técnica e científica- necessário para a expansão regional, e, inversamente, o desenvolvimento da formação profissional em regiões de emigração permitirá a partida para zonas em vias de industrialização, por exemplo, de uma mão-de-obra já parcialmente formada. Isto não significa, no meu entender, que sem mais se considere que a instalação de um estabelecimento de ensino de grau secundário ou superior seja processo de reter a população dessa região. Tal só sucederá se outras medidas de natureza económica e social forem postas em prática.

A emigração só será evitada com o aumento necessário de empregos. Por outro lado, não se esqueça que a instalação de certos estabelecimentos de nível superior supõe a existência no local de condições atractivas para o respectivo pessoal docente, sejam de natureza económica, social ou cultural. Daí decorre uma opção política: onde implantar escolas de nível pós-secundário, por exemplo? Convém ter presente que a criação, de u ma Universidade, pela mobilidade dos seus diplomados e pelo elevado custo da sua instalação, manutenção e funcionamento, é mais um problema nacional que local. Eis porque os peritos da O. C. D. E. vêem «com reservas» a política de «desenvolver uma região pela criação de uma Universidade».

Atender às potencialidades regionais, quer a nível demográfico, quer a nível cultural, quer quanto aos empregos que oferece, deve ser a preocupação primeira no estabelecimento de uma rede escolar. Por isso mesmo, o distrito de Braga viu surgir com naturalidade a Universidade dentro dos seus limites. Creio, no entanto, dada a densidade das suas escolas secundárias, a prover de professores, que se torna necessário criar uma escola normal superior. A região norte litoral não possui tal tipo de estabelecimento.

Os candidatos potenciais ao ensino serão desviados dá sua vocação para evitarem o custo da sua deslocação para as zonas escolhidas para implantação dessas escolas. Sabido, por outro lado, que o distrito de Braga, como escreveu em 1968 o Prof. Eugénio Caldas, é um dos cinco distritos da metrópole com mais população activa agrícola, porque não criar em Barcelos, por exemplo, concelho com mais de 90 000 habitantes e de feição marcadamente agrícola, uma escola que desse continuidade às escolas práticas já existentes ou em período de montagem no distrito?

Ao falar de política educacional, de reformas, de métodos, de programas ou de estruturas, ao pensar em fomentar a escolarização e sobretudo na formação do homem e do cidadão que desejamos, não posso passar em claro a minha profunda preocupação. É que nos últimos anos assistimos a uma progressiva deterioração do pessoal docente.

O Sr. Homem Ferreira: - Muito bem!

só será realizada a partir de uma profunda riqueza anímica. A educação é um encontro de almas a exigir vocação, sacerdócio.

Se o trabalho do professor é motivado por valores profundos, isso não impede que ele espere da sociedade que serve a justa paga do seu trabalho e o seu reconhecimento enquanto classe profissional interessada vivamente em todos os problemas educativos, em cuja solução quer efectivamente participar, não apenas como agente, mas como promotor ou inovador. Sei bem que sendo o ensino, mesmo «industrializado», a «empresa» que mais depende de uma mão-de-obra sempre crescente, uma alteração na escala dos vencimentos traduzir-se-ia num pesado encargo para o erário público. Mas estamos de novo face a uma «opção» política: a quem devemos entregar a educação dos portugueses de amanhã?

Não tenhamos ilusões: os números previstos no Plano traduzem necessidades, embora desconheça o critério seguido para o seu cálculo. Mas o recrutamento de professores, se dep ende da «mão-de-obra» intelectual disponível, fornecida pelas diversas escolas normais ou outras, depende basilarmente dos vencimentos oferecidos.

O estatuto do docente deve estar de acordo com os princípios da justiça distributiva e devem permitir-lhe condições para o seu contínuo aperfeiçoamento, quer no plano profissional, quer no cultural. Aguardo, com relativa esperança, os trabalhos que conduzem à elaboração do estatuto do professor, para bem do ensino e da função docente, convicto de que muitas situações anómalas desaparecerão.

Não querendo abusar da paciência com que me vindes escutando, recordo apenas uma dessas situações anómalas e que atingem os professores primários, os cabouqueiros da educação: os professores primários estão à entradado exercício da sua profissão cinco letras abaixo dos instrutores de educação física do ciclo preparatório, aos quais é exigido, como àqueles, dois anos de escolaridade após o curso geral dos liceus; além disso, nem a o fim de trinta anos de serviço efectivo os professores primários alcançam o vencimento inicial dos instrutores de educação física. Creio não serem precisos comentários para a injustiça relativa praticada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Plano de Fomento visa o progresso económico e social do País e deve colocar à disposição da política da educação os adequados meios para assegurar o seu desenvolvimento, não só com vista à formação dos futuros trabalhadores, mas tendo em conta todos os aspectos da sua vida comunitária. Entendo, por isso, que o sec-