Mas, Sr. Presidente, a reforma que se espera no crédito agrícola só será eficaz se efectivamente toda a Secretaria de Estado da Agricultura sofrer paralelamente a reestruturação já prevista a nível governamental e que tão recentemente -aquando da discussão da proposta de lei do IV Plano de Fomento - considerei imprescindível para o arranque que o sector agrário necessita e irá certamente sofrer no próximo hexénio.

Sr. Presidente: A necessidade mais do que evidente da reforma e actualização do crédito agrícola e das instituições- que o vêm a praticar, que perfilho totalmente, permite-me lembrar neste lugar e até felicitar os organismos que a ele se têm dedicado, nomeadamente a Junta de Colonização Interna, organismos de coordenação económica, Fundo de Fomento Florestal e tantos outros que não valerá a pena ditar.

Efectivamente, a lavoura, com maior ou menor dificuldade, tem obtido créditos naqueles organismos cujas estruturas, não obstante .pouco terem evoluído desde a sua fundação, têm permitido aos empresários agrícolas que a eles recorrem a reconversão das respectivas explorações.

A Junta de Colonização Interna, por exemplo, desde 1947 até ao 3.º trimestre de 1972 financiou, por intermédio da Lei de Melhoramentos Agrícolas, 59 680 empreendimentos, no montante de 2 800 000 contos. Talvez seja também útil .aqui referir que tanto aquele organismo estatal como agora o Fundo de Fomento Florestal praticam modalidades de crédito florestal a todos os títulos excepcionais.

Com efeito, à guisa de exemplo, posso citar o caso da Junta de Colonização Interna, que até muito recentemente (agora o crédito florestal está afecto sómente ao Fundo de Fomento Florestal) financiava as arborizações florestais ao juro d» 4,5 % ao ano com amortização do capital e juros a efectuar sómente após o início do respectivo rendimento.

Para terminar as considerações que venho formulando neste particular, renovo as esperanças na urgente promulgação das reformas anunciadas, não só em relação ao crédito agrícola como também a referente à Secretaria de Estado da Agricultura, com a afirmação muito sincera de estar convicto de que SS. Exas. o Ministro da Economia e o Secretário de Estado da Agricultura não pouparão os seus esforços na prossecução de tão importantes medidas.

Outro ponto que me chamou a atenção na Lei de Meios foi a intenção governamental, bem expressa no seu texto, da intensificação do apoio à florestação da propriedade privada, o que, aliás, se integra na política florestal indicada no projecto do IV Plano de Fomento.

Neste assunto e em aditamento aos comentários que formulei aquando da discussão do IV Plano de Fomento sobre a arborização da serra do Algarve, muito me alegrou o recente conhecimento de que o Fundo de Fomento Florestal, no seu contributo para o referido Plano, elaborou um projecto para a arborização daquela zona diminuída e a desertificar-se do Sul do País.

Segundo o referido projec to, «a beneficiação florestal e silvo-pastoril concentrada a levar a efeito na serra do Algarve, com vista à sua reconversão agrária - etapa fundamental e imprescindível de um desenvolvimento futuro», e com prioridade da sua parte ocidental,- beneficiará cerca de 32 200 ha durante o vigência do IV Plano.

A florestação será baseada em eucaliptos, pinheiros e sobreiros, computando-se em 149 690 contos o investimento total durante o próximo hexénio, e assim escalonado:

Espero e desejo que o projecto para a arborização da «serra» do Algarve seja cumprido na íntegra ou até, se viável, amplamente excedido.

Espero e desejo que as populações atingidas dêem o apoio indispensável a tão importante empreendimento.

Estou certo de que a novel Corporativa Florestal do Barlavento Algarvio cumprirá, em estreita colaboração com o Fundo de Fomento Florestal, a missão que lhe competir.

Sr. Presidente: É já lugar-comum a afirmação de que Portugal metropolitano possuí potencialidades mais de índole florestal que agrícolas.

Assim o é realmente, já que cerca de 72 % da sua superfície não apresentam vocação agrícola.

Todavia, a área florestada é reduzidíssima - 2 983 834 ha -, ou sejam, cerca de 33 % da superfície total da metrópole, e permanentemente sujeita não só à destruição pelo fogo, como à exploração indiscriminada pelos seus utentes.

Em relação aos fogos, está na memória desta Câmara os que deflagraram este ano, nom eadamente o que mutilou o Parque do Geres e que só após oito dias de intensa luta foi considerado extinto.

Quem já se esqueceu do fogo que em Setembro consumiu extensa zona entre a cidade da Guarda e Celorico da Beira? E aquele que martirizou as matas de Arouca, devorando milhares de árvores durante alguns dias, desde o rio de Frades (Cabreiros), pondo em risco casais isolados e pequenas povoações das zonas de Penamarela, Pedrógão e Moldes e, mais tarde, de Vilhão e Cabreiras, Ribeira, Janarde, Silveiras, Carvoeiro e Telhe?

Pois foi-me muito grato verificar que um dos programas autónomos que o Governo pretende lançar este ano, a fim de «dinamizar certas formas de actuação do sector público, recorrendo a técnicas modernas de gestão», trata precisamente do combate a incêndios florestais.

A título de exemplo demonstrativo da urgência de tão importante iniciativa estatal e tendo em análise sómente os fogos detectados nas matas do Estado, verificou-se a ocorrência, nos últimos sete anos, de cerca de 113 fogos, média anual, que abrangeram cerca de 2200 ha, também média anual, ou sejam, cerca de 0,6% da área total arborizada.