são factores que só contribuirão para agravar a difícil situação com que se defrontam as províncias.

As Universidades ultramarinas, que se não encontram ainda em condições de fazer face a todas as suas necessidades sem grave sobrecarga de quantos as servem, ver-se-ão, assim, cada vez mais impossibilitadas de recrutar pessoal docente na metrópole, além de perderem elementos considerados necessários ao funcionamento de instituições metropolitanas, universitárias ou não. Este é um problema de múltiplas implicações e que sem dúvida ultrapassa as próprias Universidades. Como Deputado da Nação eleito por um círculo ultramarino e como professor universitário não julgo inoportuno chamar daqui para ele a atenção do Governo.

De modo nenhum pretendo travar ou dificultar a expansão da educação e do ensino na metrópole, a cujos problemas dedico a melhor atenção e o maior interesse, mas desejaria que a solução de tais problemas possa fazer-se sem sacrifício do ultramar, que o mesmo é dizer sem prejuízo do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Defendendo o princípio da autonomia político-administrativa das províncias ultramarinas, de acordo com as suais capacidades, penso que deve alargar-se a competência dos governos provinciais e do Ministério do Ultramar, por exemplo, quanto à criação de novos cursos superiores, que se não compreende dependa do Ministério da Educação, menos habilitado a julgar das possibilidades locais de os instituir e fazer funcionar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E entendo que nenhuma reforma do ensino, com necessária aplicação ultramarina, deveria fazer-se sem que o Ministério do Ultramar fosse ouvido quanto à viabilidade de tal aplicação. Nesta matéria, em que está em causa assegurar a validade nacional dos títulos académicos, como sem dúvida noutras, o Ministério do Ultramar e, por seu intermédio, os governos provinciais deverão ter efectiva representação nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: O número de oradores ainda inscritos para a sessão de hoje aconselha a que, como aliás já fiz prever, se prorrogue a sessão, mas por razões óbvias parece-me conveniente suspendê-la, para continuar às 22 horas.

Está, pois, suspensa a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas.

O Sr. Presidente. - Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: A revolução industrial veio desencadear profundas transformações no quadro de vida e civilização à superfície da Terra.

Não podia Portugal ficar imune às suas mais gritantes consequências e elas são visíveis a muitos títulos na profunda alteração das estruturas económicas e sociais, nos níveis de vida e mobilidade profissional e geográfica das populações, numa nova arrumação no território, nos desequilíbrios regionais do desenvolvimento, na degradação do meio ambiente, nas próprias alterações de comportamento e mentalidade das populações.

Reterei apenas algumas que mais expressivamente vão imprimindo marca inconfundível neste Portugal contemporâneo e alterando imagem dos tempos de outrora para os dias de amanhã. E por que o Portugal do futuro hoje se constrói, deveremos estar atentos à lição dos números recentes e do sentido da sua evolução.

Começarei por me recolher na análise dos dados demográficos, tanto a quanto montam as nossas ser lhes estatísticas da repartição do número de trabalhadores pelos grandes sectores da actividade económica.

Não teríamos já, nos começos deste século XX, os 80 % de agricultores e trabalhadores agrícolas das civilizações agrárias tradicionais. Mas a sua representação ainda ascendia, para o continente e ilhas adjacentes, a 65% do total de activos com profissão conhecida; 20% classificar-se-iam no sector secundário ou industrial, porventura mesmo mais artesanal, e 15 % prestavam «serviços» ainda que pouco intelectualizados ou «nobres» como os actuais ou futuros, que o não consentiam o fraco estádio de desenvolvimento económico e social e a debilidade dos níveis de vida e orçamentos domésticos da generalidade dos portugueses da metrópole.

Setenta anos volvidos, quão profunda alteração se experimentou nesta repartição da mão-de-obra e intelecto nacionais entre os diversos sectores das actividades produtivas!

(a) O recenseamento não apurou.

Não são mais dois terços, mas apenas um na agricultura, que o demais demandou outros sectores, numa repartição que se- mostra actualmente quase equilibrada entre os diversos ramos da actividade económica global. Equilibrada não quererá dizer o mesmo que estável.

Mas o que fortemente se desequilibrou neste processo de alteração das estruturas sócio-profissionais da população activa foi a sua repartição geográfica ao longo do continente.