ele nos pronunciemos aponta-nos, em última análise, como objectivo máximo do IV Plano de Fomento a valorização da pessoa humana; em S. Tomé e Príncipe e em .todas as parcelas que constituem a Nação Portuguesa. Por isso lhe dou a minha aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Sr. Presidente: As nossas primeiras palavras na presente legislatura são para V. Ex.ª, Sr. Presidente, por razões que ultrapassam o formalismo da praxe e se radicam em sentimento de natural respeito e da mais profunda admiração.

Em 1969, no limiar do que já se convencionou chamar de primavera política neste País, ascendeu V. Ex.ª à presidência desta Câmara e; ao ser investido no cargo logo evidenciou que a Assembleia precisava de ser respeitada e de não desmerecer desse respeito. E anunciou princípios que fariam da nova Assembleia Nacional um órgão eficiente da soberania e lhe tornariam maximamente proveitosa a acção renovadora que o País de nós esperava.

A primavera passou, mas no vindimar dos frutos até os mais exigentes observadores da meteorologia política reconheceram que a X Legislatura deixou saldo francamente positivo. E, para que assim acontecesse, nós estamos convictos de que foi decisiva a forma lúcida e independente como V. Ex.ª conseguiu exercer a delicada missão para que, uma vez mais, os seus pares o designaram.

Pela nossa parte, ainda que cientes da modéstia dos recursos pessoais, tudo continuaremos a fazer para colaborarmos com V. Ex.ª na vigilância constante do Regimento, na certeza de que este se manterá como único código a condicionar a acção que aos Deputados incumbe, como legítimos mandatários da Nação, no diálogo com o Executivo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Investidos num mandato que é nacional, ao subirmos a esta tribuna, curvamo-nos perante o povo que aqui ajudamos a representar. E fazemo-lo com o pensamento na população do nosso arquipélago da Madeira, a quem directamente prometemos servir, pugnando pelos seus interesses, na procura das soluções para os problemas que tanto dificultam a sua existência, impedindo o bem-estar a que, humana e legitimamente, aspira.

O IV Plano de Fomento afigura-se-nos instrumento ideal para se conseguir o desiderato, porque concebido com o objectivo de orientar, disciplinar e promover o progressivo desenvolvimento económico e social da Nação ao longo dos próximos seis anos, período insuficiente para nos alcandorarmos ao nível de vida das nações mais avançadas, mas talvez a única oportunidade que nos resta para evitarmos se acentue a distância que delas nos separa.

Com esta intervenção, não nos move qualquer intuito de originalidade, de que, aliás, seríamos incapazes, fazendo-a apenas com o desejo de se repensarem em voz alta as proposições que mais nos sensibilizaram.

Acontece, entretanto, que ao longo da legislatura passada de algum modo o IV Plano de Fomento esteve presente em nosso espírito, quando se procedia aos estudos com que os departamentos do Estado e as comissões de planeamento haviam de habilitar o Governo à apresentação da proposta de lei que discutimos.

Temos, assim, perfeita consciência de que, se as considerações então produzidas não terão logrado cabimento, muito menos o conseguiriam nesta fase, em que simplesmente nos é pedida a aprovação de bases genéricas, como já aqui foi acentuado, quanto a nós com flagrante clarividência e oportunidade. Pela nossa parte, fica também afirmado o propósito de acompanhamento das realizações cuja programação se encontra anunciada, para os efeitos que se tiverem por convenientes.

Não obstante o seu carácter genérico, a formulação dos objectivos que o Governo se propõe prosseguir traduz o que se nos afigura uma cuidada ponderação das circunstâncias enquadrantes no plano interno e no contexto internacional do processo de desenvolvimento em que o País se vai empenhar, bem como o firme propósito de acelerar o crescimento económico, assegurando-se, simultaneamente, uma mais equitativa repartição regional, funcional e pessoal dos rendimentos.

A taxa de crescimento anual média que se propõe é de 7,5 %. Se tivermos presente que, com o II Plano de Fomento, foi ultrapassada a cota dos 4%; que, na década de 60, se conseguiu um crescimento médio de 6,1%; que no período mais recente de 1971 a 1973 já se andou muito próximo dos 7%, temos de reconhecer que a taxa média de 7,5 % agora prevista para 1974 a 1979, sendo apreciável, até não é ambiciosa, fazendo-nos mesmo duvidar da viabilidade da pretendida sintonização com a Europa desenvolvida.

Considera-se, por outro lado, que a exposição do País à influência dos padrões de vida das nações mais industrializadas constitui um facto irreversível e apresenta-se o fenómeno emigratório como prova eloquente dessa realidade.

Atendendo a que a insuficiência de ocupações devidamente remuneradas tem sido uma das razões mais fortemente dominantes da corrente emigratória que, começando pelo mundo rural, se alargou ao litoral e ao próprio sector da indústria, importa saber em que medida o aperfeiçoamento da política do trabalho e a criação de novas oportunidades de emprego corresponderão às necessidades claramente evidenciadas.

Ora, no q ue se refere ao emprego e produtividade, apresenta-se a previsão de que continuarão a emigrar anualmente, em média, 60000 portugueses, contra cerca de 100 00 na década 1960-1970. Por seu turno, os novos empregos a criar na vigência do Plano serão da ordem dos 170 000.

Não se ignora que a falta de conjugação destes factores pode comprometer a estratégia do desenvolvimento enunciado. A política adoptada no sentido de favorecer a emigração legal tem sido vivamente controvertida, quanto a nós nem sempre de forma realista. Em última análise, conviria não esquecer que, sem a emigração e já não falamos nas consequentes divisas entradas no País -, estaríamos a braços com o gravíssimo problema de desemprego para mais de meio milhão de portugueses, pois estudos efectuados apresentam o déficit de 50000 postos de trabalho por ano ao longo da última década.