sem prejudicar os investimentos, noutros sectores importantes da vida nacional, em especial o das infra-estruturas, indispensáveis para acelerar o nosso desenvolvimento? Mas, por outro lado, como acelerar este sem pessoal qualificado? A «opção» política é aqui bem clara.

Face aos moldes que nos são oferecidos - conservador, liberal e radical -, a que faz pormenorizada referência o professor americano Gakung, que nos mostra a Europa Ocidental na transição do primeiro para o segundo, por oposição à China e a Cuba, defensoras do terceiro, sou dos que pensam na viabilidade de um quarto modelo, que, aceitando da concepção Liberal a flexibilidade do sistema educacional, a individualização do ensino e a promoção por mérito próprio, tenha também em conta, com o direito que a caída um assiste de se realizar, uma formação «em ordem à solidariedade social».

São, pois, coordenadas .da política de educação assegurar a cada um o direito à sua «auto-realização», em plena «igua ldade de condições com os seus concidadãos». Atende-se aos níveis de aspirações de cada um e busca-se a equidade do sistema.

A este propósito, seja-me lícito recordar, neste momento, que a «batalha de educação» que o País vem travando sob o impulso do Ministro Veiga Simão assenta, precisamente, nestes pressupostos. Temos, nó entanto, de reconhecer que, se a expansão do ensino beneficiou todos os grupos sociais, não foi ainda possível apular profundas «assimetricas» pessoais, logo as disparidades sociais. É um facto, mesmo nos países de Leste, que o aumento dos efectivos escolares no ensino secundário e no superior aproveita mais aos jovens da chamada «classe média» do que aos oriundos dos meios ditos «populares». É que no acesso à escola pesa, com o nível económico do agregado familiar, a atitude e o grau cultural dos pais.

Por outro lado, a «igualdade de acesso» à escola não se traduz em «igualdade de formação», o que vem revelar a existência de factores ext ra-escolares no rendimento dos alunos e, simultaneamente, o valor limitado da escola e do ensino para contrabalançar as diferenças verificadas.

E mais uma vez nos damos conta de que a política educacional se insere numa política global, actuando também no ambiente que rodeia o educando, de modo a torná-lo estimulante e enriquecedor!

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - As medidas correctoras das disparidades verificadas através de «mecanismos compensatórios» visam quatro objectivos concretos, de que o Plano de Fomento, na esteira da recente reforma educativa, se faz eco:

Intensificação da educação pré-escolar, que de uma taxa de 3 % de escolarização, deverá passar, em 1979, para 15 %. Sabida a alta importância deste período na educação da criança, não podemos deixar de lamentar o atraso em que nos encontramos e de considerar bastante modesta a meta proposta. Mais não basta essa intensificação; há que fazê-la acompanhar de outras medidas, de natureza alimentar e sanitária..

Polivalência do ensino secundário, que visa acabar com uma dualidade de ensino tradutora de diferenciações sócio-económicas e impeditiva do pleno desenvolvimento do aluno. Razões pedagógicas, sociais e políticas levaram a essa decisão, que é irreversível. Já realizada a nível dos dois primeiros anos do ciclo preparatório, embora subsistindo ainda - esperamos que por pouco tempo- as diferenciações do curso complementar primário e do ciclo preparatório, directo e pela televisão, a polivalência, com mais dificuldade, à mistura com algumas incompreensões, vai send o realizada no ensaio secundário. O esforço é, neste domínio, enorme, se tivermos presente que em 1969-1970 apenas estavam escolarizados no ciclo preparatório cerca de 71 % do respectivo grupo etário, enquanto no ensino liceal essa percentagem era apenas de 20%.

Diversificação do ensino superior, de acordo com um ensino secundário baseado num regime de opções e tendo em vista uma diversificação maior do mundo do trabalho. Repare-se que um dia virá em que o ensino secundário se tornará um ciclo de ensino geral, pelo que o conjunto das formações profissionais e técnicas será transferido para estabelecimentos pós-secundários, os quais assegurariam um leque extremamente grande de formações. Se esta hipótese pode parecer pouco provável, há uma outra maus verosímill: o 2.º ciclo do ensino secundário perderia parte da sua importância actual em matéria de formação profissional, a qual seria realizada no ensino superior curto.

Educação permanente, a mais significativa «estratégia» actual, indispensável face à mobilidade dais técnicas como dos conhecimentos, e que tem como uma das suas modalidades a «educação recorrente», mais ligada ao ensino superior, mas não só, que permitiria, em tempo completo ou parcial, o regresso à escola, para completar estudos interrompidos ou para actualização.

Repare-se, no entanto, que apesar da extraordinária relevância destes mecanismos compensatórios, três deles são relegados para o V Plano de

Fomento ...

Quanto a mim, dois grupos de idade merecem prioridade, precisamente aqueles que até agora têm estado fora do sistema escolar tradicional: o grupo até aos 6 anos e o dos adultos, estes a pedirem toda uma política cultural global, apenas ligeiramente esboçada no Plano que discutimos. Ora, «formação» da pessoa é um direito e por isso um serviço que deve ser oferecido a todos os cidadãos em qualquer momento da sua vida.

Esse «direito» obriga o Estado a criar as devidas condições para o seu exercício, compensando as desigualdades existentes, sobretudo quando elas resultem de motivos de ordem social ou geográfica. Para atenuar este último tipo de obstáculos, o Governo procura implantar escolas, enquanto centros promotores das pessoas e motores do desenvolvimento regional.

A localização dos estabelecimentos escolares, quer do ensino obrigatório, quer, sobretudo, do ensino facultativo, responde a vários imperativos: reduz as disparidades nas taxas de escolarização regionais; cria o «capital humano» - pela formação profissional,