O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As nações sedimentam-se por uma complexa síntese de elementos geográficos e humanos em que são determinantes os factores económico-sociais, ético-políticos e culturais. Tudo isso, porém, é o mesmo que dizer que as nações se contraem e se projectam no futuro pela vontade dos homens, pela vontade de todos aqueles que, ao longo das gerações, são capazes de dar continuidade e formas novas a essa estruturação, organizando o trabalho colectivo que toma possível a sua permanência no espaço e no tempo.

Temos vivido muito à sombra das nossas glórias passadas, temos abusado do curto historicista desse passado, glorioso. Importa não confundir as realidades e sermos principalmente dignos de viver no presente. Importa romper com o passado, passado pana construirmos no presente o futuro necessário - a que têm direito todos os portugueses, em todos os pontos da Terra em que souberam construir Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Linhares de Andrade: - Sr. Presidente: Sentindo não trazer acréscimo útil ao que desta tribuna já foi dito com o maior brilho sobre os múltiplos temas abrangidos pela proposta de lei de elaboração e execução do IV Plano de Fomento, entendi, mesmo assim, não dever dispensar-me de intervir no debate, ainda que quase só para deixar exarada uma simples justificação de voto.

E isso porque pretendo, Sr. Presidente, que o meu voto de adesão na generalidade à proposta seja também expressão bem vincada do aplauso e do louvor devidos aos últimos Governos, pelo que resulta com maior saliência do primeiro contacto com os documentos em apreço: a firmeza e o acerto com que tem sido conduzida a nau do Estado pelas únicas rotas compatíveis com a honra e os interesses nacionais, a despeito de os ventos adversos terem feito vacilar, de início, alguns ânimos mais temerosos.

Quando, na verdade, fomos obrigados a organizar militarmente a defesa das províncias ultramarinas ameaçadas pelo terrorismo vindo de fora, todos os bons portugueses aceitaram a decisão tomada sem necessidade de prévia discussão, com verdadeiro imperativo nacional. Mas já nem todos admitiram nos fosse possível suportar por longo tempo os pesados encargos financeiros que ela iria impor. E mais escassos foram ainda os que acreditaram que sem prejuízo da pronta satisfação desses encargos, inquestionavelmente prioritários, pudéssemos prosseguir a marcha do desenvolvimento económico e social do País, encetada com a publicação da Lei de Reconstituição Económica de 24 de Maio de 1935.

Não foi, todavia, necessário muito tempo para ficar bem demonstrado como foram infundados os receios sobre a nossa capacidade para vencer essas duas batalhas, tão importantes uma como a outra.

Com efeito, a integridade do solo pátrio foi imediata e eficazmente assegurada, graças à intrepidez e ao espírito de abnegação das nossas forças armadas, em cujas fileiras logo surgiram, lado a lado, em proporção igual, soldados brancos idos da metrópole e soldados de cor naturais das próprias províncias atacadas. E volvido que foi um curto período de prudente retracção nos gastos públicos, pudemos retomar o caminho do progresso e nele alcançar notável avanço, que havia de acentuar-se espectacularmente no último quinquénio, sob o impulso vigoroso e dinâmico do próprio Presidente do Conselho, Prof. Doutor Marcelo Caetano. A barragem de Cabora Bassa, o porto de Sines; as auto-estradas, as reformas do ensino, da saúde e da segurança social são marcos a assinalar indelevelmente um momento alto da vida nacional.

A extensão do progresso alcançado no seu tríplice aspecto económico, social e cultural, como a medida do esforço despendido, das energias consumidas, do acerto e ponderação empregados, constituem o primeiro motivo de reflexão oferecida pela proposta de lei e pelo projecto do Plano de Fomento. Outro será o da riqueza dos seus propósitos, um e outro sugerindo a palavra de caloroso apoio que gostosamente dirige ao Governo.

Sr. Presidente: Vou limitar esta intervenção a um brevíssimo comentário sobre alguns dos aspectos da política de planeamento económico regional enunciada no projecto em relação aos Açores, particularmente ao distrito da Horta, que tenho a honra de representar na Assembleia.

Região plano de características profundamente diferentes das demais por que se divide o espaço metropolitano, posto que composta de nove ilhas, todas de reduzida dimensão, situadas longe umas das outras, separadas, no seu conjunto, do continente por cerca de 800 milhas marítimas, bem se compreende que a sua economia haja de ser fortemente condicionada pela singularidade da própria situação e configuração geográfica.

A pequenez do espaço e a incidência de inevitáveis encargos de transporte sobre os custos de mercadorias objecto de trocas com o exterior não podem deixar de traduzir-se em poderoso entrave ao desenvolvimento económico açoriano, enquanto comprometem a viabilidade ali da maioria das indústrias exploradas com êxito em outras regiões do País e também enquanto dificultam o acesso dos seus produtos agrícolas aos mercados continentais em condições de competitividade de preços. Daí a influência que os transportes marítimos sempre tiveram na vida económica e social do arquipélago, ao longo de toda a sua história. E porque a eficiência dos transportes marítimos é, por sua vez, condicionada pelas respectivas infra-estruturas terrestres, daí também a razão por que os povos do arquipélago, sobretudo desde que se generalizou a navegação a motor, insistentemente vêm reclamando como condição primeira do seu desenvolvimento económico a construção de portos, que em todas as ilhas, consoante as necessidades de cada uma, assegurem com eficiência o movimento normal de pessoas e mercadorias.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Na falta de portos capazes em quase todas as ilhas (só duas delas, Faial e S. Miguel, dispunham até há pouco de cais acostáveis a navios de longo curso) e no anacrónico sistema fiscal sobre a circulação de mercadorias, felizmente revogado pela Lei n.º 5/70, votada na última legislatura, devem