continuam o sonho de muitos dos seus antepassados: Portugal presente nos continentes do Mundo, realidade que só nós compreendemos porque só nós a criámos!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Carvalho Conceição: - Sr: Presidente e Srs. Deputados: A proposta de lei em discussão nesta Câmara apresente-se como um diploma definidor das linhas gerais que hão-de orientar o desenvolvimento social e económico do País no período de 1974-1979.

Quaisquer que sejam as críticas ou as reservas que se possam fazer a algumas das suas bases, ou mesmo às suas lacunas, há que reconhecer que a proposta de lei sobre o IV Plano de Fomento se reveste de relevante importância para o progresso do País e para a promoção de suas gentes. Merecem plena concordância as linhas de rumo traçadas, a saber: aceleração do crescimento económico, mediante a actuação harmónica do sector público e do privado; mais justa repartição da riqueza produzida; combate às assimetrias pessoais e regionais; satisfação das necessidades básicas em matéria de educação, de saúde, de habitação, e valorização integral da pessoa.

O exame crítico do projecto do IV Plano de Fomento que acompanha a propo sta de lei agora em debate, e que pela sua vastidão e complexidade me obriga a circunscrever as minhas considerações ao sector da educação e cultura, sugere-me duas ordens de interrogações. Em primeiro lugar, a Assembleia Nacional não vai, no fundo, discutir o «modelo» da sociedade servida pelo Plano. Significa isso que é intenção do Governo, pura e simplesmente, criar um «futuro-como-presente»? Partindo ao princípio de que está certa a «opção» governamental, os caminhos escolhidos são os correctos? Dito de outro modo, não se discutem os «futuros possíveis» nem os «caminhos alternativos», mas apenas, face às opções já tomadas quanto aos fins, os meios a utilizar. As atribuições de prioridades, com as correspondentes repartições das verbas orçamentais, com Mista à concretização de finalidades nacionais, careceriam, no meu entender, de ser fruto do trabalho conjunto do Governo e da Assembleia Nacional.

Uma segunda nota introdutória tem, quanto a mim, cabimento: a fa mobilidade e promoção e, em segundo lugar, contribuir para a aquisição pelo indivíduo de uma qualificação profissional que lhe assegure a subsistência e promoção social. Repare-se que, enquanto na década de 60 a educação em encarada como produtora de «mão-de-obra» qualificada paira o crescimento económico, a década de 70 acentua o valor ida «pessoa», a ela subordinando ò desenvolvimento económico. Se a actividade educacional não pode ser desligada das preocupações do sector económico, como o demonstram os cuidados postos na «formação profissional» pelos diversos departamentos governamentais, conjuntamente com as diversas iniciativas do sector privado, todos havemos de reconhecer que a educação do homem tem outros objectivos (culturais, éticos, cívicos e políticos) a exigirem a coordenação de todos os esforços dentro de um plano de conjunto da responsabilidade do Ministério da Educação Nacional. A educação por que almejamos não pode ser apenas a escolar.

Daqui d ecorre a sobreposição de dois planos: a exigência do futuro não deve olvidar as carências presentes, as quais cumpre vencer, sob pena de perigar a realização daquele. Se temos de resolver problemas de instalações, insuficientes e inadequadas, de professores e de equipamento didáctico, para, com êxito, responder à «explosão escalão, não podemos, igualmente, deixar de ver o plano educativo a longo prazo. E a razão é simples: as crianças que vão entrar na escola exercerão a sua actividade no dealbar do século XXI. Eis o aliciante de uma política de educação à qual incumbe discernir ou mesmo definia: as valores estruturadores da sociedade, do ano 2000 e determinar os meios convenientes para a sua aceitação.

A esta luz, o esforço a realizar traduz, naturalmente, uma concepção do Estado e a sua ideologia. Um regime capitalista e um regime socialista podem ter a mesma política educacional, orientando-a, por exemplo, para a conquista de metas tecnológicas (modelo das sociedades industrializadas). Mas podemos também pensar que esse «admirável mundo novo», retratado por Huxley, tem como contrapartida a «massificação», mesmo a «manipulação» do homem, e em face desta conclusão aspirar, desde já, a dar um sentido humano à criação de riqueza.

Daí que ganhe relevo o problema das prioridades a estabelecer quanto às áreas de acção do esforço educativo. Deveremos procurar preferentemente a expansão da educação básica, de que decorrem os progressos do ensino secundário e superior e a própria estabilidade social e política, ou voltarmo-nos para a alfabetização e reciclagem dos adultos, mesmo que para alguns essa «alfabetização das massas» seja tida por perigosa, potencialmente, para a manutenção de uma sociedade estratificada? E, em qualquer dos casos, quanto estamos dispostos a investir no desenvolvimento do «capital humano»?

Se tivermos presente que em 1965 investíamos na educação 1,4% do nosso produto nacional bruto e que recentes relatórios da O. C. D. E. e da U. N. E. S. C. O. consideram necessários para a realização das políticas educacionais entre cerca de 5% e 10% do produto nacional bruto, damo-nos conta do esforço a fazer e das carências a colmatar. Mas acaso poderemos desviar para esse sector uma maior percentagem