Câmara Corporativa e da Assembleia Nacional na fase de execução do Plano, é voto que deixo, porventura, a coincidir com propósitos do próprio Governo.

O IV Plano de Fomento é, inequivocamente, um Plano participado: largamente, tecnicamente, politicamente.

Maior deveria ter sido a participação? Sobretudo abrangendo mais sectores? Em termos de maior eficiência? Assim penso.

Mas não é justo, porque não corresponde à realidade, afirmar que o Plano é obra apenas dos que detêm o poder político. Ou apenas dos que detêm o poder económico. Ou que é obra de poucos.

O IV Plano de Fomento, participado como está, não é sequer um Plano do Governo: é um Plano da Nação.

Sr. Presidente: Caracteriza-se o IV Plano de Fomento, em meu entender, fundamentalmente pelo realismo político em que assenta, a garantir-lhe viabilidade e eficácia, e pelo sentido humanístico e nacional que o impregna, a justificar e dignificar os esforços planeados, os sacrifícios porventura a suportar, mas também os benefícios a receber.

Não se trata de um Plano para um país de ficção, traçado num quadro irreal e para executar num tempo indeterminado e incaracterístico, em que o único factor a ter em conta, além da erudição do planeador, fosse apenas a resistência de umas condescendentes folhas de papel em branco ao deslizar de um aparo imaginativo e ambicioso.

É um Plano traçado no Portugal de 1973, visando o Portugal de 1974-1979.

Um Plano traçado no Portugal de 1973, e logo que a primeira premissa a impor-se, e inegavelmente a condicionar o processo e, sobretudo, o ritmo do desenvolvimento, seja a primazia do esforço de defesa contra os ataques e assaltos ao ultramar.

Um Plano, pois, traçado não à medida das nossas ambições nem tão-pouco a nível das nossas possibilidades totais. Um Plano ao qual um ambiente internacional de demissão e cobardia, de ambições imperialistas, de racismo exaltado e de intolerante reaccionarismo político rouba meios para levar o evoluída e progressiva - é um Plano assente no maior realismo político e, por conseguinte, um Plano que, pela adesão do País, dispõe da condição fundamental para a sua viabilidade e eficácia: uma consciência nacional em sua volta, um sentido de empresa comum a todos os portugueses.

Sr. Presidente: A decisão política, implícita no Plano, de construção de uma sociedade melhor revela claramente o sentido humanístico e nacional que o impregna.

Não o domina, na verdade, o mito do desenvolvimento pelo desenvolvimento. "O Plano representa, sobretudo, um instrumento de valorização humana dos Portugueses e um meio de fortalecer a individualidade e coesão da comunidade portuguesa, pelo ataque frontal às injustas desigualdades entre os homens, entre as classes, entre os sectores da actividade nacional, entre as regiões.

Tão-pouco o obscurecem ópticas isoladas de progresso. O desenvolvimento que o Plano busca é um todo, a corresponder à unidade que caracteriza o homem, no encadeado das suas aspirações, e à unidade que define a sociedade, no imbricado dos seus aspectos.

Daí que o Plano contemple, em realização paralela e harmónica, perspectivas económicas, sociais e culturais, num esforço concertado do Governo e da iniciativa privada, dirigido à aceleração do crescimento do produto, da promoção do bem-estar e da elevação da educação e da cultura.

Mas o Plano vale ainda pelas condições que naturalmente irá criando para uma mais alargada, mais profunda e mais esclarecida participação dos Portugueses na vida pública e para uma convivência política mais sã e harmoniosa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É este sentido integral de desenvolvimento, desenvolvimento económico, social e cultural, mas também desenvolvimento político, que deriva, ao fim e ao cabo, das orientações contidas na proposta de lei em apreciação, a que tenho a honra de dar a minha aprovação na generalidade.

Deixando para outra ocasião a análise das estratégias sectoriais do desenvolvimento agora deslo-