar, nos campos e nas serras, as estradas que possibilitem a circulação de transportes públicos, atraindo às escalas as crianças ávidas de saber, transportes cuja gratuitidade devia alargar-se também ao sector do ensino primário, já que o IV Plano de Fomento só os menciona ao nível do ensino preparatório.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - A realidade é esta, e há que encará-la de frente. De outro modo, veremos acentuar-se cada vez mais as assimetrias educacionais do nosso país. Enquanto uns têm fácil acesso a estudo, até universitários, outros, portugueses também, crescem como plantas que resultaram de sementes caídas em terrenos pedregosos.
Ora, a educação e a cultura constituem, indiscutivelmente, um dos processos mais eficientes de fixação.
Quando no IV Plano de Fomento, se refere a «melhoria do nível profissional e da situação económico-social dos professores», é porque este problema merece uma atenção muito especial.
Quem duvida que o afluxo àquela profissão tão digna se vem realizando por muitos como processo temporário dê vida? A verdade é que nem todos contabilizam os erros que estas situações acarretam.
Mas lá diz o ditado: «Quem quer galinha gorda por pouco dinheiro sujeita-se a comer carne podre.»
Há que suprimir a inferiorização económica do professor, que vem perdendo muito do seu prestígio, diminuindo-se aos olhos dos outras e aos seus próprios olhos numa saciedade em que os valores materiais tanto pesam na dignidade do indivíduo e da família.
Dignificar, como se impõe, a função docente é incrementar o ensino, atraindo os valores positivos para a elevada missão de valorizar um povo, garantindo-lhe a sobrevivência através da educação, da cultura e do saber.
«Do professor», como muito acertadamente se diz no IV Plano de Fomento, «dependerá, em larga medida, o êxito das modificações a introduzir no Plano da Reforma Educativa já aprovado.»
O verdadeiro professor de que o ensino em todos os graus necessita é aquele fulcro que, erguerá verdadeiramente o País, com a simplicidade científica da afirmação de Arquimedes:
Dai-me um ponto de apoio e eu levantarei o mundo.
Disse um dia Miguel Angelo: «A estátua está na pedira, a obra do escultor é soltá-la.» A missão do professor é análoga à do escultor: desbravar a mente rude, dar-lhe «forma», enriquecê-la; mas enriquecê-la com a pedagogia do exemplo. É transcendentemente fundamental, portanto, a formação do educador: «Ensina-se o que se é» - disse alguém.
O IV Plano de Fomento quando se refere à «formação de professores» faz referência aos estágios pedagógicos; é urgente que se faça a revisão do actual sistema, ao nível de província: que se procure bons assistentes pedagógicos para estagiários e não estagiários para orientadores pedagógicos, com a preocupação negativa de que estes usufruam as regalias menos defensáveis que os estágios lhes conferem.
Será este o caminho da tão desejada elevação do nível professoral ou do seu rotineiro ingresso nos quadros? Não é seguindo os caminhos fáceis, mas procurando as vias de uma exigência lógica, que conseguiremos sincroniza r as nossas passadas com as do mundo evoluído. Ninguém o duvide.
Não posso abandonar esta tribuna sem render o procurando as vias de uma exigência lógica, que em África arrisca a vida, generosamente, escrevendo com o próprio sangue a incomparável epopeia pluricontinental e multirracial de Portugal uno e indivisível.
Quero deixar bem vincada a minha homenagem a todos os filhos de Portugal que intrepidamente