encontrar-se as principais causas do atrofiamento económico, mais sensível numas ilhas do que noutras, em que parece apoiar-se a classificação de «zona deprimida» atribuída a toda a região.

Foi por isso, com bem justificado júbilo, que os açorianos tomaram conhecimento da aprovação do plano portuário do arquipélago e da sua inclusão no IV Plano de Fomento, confiando agora que da sua breve execução resultarão benefícios por que há muito anseiam, em verdade coincidentes, em grande parte, com os próprios objectivos do Plano de Fomento.

Naquele notável estudo, que muito honra os seus autores e o Ministério das Obras Públicas, de que são distintíssimos técnicos, foram realisticamente valoradas as necessidades presentes e futuras de cada ilha e, respeitando uma linha de orientação de nítido equilíbrio, foram definidas as soluções mais adequadas à sua satisfação.

Prevê o plano portuário a construção na ilha Terceira de um porto de abrigo que merecerá a qualificação de porto comercial de 1.ª classe, tal como os dois outros existentes, da Horta e de Ponta Delgada.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: -... e em cada uma das restantes ilhas, com excepção do Corvo, um porto comercial de 2.ª classe, dispondo de cais acostável a navios oceânicos. O local escolhido para o do Pico foi o cais do Pico e para o das Flores, as Lajes das Flores.

Na ilha do Pico, a mais populosa do distrito da Horta e segunda em superfície de todo o arquipélago, está ainda prevista a construção do porto terminal ferry-boat da Madalena, destinado a assegurar o intenso tráfego de pessoas e bens com a ilha do Faial e a do porto das Lajes.

A elaboração do projecto respeitante ao porto comercial do cais do Pico, ao porto terminal da Madalena e aos melhoramentos a introduzir no porto artificial da Horta, de modo a adaptá-lo às exigências dá navegação marítima moderna, vem considerada prioritária no projecto do Plano de Fomento. Mas já não a que respeita aos portos das Flores e das Lajes do Pico, falta que originou justificada mágoa da parte das populações afectadas, visto que também estas, aliás como as primeiras, se destinam a satisfazer necessidades prementes há muito reclamadas.

A este reparo, que deixo à consideração do Sr. Ministro Rui Sanches, juntarei um outro ainda relativo às infra-estruturas de transportes, mas desta vez aéreos.

Com a construção prevista dos aeródromos da Graciosa e de S. Jorge durante o período de vigência do IV Plano de Fomento, todas as ilhas do arquipélago dos Açores passarão a usufruir directamente dos benefícios extraordinários que os transportes aéreos proporcionam, todas menos o Corvo e o Pico.

Não me atrevo a defender a construção no Corvo de um aeródromo, atendendo à pequena dimensão da ilha e, sobretudo, à sua escassa população, hoje reduzida a menos de 400 habitantes, embora a situação destes, totalmente privados de assistência médica, situação a que me referi mais de uma vez na legislatura anterior, exija que se lhes assegure o recurso ao .transporte em helicóptero, em casos de urgência.

A ilha do Pico, já o disse há pouco, é, a seguir a S. Miguel, a de maior superfície de todo o arquipélago, a maus populosa do distrito da Horta e seguramente aquela que num futuro próximo maiores índices de crescimento há-de apresentar no sector agro-pecuário, quando concluída a construção, já em curso, da rede de caminhos de penetração, quando puder ser agricultada parte da ilha, ainda inculta por falta de acesso, e quando, evidentemente, também estiver concluída a construção dos portos previstos no Plano de Fomento, sem os quais o escoamento dois seus produtos, já muito difícil agora, se tornará impossível.

Mas nem só no domínio da agro-pecuária a lha gigante (em altura) oferece possibilidades de grande expansão; também no das indústrias, dias indústrias viáveis nesta região sui generis, evidentemente, em curso reduzido número sobressai a do turismo.

Ao turismo dias Açores se refere expressamente o projecto do IV Plano de Fomento paia reconhecer a necessidade de lh e serem concedidos estímulos oficiais na fase de arranque em que se encontra. Esta simples referência, um tanto vaga, sem precisar quais as actuações a empreender no decurso do próximo hexénio, nem por isso deixou de gerar grandes esperanças entre os Açorianos, que sempre acreditaram na decisiva influência que o turismo virá a assumir no desenvolvimento económico da região, até porque nas poucas ilhas onde já surgiram as primeiras infra-estruturas Faial, Terceira e S. Miguel os resultados parecem ser encorajadores. Ora, a ilha do Pico, pelo valor dos atractivos próprios, não poderá deixar de vir a ocupar posição de relevo no contexto turístico regional, mas só o poderá conseguir plenamente se vier a dispor de um aeródromo próprio, como todas as restantes ilhas do arquipélago.

Termino, Sr. Presidente, educando à consideração do Sr. Ministro das Obras Públicas e das Comunicações os pequenos reparos que formulei, certo de que S. Ex.ª os atenderá na ocasião oportuna e na med ida justa, com o mesmo carinho que sempre tem posto na solução dos nossos problemas dependentes dos seus Ministérios, carinho ainda há poucos dias bem expresso na prontidão com que acorreu ao Pico e ao Faial para ali mesmo decidir das providências a tomar em face da recente crise sísmica que atingiu aquelas duas ilhas.

O Sr. Andrade e Castro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São para V. Ex.ª, Sr. Presidente, as primeiras palavras que tenho a honra de proferir nesta Câmara; são palavras de cumprimentos e de saudação, palavras com que quero traduzir o muito respeito e a muita consideração que me merece a pessoa lustre de V. Ex.ª

A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, apresento também os meus cumprimentos e com eles fica a afirmação do propósito que me anima de colaborar convosco na obra construtiva que todos desejamos ver realizada por esta Assembleia.

Sr. Presidente: No momento em que se está prestes a terminar a discussão que na generalidade tem merecido o projecto de lei que vai aprovar o IV Plano