O Orador: - Em sentido convergente sé encontra, aliás, a intenção do Governo de «prosseguir os estudos no sentido de preparar, projectos de unidades industriais;, cuja realização possa representar a abertura de uma nova fase no desenvolvimento dia indústria nacional, bem como acções específicas de apoio a iniciativas de fusão e agrupamento de empresas ou qualquer outro tipo de iniciativas que se reconheça de interesse para o desenvolvimento do sector industrial!». Suponho que não será difícil encontrar sectores adequadas. Mas espero que se caminhe rapidamente e com decisão. No que respeita a infra-estruturas de apoio, espero que os centros técnico do metal, da madeira e da cerâmica (e outros que se prevê venham a ser criados em breve) tenham um arranque auspicioso e contribuam de facto para o auxílio às médias e pequenas empresas, não só para as situadas nos grandes centros.

De saudar também o anúncio da prossecução da preparação dos bancos de dados e das matrizes inter-sectoriais, tão necessárias, juntamente com as restantes ferramentas estatísticas e de avaliação da conjuntura para uma conveniente gestão dos diversos sectores industrial.

Sr. Presidente: Fui até este momento talvez demasiado optimista quanto à situação da indústria e, de um modo geral, quanto à nossa economia e sua evolução a curto prazo. Com efeito, se o índice de actividade tem sido elevado, têm-se verificado, particularmente nos últimos meses, e até especialmente nas últimas semanas, fenómenos bem preocupantes, desde as pressões inflacionistas endógenas e exógenas à escassez de muitas matérias-primas básicas, e especialmente à crise aberta da energia originada pela escassez do petróleo. A dificuldade de previsão da evolução da situação requererá, evidentemente, um máximo estado de alerta e uma capacidade de acção a curto prazo, embora sem precipitações nem pânico. Creio que nesta difícil conjuntura esta Assembleia não deixará de acompanhar com todo o interesse a situação e a sua evolução. Impõe-se, naturalmente, uma ampla e mais completa possível informação por parte dos responsáveis e uma colaboração activa dos diversos sectores da economia e do público em geral. Não é certamente com reacções do tipo das manifestadas com o abastecimento da gasolina, e algumas que por menos visíveis poderão até ter consequências bem mais perigosos, que nos dignificamos como povo e que resolveremos os problemas.

O Governo terá d)e estar bem atento e não hesitar em tomar certas medidas coerentes para procurar conter aquela evolução dos custos que se revista de um. efeito de propagação amplificada. Ainda quero crer - que, insistindo numa informação objectiva e clara, não deverá ter receio de aplicar, se for absolutamente necessário, algumas medidas drásticas e aparentemente impopulares,

Quanto à indústria nacional, ainda, por outro lado, a hesitação de aplicação de certas medidas realistas quanto à fixação de certos preços d e materiais básicos sujeitos a controle governamental podem contribuir para a criação de situações de carência especulativa - de efeito bem maus grave do que o ajustamento dos preços dentro de uma salutar economia do mercado - e de uma tendência para uma armazenagem excessiva de aparente segurança que conduzirá, por sua vez, a

uma acrescida pressão sobre os preços e a uma acrescida escassez. Poderá, influenciar-se negativamente, até, a liquidez da banca.

O Sr. Almeida Garrett: - Muito bem!

O Orador: - Se é certo que nos países estrangeiros, e particularmente nos que a nós estão associados na C. E. E., houve, até agora, de um modo geral, situações de conjuntura sobreaquecida e que precisamente essa situação,(que alguns, governos estavam a tentar combater) tem contribuído para a pressão sobre os preços dos produtos importados, não restam dúvidas de quê os efeitos da crise de energia (e não só) poderão provocar alterações bruscas de efeito imprevisível, pela incidência sobre os diversos sectores e até países afectados.

Carência de alguns produtos químicos básicos derivados do petróleo que conduzam os governos ou até as empresas produtoras a limitar as exportações, por um lado, quebras na procura de. outros bens resultantes do desemprego real ou latente, por outro, poderão provocar a falta de abastecimento de alguns sectores industriais e uma concorrência agressiva noutros.

Difícil é também de prever a situação da oferta de mão-de-obra nos próximos t empos. Para já, parece que o afluxo emigratório tenderá a atenuar-se (pelo menos para a Alemanha e a Holanda). Regresso maciço de emigrantes não creio que haja, a não ser que a situação de deteriore catastroficamente, mas já não me repugna aceitar que possa haver sério retrocesso nas «remessas» de dinheiros como consequência de se reduzir o trabalho extraordinário e até, transitoriamente, o horário semanal em alguns países da Europa. Isto, somado ao maior custo das matérias-primas a importar, não deixará de afectar possivelmente a nossa balança de pagamentos.

Nos aspectos fiscais que afectam as empresas, e para além da regulamentação da Lei de Fomento Industrial, saudasse a proposta respeitante à redução dos encargos com as mais-valias na incorporação de reservas em capital. É instrumento útil para o reforço do capital fixo das empresas. Espero que, quando da respectiva regulamentação, se fixem regras bem claras que abranjam muito amplamente as empresas, pelo menos toda s as que tenham escritas devidamente organizadas.

Quanto ainda a infra-estruturas de apoio, e particularmente para o Norte e para além da melhoria urgente das condições de funcionamento dos portos de mar, chamo á atenção urgente para o deficientíssimo funcionamento dos sistemas de telecomunicações. Constituem verdadeiro estrangulamento, além da qualidade das comunicações e de diafonias constantes, que até são perigosas.

Vozes: - Muito bem!

Ó Orador: - No plano social as intenções de intervenção do Estado referem-se especialmente à repartição dos rendimentos, à promoção de equipamentos sociais e ao emprego. Referir-me-ei apenas ao primeiro e ao último.

Quanto ao primeiro ponto, pretende o Governo, dentro, aliás, da directriz do Plano de Fomento,