antes evocadas. É que, conforme há dias sintetizou o Sr. Ministro do Interior no quartel-general da Legião Portuguesa, «os altos interesses do povo só se* servem na defesa dos altos interesses da Pátria».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compartilhando das apreensões manifestadas pelas referidas subsecções da Câmara Corporativa quanto à Viabilidade de execução dos programas respeitantes ao ensino superior, pensando, como elas, que as prioridades deveriam concretizar-se no ensino superior não universitário, em especial nas Escolas Normais Superiores e nos Institutos Politécnicos, o que permitiria não só melhorar a qualidade do ensino universitário, mas também formar em melhores condições e mais rapidamente o pessoal necessário ao ensino preparatório, receando qualquer eventual prejuízo no desenvolvimento do ensino primário e chamando a atenção para a pertinência do que sobre estes e outros pontos se lê no parecer subsidiário a que me venho referindo, desejaria, para concluir, ocupar-me de um outro aspecto que ao ultramar diz mais directo respeito.

De facto, contempla apenas o continente e as ilhas adjacentes todo o capítulo que sobre educação se vem apreciando no projecto do IV Plano de Fomento. Passando aos capítulos congéneres dos projectos relativos a cada uma das províncias ultramarinas, verifica-se a falta de articulação destes com aquele, o que encontra explicação mas não justificação fácil.

Como facilmente se compreende também, e necessariamente se louva a preocupação havida com a formação de pessoal docente nas províncias ultramarinas, a qual se torna cada vez mais dramática, na medida em que a expansão demográfica da população escolar constitui realidade gritante, bastaria lembrar que em Moçambique, por exemplo, mais de 50% da população tem idade inferior a 20 anos. Recordem-se apenas alguns números relativos a este Estado: em 1967, frequentavam o ensino primário elementar 476909 alunos -, com 6851 professores, e o ensino secundário e médio, 23 659 alunos, com 1341 professores; em 1972, havia 603 460 alunos e 10 816 professores no primeiro tipo de ensino e 44 368 alunos e 2195 professores no segundo.

Têm sido enormes, em todo o ultramar, o esforço e as verbas despendidas com a educação, nomeadamente a partir de 1964, ano da publicação do estatuto do ensino primário, e seria imperdoável injustiça, não só para a pessoa, mas também e sobretudo para o País, omitir aqui o elogio do governante de excepção que ao ultramar dedicou os últimos onze anos de uma actividade quotidiana e sem desfalecimentos de qualquer espécie e que hoje continua a servir a Nação e o Regime noutro posto da maior relevância, como é. o da Defesa Nacional: ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... refiro-me ao Prof. Doutor Joaquim da Silva Cunha. Ainda assim, será importantíssimo o esforço que deverá continuar a desenvolver o seu ilustre sucessor na pasta do Ultramar, na medida em que se conta por centenas de milhares o número de crianças ainda por alfabetizar num território como o

de Moçambique. E a ânsia de estudar e aprender das populações ultramarinas só passará despercebida a quem com elas não convive diariamente.

A progressiva alfabetização de camadas cada vez mais vastas dessas populações e o consequente incremento da escolaridade secundária têm como consequência inevitável e salutar um espectaculoso aumento da população universitária, que, contando pouco mais de oito centenas de alunos no ano lectivo de 1967-1968, via o seu número atingir perto de dois milhares e meio em 1971-1972, esperando-se que atinja cerca de 5300 dentro de seis anos.

Apesar do extraordinário surto de escolarização verificado no ultramar no último decénio e das estimulantes perspectivas para o futuro, o projecto do IV Plano de Fomento para os Estados de Angola e Moçambique pouco mais prevê, em matéria de ensino superior, do que construções escolares, o que não é difícil de entender quando se sabe quão reduzida é a competência das autoridades locais e do próprio Ministério do Ultramar nesse importante domínio, competência praticamente circunscrita às dotações financeiras e a aspectos administrativos, uma vez que nos aspectos pedagógicos a dependência se estabelece relativamente à Direcção-Geral do Ensino Superior, a qual, embora sendo um serviço nacional. dos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, se encontra na prática muito mais vinculada a este último do que ao primeiro. Daqui resulta não raro, que, havendo o Ministério da Educação Nacional legislado para as Universidades metropolitanas, no âmbito da sua competência, tal legislação se vê, pela força das circunstâncias, aplicada às Universidades ultramarinas, sem q ue os órgãos provinciais ou centrais do Ministério do Ultramar possam utilmente pronunciar-se sobre a viabilidade ou o interesse de tal aplicação.

Os problemas daí resultantes tenderão a agravar-se com a criação do ensaio superior não universitário na metrópole, que implicará idêntica criação nas províncias ultramarinas, daí resultando certamente dificuldades a que estas terão de fazer face por si mesmas, sem os recursos, nomeadamente em meios humanos, de que o continente europeu certamente poderá dispor.

A isso acresce que o ensino superior não universitário, nomeadamente no que se refere aos Institutos Politécnicos, visa uma preparação profissional necessariamente determinada, nas suas modalidades, pelas necessidades específicas dos meios onde há-de inserir-se; e essa preparação profissional não poderá ser a mesma em toda a parte, diversificado como é, mais que o estádio de desenvolvimento local, o complexo das instituições económicas peculiares de cada um dos es paços regionais.

As carências de pessoal docente que por toda a parte se fazem sentir multiplicam-se no ultramar, e certamente mais ainda nas províncias de governo simples do que nas de Angola e Moçambique. Sabe-se, por exemplo, quão difícil se torna recrutar localmente os agentes docentes necessários e não se ignoram as dificuldades que se deparam quando se pretende, hoje, contratar na metrópole alguém para servir, ainda que em comissão de serviço, no ultramar; o alargamento do mercado de trabalho metropolitano, por um lado, e as dificuldades de transferências de dinheiro .do ultramar para a metrópole, por outro,