e de Ensino, da secção de Interesses de ordem cultural. Desejo chamar a atenção da Câmara, do Governo e do País para o referido parecer subsidiário, a cuja doutrina dou o meu inteiro apoio, pela seriedade e ponderação que reflecte, pelo sentido das realidades que transmite e pela serenidade com que, sem deixar de aplaudir o que merece aplauso, não deixa também de apontar o que, no entender das subsecções - que inteiramente perfilho -, se afigura passível de discordância ou de crítica.

Não retomarei, por conseguinte, todos os pontos sobre os quais se pronunciaram as subsecções. Mas não desejaria deixar de com elas sublinhar que a educação constitui «um direito inerente à pessoa, efectivado através da família, sendo esta auxiliada pelas Sociedades organizadas na parte que transcende as capacidades familiares», pelo que uma política de educação não deverá subordinar-se em excesso à política de desenvolvimento, e que «num programa de acção educativa e cultural, ainda que este seja parte de um plano de fomento, não deverá ser essa política de desenvolvimento a comandar a execução total de um programa de natureza educativa», ou seja, por outras palavras, que «c tecnicismo não pode sobrelevar o humanismo».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pela importância e significado de que se reveste, não deixarei também de insistir na observação das subsecções quanto ao sentido das transformações sociais que se pretende levar a efeito pela educação, o qual, no seu entender, que igualmente é o meu, «não poderá deixar de ser o determinado pelas coordenadas históricas e espirituais portuguesas, definidas constitucionalmente e expressas em declarações de responsáveis pela orientação política do Estado nos últimos quatro decénios».

Num momento em que o País é vítima da mais formidável agressão de que em toda a sua história tem sido alvo, quando se conjugam as forças dos imperialismos na luta que mobiliza a juventude para a defesa das fronteiras ameaçadas, enquanto o inimigo tenta, com algum êxito, abrir nova frente na própria metrópole, colocando e fazendo explodir bombas que lançam a perturbação e procurando de todas as maneiras - pela literatura, pelo panfleto, pelos espectáculos, pela agitação estuda ntil e de outras classes - subverter a consciência nacional, quando acontece tudo isso e muito mais, representaria grave insulto à Nação enfraquecer de algum modo a sua intrínseca capacidade de resistência, desmobilizar a frente interna, não salvaguardar os seus valores e interesses permanentes, ceder à tentação de negar o nacionalismo e de substituí-lo por um certo universalismo, o que só poderia suscitar aplausos de quem não está interessado em que Portugal mantenha e fortaleça a sua coesão interna e a sua individualidade específica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não pode esquecer-se que dos programas de educação, como dos programas e livros escolares, dependerá largamente a formação dos Portugueses e que não é abdicando de valores tradicionais, ainda que traduzidos em símbolos, que se formarão portugueses conscientes e motivados para as necessidades reais do País. As árvores, os rios, as flores e os passarinhos poderão constituir excelentes motivos de contemplação estética; mas nunca representarão valores sobre os quais possa alicerçar-se uma consciência nacional ë projectar-se uma missão de presente e de futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta mesma ordem de ideias, e ainda na sequência de observações do referido parecer subsidiário, ao mesmo tempo que lamento a inexistência de um plano nacional de cultura, que importa estabelecer para se obviar aos inconvenientes da improvisação, sempre onerosa e insatisfatória, penso que não deve protelar-se muito mais a definição de uma política de juventude.

Parece tão minimizado este sector que, apesar de o considerar «uma importante área instrumental da acção educativa», o Plano que consagra escassa meia página num conjunto de mais de vinte e cinco, e ainda assim sob a designação de «Ocupação de tempos livres da juventude». Ora nenhuma política de juventude pode conter-se na ocupação de tempos livres. E ainda quando assim fosse, acções tais como instalações para parques de campismo, colónias de férias, pousadas de juventude e escolas de animadores de juventude, quanto às chamadas infra-estruturas, e formação de monitores para colónias e campos de férias e sua especialização, formação de animadores e de dirigentes para centros de juventude e cursos para ecónomos, quanto à formação de quadros, que é tudo quanto o projecto prevê neste domínio para o hexénio, seriam instrumentos manifestamente insuficientes.

A juventude merece de todos nós mais consideração e maior respeito. Quem, por razões familiares ou profissionais, se encontra em contacto íntimo com ela e a encara como um valor e uma força moral da Nação sabe bem que a juventude dos dias que correm busca ansiosamente e de boa fé, como nós outros antes o fizemos, o sentido da vida e a resposta para situações de vazio, de dúvida ou de angústia que não podem deixar de atormentar quem, por natureza, é sincero e generoso.

Responder-me-ão, porventura, que tal sentido e tais respostas se encontrarão por intermédio dos monitores, animadores e dirigentes que hão-de formar-se ou especializar-se. Mas, ainda que se considere viável fazer beneficiar toda a juventude port uguesa, mesmo só metropolitana (porque, no ultramar, à Mocidade Portuguesa e à Mocidade Portuguesa Feminina continua a dever-se uma obra magnífica de que muito há ainda que esperar)...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... daquelas infra-estruturas e daqueles quadros, resta saber que tipo de formação se pensa dar aos monitores, animadores e dirigentes em causa; resta saber como se definirão e que conteúdo receberão as actividade formativas, culturais, artísticas e outras que, segundo o projecto, traduzirão «um dos aspectos a contemplar na criação de afectivas condições de acesso dos jovens aos benefícios da educação». E ainda aqui penso que a juventude portuguesa deverá ser portuguesmente formada, «não bastando que se não contradigam, antes sendo essencial que se afirmem e tomem como objectivo» as coordenadas históricas è espirituais referidas pela "Câmara Corporativa e já