de Fomento, parece-me oportuno fazer algumas considerações sobre questões que poderão ser consideradas condições de validade, de eficácia e de operância do Plano em causa, e ainda sobre a forma de elaboração desse mesmo Plano.

Um primeiro comentário que gostaria de fazer; e que gostosamente faço, refere-se a este último aspecto; refere-se ao processo utilizado para a sua elaboração.

Pela primeira vez, todos aqueles que na sociedade têm especiais responsabilidades, pela posição que nela ocupam, pelo conhecimento que têm dias conjunturas, pelo seu saber e pela sua cultura, foram chamados a participar, e a participar activamente na preparação deste IV Plano de Fomento.

No sedo das comissões regionais de planeamento, os componentes dos numerosos grupos de trabalho, os numerosíssimos consultores, todos aqueles que foram chamados, e todos aqueles que voluntariamente quiseram aparecer, todos deram com entusiasmo, com fé e com esperança a sua adesão e o seu contributo para o exame e caracterização das situações existentes, para apreciação das estratégias a seguir e das opções a tomar, para a indicação das acções e dos empreendimentos a realizar.

Honra lhes seja feita, e seja-lhes prestada, com justifica, a devida homenagem.

Que esta grande experiência - que recebeu grande resposta - seja apreciada e seja continuada; que todos esses homens, conscientes e responsáveis, interessados e dedicados, nas regiões a que pertencem e nos sectores em que se inserem, sejam de novo chamados; chamados para avaliar o grau e a qualidade de execução do Plano em cuja preparação intervieram; chamados a pronunciar-se sobre os programas a concretizar e os projectos a realizar; chamados para a correcção de possíveis desvios ou insuficiências; chamados para a formulação de planos de acção anuais e complementares; e, envolvidos definitivamente em todo o processo de planeamento, chamados sempre para a formulação de futuros planos de fomento, porque estando em causa o desenvolvimento nacional, sempre responderão presente.

Feito este comentário, que fiz por imperativo de justiça, parece-me oportuno tecer algumas considerações, não propriamente sobre o Plano de Fomento em são mesmo considerado, mais sobre algumas condições de eficácia paira a sua plena concretização no que respeita ao sector agrícola.

Faço-o com os alhos postos na agricultura minifundiária no litoral norte do País; o quadro que vou dar, nada lisonjeiro, é fornecido por técnicos1 qualificados que no relatório de propositais do respectivo Grupo de Trabalho para a Agricultura caracterizaram assim o meio rural daquela região:

A fraca dimensão empresarial é talvez a característica mais evidente da agricultura dia sub-região litoral; há um grande número de explorações de reduzida área e compostos por elevado grupo de blocos, muitos dos quais são complementares de outras actividades do empresário e da sua família.

Os agricultores têm um baixo nível de instrução, atingindo o analfabetismo uma elevada percentagem.

Predominam as empresas familiares de conta própria, havendo, no entanto, forte representação de arrendamento e de formas mistas de exploração.

Há uma evidente, falta de espírito empresarial, aparecendo uma elevadíssima quantidade de explorações agrícolas voltadas predominantemente ao autoconsumo.

A idade dos empresámos revela uma estrutura etária envelhecida.

Os índices de utilização da mecanização, de adubos químicos e de sementes seleccionadas e as produções unitárias, mostram muito pouca intensificação cultural, muito embora a agricultura praticada seja do tipo m uito intensivo em relação à ocupação da terra.

As produções, incluindo a pecuária, situam-se a níveis unitários muito baixos; a produção vinícola, embora importante no seu conjunto, contém em si todos os inconvenientes de uma má zonagem e deficiente estrutura de produção, com elevada representação de produtores directos.

O acesso às povoações é difícil, havendo uma grande maioria à qual não é possível chegar viaturas automóveis de carga.

O abastecimento de energia eléctrica apenas atinge uma fraca quantidade de explorações para força motriz e ainda menos para iluminação.

A cobertura sanitária das populações e as infra-estruturas sociais são muito deficientes, e mais deficientes são ainda as possibilidades e facilidades de acesso ao ensino dos filhos dos agricultares.

É neste contexto sócio-económico, e neste clima cultural, que vali ser desencadeado todo o processo de desenvolvimento, produzido pelas acções e pelos empreendimentos que consubstanciam o IV Plano de Fomento, para acréscimo da produtividade global do sector e acréscimo do produto agrícola bruto, objectivos expressamente quantificados em 5%-6 % o primeiro e em 2 % o segundo.

O processo de desenvolvimento vai incidir directa e incisivamente em zonas predeterminadas, zonas caracterizadas por maiores virtualidades e potencialidades; maior vocação agrícola dos solos e maior densidade demográfica.

Virão elas a ser zonas de actuação prioritária, de actuação intensiva e global de todos os serviços da administração pública.

Estas «áreas integradas», verdadeiras «áreas-problemas», vão sofrer um tratamento especial, para que o produto aí gerado cresça a taxas nunca inferiores a 5 % ao ano; vão ser objecto, portanto, de uma série de medidas e acções que se pretende sejam in tensivas, mas coordenadas entre si, para que esse resultado seja obtido e ao mesmo tempo se alcance uma equitativa distribuição de benefícios.

Semelhante actuação que se dirige expressamente e prioritariamente a tais áreas vai, no entanto, produzir reflexos periféricos, influenciar por indução espaços cada vez maiores e camadas populacionais cada vez mais largas.

O Plano de Fomento tem como objectivo o crescimento económico e a ascensão social; porém, no mundo rural, especificamente no mundo rural menos evoluído, o crescimento económico que se pretende provocar e produzir pressupõe um prévio desenvolvimento espiritual.